A "canalhice" de Protógenes Queiroz

BRASIL - Justiça A "canalhice" do deputado Protógenes Queiroz O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "canalhice" acusação feita pelo o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) contra sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio Foto: Antonio Cruz/ABr PROTÓGENES, O CANALHA – Canalhice á a ação própria de canalha. Nos dicionário web "canalha" é definido como pessoa sem moral, desonesta; patife, infame, velhaco (!?) Postado por Toinho de Passira Fontes: Estadão, Folha de S.Paulo, Blog do Reinaldo Azevedo, Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não irá estabelecer qualquer bate boca com investigados, “por mais repugnantes e mentirosas que sejam as afirmações feitas pelo investigado”. Gurgel se manifestou sobre acusações feitas pelo ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em palestra no dia 9 de maio, na subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Em palestra intitulada “Os bastidores da operação satiagraha”, Protógenes, investigado em processo no Supremo Tribunal Federal justamente por sua atuação na operação, acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para que ela desse parecer favorável à quebra de seus sigilos. Cláudia é mulher do procurador-geral da República. Sobre a acusação, Roberto Gurgel disse que se trata de uma reação “descontrolada, intolerável e criminosa” do deputado, ao pedido formulado no Supremo Tribunal Federal “de diversas diligências para apuração de fatos extremamente graves que envolvem esse investigado”. O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação Satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. O ministro Dias Toffoli atendeu esta semana uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog. Falando para a Folha de S.Paulo, o procurador-geral disse que a Procuradoria não vai cair na armadilha de Protógenes Queiroz Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Queiroz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora. Entre outras ordens, o ministro do STF determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Itália foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil. Entre os executivos da empresa na Itália, responsáveis pelo “propinoduto”, alguns já foram presos, outros ainda respondem processos e um se suicidou. Embora já se saiba da condenação dos corruptores, até hoje as autoridades brasileiras evitaram ir atrás dos corrompidos. Será quebrado o sigilo bancário também de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis (dois apartamentos, um no Guarujá, outro em Foz do Iguaçu e mais uma garagem), no curso da operação Satiagraha. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008. Além da quebra de sigilo telefônico de todas as linhas identificadas como sendo de Protógenes e Demarco, serão levantadas também as ligações feitas e recebidas pela Nexxy Capital (empresa de Demarco) e números da própria Polícia Federal. Dos aparelhos celulares, além das ligações serão recuperados os SMS disparados ou recebidos. As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro deverão informar se Luís Roberto Demarco ingressou nos prédios entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 — e a finalidade das visitas. A empresa de Demarco será investigada também na Junta Comercial de São Paulo. Roberto Gurgel disse que as acusações criminosas são “uma óbvia tentativa de obter o impedimento do procurador-geral” e também de obter o impedimento de ministros do STF. “Porque se eu tomo qualquer providência com relação a essas calúnias, fico impedido de atuar neste caso. E a Procuradoria não vai cair nessa armadilha. Protógenes Queiroz também afirmou que Daniel Dantas ofereceu US$ 20 milhões para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, mas não citou os motivos ou nomes dos assediados. E emendou: “quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República?”. Questionado sobre a desvalorização do Ministério Público — já que a suposta propina de R$ 280 mil muito menor do que a de US$ 20 milhões que teria sido oferecida, segundo o deputado, à PF — o procurador respondeu, rindo: “Já não vou discutir esse tipo de cotação”. O deputado ainda se referiu ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como "Gilmar Dantas". Foi o ministro que aceitou dois pedidos de habeas-corpus do banqueiro durante sua prisão na Operação Satiagraha, em 2008. Possivelmente sob o mesmo ponto de vista do Procurado, o Ministro Gilmar não quis se pronunciar sobre as insinuações de delegado Protógenes, para não ficar impedido de participar do eventual julgamento do processo no fim das investigações. O banqueiro Daniel Dantas entrou com queixa-crime no Supremo por conta das declarações do deputado. Na palestra, Protógenes voltou a chamar Dantas de “banqueiro bandido”. Procurado pelos principais órgãos de imprensa do país, Protógenes, não quis comentar o que se falou dos seus comentários. Talvez ele tenha tomado consciência de ter ido longe demais...

