28 de nov de 2013

FARSA DO HOTEL: Legalmente Dirceu, só teria direito de trabalhar fora do presídio daqui a quinze meses

BRASIL - Mensalão
FARSA DO HOTEL: Legalmente Dirceu, só teria direito
de trabalhar fora do presídio daqui a quinze meses
No regime semiaberto o preso só tem direito a autorização para trabalhar fora do presídio após cumprir 1/6 da pena e de ter bom comportamento. Toda essa encenação de que o ex-chefe da Casa Civil já está de carteira assinada, para gerenciar com um salário de R$ 20 mil, um hotel em Brasília é uma farsa para tentar embaraçar a atuação da justiça e confundir a opinião pública a respeito da atuação do Ministro Joaquim Barbosa, o presidente do STF

Charge: Miguel - Jornal do Commercio (PE)

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Terra, Estadão, Ultimo Segundo, Veja, Agência Brasil, O Globo, Estadão

O emprego do mensaleiro José Dirceu como gerente de Hotel, em Brasília é tão falso como a gravidade do estado de saúde do seu companheiro de partido e de crimes, José Genoíno. A possibilidade do ex-chefe da Casa Civil ser autorizado a trabalhar imediatamente, sem cumprir 1/6 da pena, como manda a lei, nos casos de prisão em regime semiaberto, está acima de zero.

Dirceu e o advogado sabem que não tem fundamento esse pedido de permissão para trabalhar fora do presídio agora, mas cria o fato, para incomodar o presidente do Supremo Joaquim Barbosa, e apresentá-lo diante da sociedade como intransigente e arbitrário.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, atendendo despacho do presidente do Supremo Joaquim Barbosa, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o pedido de trabalho para outro condenado, o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas. Segundo Janot, um dos requisitos para conseguir a autorização de trabalho é ter cumprido pelo menos um sexto da pena.

O mesmo fundamento, agora utilizado no caso Dirceu, determina que só ele tiver cumprido 15 meses da pena, dentro dos muros do Presídio da Papuda, poderá bater ponto no Hotel.

Para reforçar o argumento de que Dirceu pode imediatamente deixar o presídio e ir trabalhar, o advogado de Dirceu deixa “vasar” que ele preferia abrir uma filial ou transferir para Brasília sua empresa de consultoria. Dessa forma, teria mais liberdade para coordenar o movimento em sua defesa, fazer contatos profissionais e atualizar seu blog. Além disso, poderia usufruir de um espaço confortável, ao seu bel prazer, no período em que estivesse fora do presídio.

Nesse caso ia matar de inveja o pessoal do crime organizado, PCC, por exemplo, que a duras penas tenta manter a quadrilha em atividade de dentro da cadeia.

O segundo cenário para José Dirceu seria trabalhar em um escritório de advocacia. Alguns profissionais amigos do ex-ministro foram sondados, entre eles Hélio Madalena, Sigmaringa Seixas e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A conversa com Madalena foi a única que avançou e ele aceitou contratar Dirceu. "O problema é que ele é muito marcado como amigo do ex-ministro", afirma um interlocutor.

Outro empecilho nesse caso foi o pedido de cassação do registro do ex-ministro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade, que até agora evitou qualquer tipo de manifestação sobre o mensalão, costuma ser implacável a casos nos quais a condenação criminal já transitou em julgado.

Mas a turma do entorno de Dirceu quer passar uma mensagem que o bandido condenado por corrupção e formação de quadrilha está sendo disputado pelo mercado de trabalho.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador jurídico do PT e um dos principais aliados do ex-ministro no partido, fala que “a escolha do hotel é a que preenche todos os requisitos necessários para o deferimento do juiz", como se fosse uma coisa regular.

Além disso, o entorno de José Dirceu finge avaliar que a opção pelo hotel é provisória e que um pedido para outro trabalho deve ser feito. Mas isso só deve acontecer depois de outubro de 2014, após as eleições e quando o ministro Joaquim Barbosa deixar a presidência do Supremo e será substituído pelo simpatizante petista Ricardo Lewandowski.

Ou seja, eles sabem que só terão moleza quando Joaquim Barbosa deixar a presidência do Supremo, querem deixar transparecer que o atual presidente está forçando a barra para manter Dirceu atrás das grades e justificando as facilidades que o simpatizante Lewandowski poderá conceder no futuro.

Dirceu se quiser trabalhar no momento, deverá ter uma atividade dentro do presídio, na faxina, na lavandaria, na cozinha, na horta, ou servindo de mulherzinha para algum preso atraente. O resto é especulação barata e sem fundamento.

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