Ministério Público entregou o ouro ao deputado

BRASIL - Ministério Público entregou o ouro ao deputado Documento acusa chefe do Ministério Público do Rio de avisar ao deputado Eduardo Cunha, do PMDB, sobre inquérito que apurava sua ligação com uma quadrilha de sonegadores Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara Eduardo Cunha, teria sido avisado que estava grampeado Postado por Toinho de Passira Texto de Leslie Leitão e Thiago Prado, para a Veja Fontes: Veja- 01/04/2013, Exame, Blog do Josias de Souza, Jus Brasil, Extra Está para chegar às mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um documento de 35 páginas que traz à luz uma história estarrecedora. Trata-se de um relatório secreto da Polícia Civil do Rio de Janeiro escrito dias depois da súbita interrupção das investigações que apuravam o tráfico de influência do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do filho do ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em prol de um esquema milionário de sonegação fiscal. Ele era operado, segundo a polícia, pelo empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, na Zona Norte carioca. O relatório, ao qual VEJA teve acesso, mostra que, por oito meses, a polícia seguiu, filmou e grampeou essas e outras dez pessoas na órbita de Magro. Os investigadores flagraram conversas comprometedoras e até encontros em viagens e shows, que não deixam dúvida sobre o estreito elo entre os dois políticos e o empresário. O material subsidiou um inquérito contra o grupo que está agora sob análise do Supremo Tribunal Federal. Tal investigação seguiu de vento em popa até 2009, quando de repente paralisou. Não havia mais como avançar. De uma hora para outra, os suspeitos não se falaram mais ao telefone. A polícia já sabe o motivo: o grupo foi alertado sobre o grampo pelo então procurador-geral do Ministério Público (MP) do Rio, Cláudio Lopes. Foto: Thiago Lontra/Extra Procurador Cláudio Lopes, depois que tomou conhecimento da reportagem, diz que não avisou o deputado e que vai exigir apuração do relatório da polícia Os indícios de que Lopes ajudou Cunha, Lobão e Magro a escapar do cerco policial são contundentes. Segundo o relatório, a armação teve início no dia 18 de setembro de 2009, quando o procurador pediu ao promotor David Francisco de Faria, no comando da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP estadual, que lhe entregasse os autos do inquérito ainda em curso. O promotor chegou a desabafar com policiais: dizia nunca ter recebido ordem semelhante em uma década de carreira. Mesmo assim, juntou a papelada, que enviou ao chefe no dia 21. Pouco depois de recebê-la, o procurador-geral telefonou de seu celular para Eduardo Cunha. Embora não tenha sido gravada, a ligação ficou registrada, às 17h54, na conta telefônica do deputado. Mais tarde, Cunha seria visto adentrando a sala do procurador. Ao sair de lá, ligou para Magro, às 20h51, sugerindo que se comunicassem via MSN. Passados dois meses, o promotor David Francisco deixou o cargo. O relatório da polícia informa que Eduardo Cunha teve, sim, acesso aos autos do inquérito e soube da interceptação telefônica. Em outras palavras: o chefe do MP, a quem cabe proteger os interesses do estado, entregou o ouro ao deputado. O dono da refinaria de Manguinhos é figura polêmica. Em 2007, depois de ter sido proibido de atuar em São Paulo por burlar o Fisco, uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio concluiu que uma de suas distribuidoras de combustíveis havia sido a principal beneficiária de um esquema de sonegação facilitado por regras de compensação de ICMS criadas pela ex-governadora Benedita da Silva. Em 2008, Ricardo Magro comprou a refinaria de Manguinhos da multinacional espanhola Repsol e chamou para administrá-la justamente o ex-secretário de Fazenda de Benedita, Marcelo Sereno, também ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil. Foto: Agência Senado Edison Lobão Filho, o Lobinho, filho do Lobão Ministro das Minias e Energia A refinaria deixou de pagar ao estado 406 milhões de reais em impostos – é uma das vinte maiores devedoras do Rio. Desde 2009, Magro tenta pagar a dívida com títulos precatórios emitidos pelo próprio governo e comprados com deságio diretamente dos credores – uma transação, no mínimo, estranha. Ao longo de sua trajetória, o empresário selou laços estreitos com políticos e funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O deputado Eduardo Cunha pertence ao círculo mais próximo. Os dois chegavam a conversar até nove vezes ao dia – sempre sobre negócios. Em um desses diálogos, de 25 de agosto de 2009, Magro pediu a Cunha que o ajudasse a convencer a petroquímica Braskem (da qual a Petrobras é sócia) a vender cargas de gasolina a Manguinhos. Ele suspeitava que a empresa estava favorecendo um concorrente. “Os caras estão me arregaçando”, dizia Magro. Cunha prometeu falar com “os caras”. No dia seguinte, deu o retorno: “O menino já tem notícias lá da Braskem”. Foto: Pablo Jacob/O GLOBO Refinaria de Manguinhos Outro que integra o influente rol dos amigos de Magro é César Ramos Filho, funcionário da ANP que chegou a ser cotado para a Superintendência de Abastecimento por indicação do senador Edison Lobão Filho. Não deu certo porque se descobriu que ele já havia sido acusado de ligação com uma máfia de adulteração de combustíveis, e outro apadrinhado do senador foi guindado ao cargo. Em 15 de setembro de 2009, Magro, Lobão e Ramos reuniram-se em Brasília. No dia 17, o empresário levou a família para a festa de aniversário do senador em Angra dos Reis, à qual também Ramos compareceu. Na volta, os três esticaram com as esposas num show do Blue Men Group. O encontro foi o último antes de o caso ir para o STF. Magro, Cunha e Lobão juram inocência. Lopes, cujo mandato terminou em 2012, também, mas não explica o que falou ao deputado em seu gabinete. O procurador-geral da República pode agora processá-lo por vazamento de informação sigilosa. Lopes periga ser punido bem antes dos outros.

Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos

BRASIL - Corrupção Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos Denúncia de Gurgel ao Supremo, revelada pela revista ÉPOCA, diz que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão. Foto: Antonio Cruz/ABr Renan ocupando a cadeira de presidente do Senado, logo após ser eleito Postado por Toinho de Passira baseado no texto de Diego Escosteguy, para a Época Fonte: Época A reportagem de Diego Escosteguy, para a revista Época, conta de que Renan está sendo acusado pelo Procurador Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal. O post é um resumo da matéria atualizada após a eleição de Renan para a presidência do Senado, na tarde de ontem. Os 81 senadores da República que elegeram Renan Calheiros, com 56 votos, contra 15 do seu adversário, como presidente da Casa escolheram para o cargo um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). A revista ÉPOCA que teve acesso a denúncia do procurador diz que a acusação é devastadora. Roberto Gurgel afirma, na peça acusatória de 17 páginas, que o senador Renan Calheiros, apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos. Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.) A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto. A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes. “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia. Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.” Defesa com documentos falsosO procurador-geral Roberto Gurgel conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos. Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara. Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, escreve Gurgel. Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados. Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel. Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado. A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais. Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos. A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel. A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saído da conta do Senado ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia. As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público. “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia. Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”. O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações. Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”, diz a nota. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original, resumimos e atualizamos parte do texto

Lula vai ser investigado, finalmente!!!

BRASIL - Corrupção Lula vai ser investigado, finalmente!!! A procuradoria federal, decidiu pedir uma investigação sobre as acusações que Marcos Valério, o operador do mensalão, fez ao Ministério Público, afirmando que o ex-presidente Lula, teria recebido dinheiro do esquema do mensalão Foto: Hélvio Romero/AE Ex-presidente não comentou a decisão do MPF. Na justiça porém, Lula vai ter que falar. Postado por Toinho de Passira Fonte: Estadão Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, o Ministério Público Federal vai investigar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério, de que o esquema também pagou despesas pessoais do petista. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu remeter o caso à primeira instância, já que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, em Brasília ou em Minas Gerais. A integrantes do Ministério Público Federa, Gurgel tem repetido que as afirmações de Valério precisam ser aprofundadas. A decisão de encaminhar a denúncia foi tomada no fim de dezembro, após o encerramento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a mais de 40 anos de prisão, Valério, que até então poupava Lula, mudou a versão após o julgamento. Ainda sob análise do procurador-geral da República, o depoimento de Valério em setembro do ano passado, e os documentos apresentados por ele serão o ponto chave da futura investigação que, neste caso, ficaria circunscrita ao ex-presidente. O procurador da República que ficar responsável pelo caso poderá chamar o ex-presidente Lula para prestar depoimento. Marcos Valério também poderá ser chamado para dar mais detalhes da acusação feita ao Ministério Público em 24 de setembro, em meio ao julgamento do mensalão. Petistas envolvidos no esquema sempre preservaram o nome de Lula desde que o escândalo do mensalão foi descoberto, em 2005. Ao tomar conhecimento das acusações feitas por Valério, Lula o chamou de mentiroso. “Eu não posso acreditar em mentira, eu não posso responder mentira”, reagiu o ex-presidente, em dezembro do ano passado. No depoimento de 13 páginas, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O empresário relatou que os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Nas palavras de Valério, Godoy era uma espécie de “faz-tudo” de Lula. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98,5 mil. Oficialmente, Freud Godoy afirmou que o dinheiro serviu para o pagamento de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2002. Esses serviços, admitiu Freud Godoy à época da CPI, não foram formalizados em contrato e não houve contabilização formal das despesas. No depoimento, Valério disse que esse dinheiro tinha como destinatário o ex-presidente Lula. Ele, no entanto, não soube detalhar quais as despesas do ex-presidente foram pagas com esse dinheiro. Conforme pessoas próximas, Valério afirmou que esse pagamento ocorreu porque o governo ainda não havia descoberto a possibilidade de gastos com cartões corporativos. Gurgel volta de férias na próxima semana e vai se debruçar sobre o assunto. A auxiliares, o procurador já havia indicado que seria praticamente impossível arquivar o caso sem qualquer apuração prévia. No fim do ano, a subprocuradora Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho, que colheram o depoimento de Valério, foram orientadas por Gurgel a fazer um pente fino nas denúncias. A intenção era identificar possíveis inconsistências no depoimento e armadilhas jurídicas. Gurgel, por mais de uma vez, manteve reservas sobre a acusação feita por Valério. E publicamente afirmou que o empresário é um jogador. Mas não desqualificou de pronto as afirmações do operador do esquema. O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, disse que seu cliente vai aguardar “o destino que será dado ao expediente”. No STF, a revelação das acusações levou integrantes do tribunal a cobrarem investigações. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou em dezembro que não haveria outra saída senão investigar. “O Ministério Público, em matéria penal, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher o caso que leva adiante, que caso ele vai conduzir. É regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem dever de fazê-lo”, disse.

Ida de Dirceu e quadrilheiros para o xilindró, antes do Natal, depende de Joaquim Barbosa

BRASIL – Julgamento Mensalão Ida de Dirceu e quadrilheiros para o xilindró, antes do Natal, depende de Joaquim Barbosa Decretado o recesso do judiciário, que só voltará a se reunir em fevereiro, o Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, entrou com pedido de prisão imediata de condenados no mensalão. Durante o recesso caberá ao Ministro Joaquim Barbosa, como presidente do Supremo, decidir monocraticamente, se manda prender os condenados, atendendo ao pedido, ou não. Os advogados de defesa que atuam no mensalão, apesar de em público defenderem a tese que as prisões só poderão acontecer, depois de todos os recursos serem apreciados, já orientaram os clientes para se preparar para o pior. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Alguém duvida que Barbosa decidirá pelo envio imediato de Dirceu e comparsas, para a cadeia? Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, Reuters, O Globo, Estadão, STF O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no início da noite desta quarta-feira. Como as atividades do tribunal foram encerradas para o recesso, a decisão deverá ser tomada pelo presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, sem consultar os demais ministros. Segundo a assessoria do STF, a decisão só será tomada na sexta-feira. Nem a assessoria do STF, nem a do procurador divulgou a íntegra do pedido, mas a informação é de que o documento tem 20 páginas. A expectativa dos advogados dos réus é de que Joaquim mandará prender os condenados. Dos 37 réus, 22 cumprirão pena de prisão, 3 cumprirão pena alternativa e 12 foram absolvidos. A jurisprudência do STF tem sido em outro sentido: prender apenas quando ocorrer o trânsito em julgado, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ocorrer somente em 2013. Mais cedo, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que poderia analisar o pedido de Gurgel também esta semana. - Se for curtinho (o pedido), talvez - disse o presidente do STF sobre a análise esta semana. Ainda nesta quarta, questionado se há urgência para prender os condenados, Gurgel respondeu: Gurgel querendo por toda a quadrilha na cadeia, imediatamente... - A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade. Gurgel, a exemplo do que já haviam dito alguns ministros do STF, confirmou que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão durante o recesso. - O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal. Mas de qualquer forma, isso será algo que, se realmente o ajuizamento da petição ocorrer no recesso, o presidente irá apreciar porque ele poderá aguardar o retorno do plenário em fevereiro. Os advogado dos condenados no processo do mensalão tentaram, nesta terça-feira, uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decretasse as prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), do deputado Pedro Henry (PP-MT), do ex-deputado José Genoino (PT) e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pelo presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. As petições não foram analisadas, pois não havia ainda, durante a sessão, o pedido de prisão imediata, que só seria apresentado pelo Procurado Geral, no começo da noite desta quarta, possivelmente, exatamente, para evitar que a decisão dependesse do plenário. CHARGE -_Humberto -Jornal-do-Commercio, publicada em 19-06-2005. Antecipadamente desejamos a José Dirceu e sua turma um Feliz Natal.

Mensaleiros impedidos de deixar o país

BRASIL – Julgamento Mensalão Mensaleiros impedidos de deixar o país “Na quarta-feira, o ministro Joaquim Barbosa, determinou que os 25 réus condenaos, no processo do mensalão, entregassem seus passaportes, acatando requerimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No despacho o relator argumentou que “os acusados são pessoas com notório poder político e, alguns, de grande poder econômico, sendo necessário adotar-se providências para garantir a eficácia da decisão final". Foto: Estadão José Dirceu: passaporte recolhido e nome na lista dos impedidos de deixar o país Postado por Toinho de Passira Fontes: O Globo, Terra, O Globo, Veja, O Globo O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mensalão, atendendo solicitação do Ministério Público, determinou primeiramente que os passaportes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-deputado José Genoíno, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dos demais 22 réus condenados no processo do mensalão sejam recolhidos ao seu gabinete e ainda mandou incluí-los na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). A medida restringe a possibilidade de qualquer um dos réus de deixar o país sem autorização prévia de Barbosa. Na quarta-feira, o relator do processo repreendeu duramente Dirceu por ter criticado o julgamento do mensalão, embora não tenha citado o nome do ex-ministro. Nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá reforçar o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). - Não é uma questão de necessidade (pedir a prisão imediata), mas de dar efetividade à decisão (da condenação). E a Procuradoria Geral da República vai continuar insistindo com a prisão. No parecer de Gurgel sobre o mensalão, o pedido de prisão imediata já havia sido expresso. Mesmo assim, o procurador afirmou que irá fazer novo pedido. - É normal no processo penal, que prevê essa medida. Em outubro, o procurador-geral já havia defendido a prisão imediata dos condenados. Gurgel contestou o argumento de que eles não devem ser presos porque não oferecem perigo à sociedade. Essas medidas foram implementadas desde que dois dos réus condenados, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, (condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro) ficou três meses na Europa e o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) (condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro) passou sete dias, na Ilha de Curaçao, no Caribe, com a esposa, onde foi comemorar quarenta anos de aniversario de casamento. "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo", disse Barbosa no despacho que determinou as medidas.

Um mensaleiro já fugiu, outros podem estar de malas prontas

BRASIL - Julgamento mensalão Um mensaleiro já fugiu, outros podem estar de malas prontas O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão, fugiu para a Itália, desde agosto, como tem cidadania italiana, o Brasil, provavelmente, não obterá êxito num provável pedido de extradição. O procurador geral da republica, preocupado com a fuga em massa, cogita pedir recolhimento de passaportes dos restantes réus do mensalão Foto: Rodrigo Paiva/AE EIS A QUESTÃO Pizzolato, garantiu, aos mais próximos, que não pisará mais no país. Ficará na Itália. Pizzolato tem dupla cidadania. Seu advogado diz porém que ele já voltou. Será? Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, G1, Radar Online O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse no começo da semana, que seria "a pior das frustrações" e "o pior dos absurdos" se a fuga de um réu impedisse a execução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. O procurador afirmou, no entanto, que por enquanto não há restrição à viagem de qualquer réu. Gurgel comentava a saída do país do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, que está na Europa desde agosto. Segundo nota publicada pela coluna Radar on-line, de Lauro Jardim, a Justiça não consegue encontrar Pizzolato para citá-lo em outro processo, de crime contra o sistema financeiro. "É estranho, não há dúvida", comentou Gurgel. "Em princípio, que eu tenha conhecimento, não há nenhuma restrição para viajar. É uma questão que tem que ser acompanhada. É preciso que, concluído o julgamento, se dê toda efetividade à decisão do STF, o que inclui evidentemente que os réus estejam em território brasileiro. O assunto deve ser visto com cautela, porque seria a pior das frustrações a condenação pela mais alta corte do país e não ter a eficácia devida em razão de uma fuga", afirmou Gurgel. Neste sábado, 09, o procurador-geral da República, voltou a tratar do assunto, Gurgel, disse que estuda medidas a serem adotadas no final do julgamento do mensalão para evitar que réus condenados fujam do país, de modo a garantir a "efetividade" das punições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora afirme não acreditar que condenados tentem fugir, entre as medidas cogitadas, disse, está pedir ao STF o recolhimento dos passaportes de réus. Segundo Gurgel, porém, qualquer medida só pode ser tomada ao final do julgamento, depois da etapa de dosimetria (definição do tamanho das penas). Quando questionado sobre o caso de Henrique Pizzolatto, Gurgel explicou que os réus não estão proibidos de viajar e que Pizzolatto saiu do país de forma regular. No caso de Pizzolatto, uma dupla cidadania o beneficiaria porque ele não poderia ser extraditado da Itália, por exemplo. O advogado de Pizzolatto, Marthius Sávio Lobato, informou que ele já está no Rio de Janeiro, em sua residência fixa. O que não foi ainda confirmado. Gurgel afirmou que a viagem de Pizzolatto o fez lembrar do caso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que também tem cidadania italiana. E brincou: "Tem de esperar ele ir para Mônaco", lembrando que Cacciola foi preso pela Interpol quando estava naquele país. Segundo o jornalista Lauro Jardim, no Radar Online, “os ministros do Supremo avaliam que, se Pizzolato não retornar, a tendência é de endurecimento de sua pena”.

JULGAMENTO MENSALÃO: A inevitável condenação de Dirceu

BRASIL – Julgamento do Mensalão - Opinião A inevitável condenação de Dirceu As impressões digitais do Chefe quadrilheiro, José Dirceu, estão nítidas e por toda parte na cena do crime do mensalão. Os advogados do ex-ministro, chefe quadrilheiro, sabem que Dirceu vai se ferrar. Por puro jogo de cena, fizeram chegar à mídia, a notícia que vão entregar novo documento de defesa aos ministros do STF, um memorial, destinado a ‘bater pesado’ nos argumentos do procurador-geral da República. Todo mundo sabe que é impossível minimizar a tendência condenatória do STF. Resta só saber o tamanho do prejuízo. Charge : IQUE – O Dia (RJ) Postado por Toinho de Passira Fontes: Estadão, Veja, Folha de S. Paulo, G1 No peito dos advogados de defesa dos réus do mensalão, havia uma esperança procedente de que o Supremo Tribunal Federal fosse ameno, e até condescendente, com os seus clientes. Afinal, a corte sempre foi muito legalista, exigia provas bem provadas e nunca havia condenando exemplarmente nenhum politico em toda sua história. (Absolveram até Fernando Collor). Ainda por cima, não se podia desprezar a possibilidade política dos ministros amenizarem os maus feitos, agradecidos por terem sidos nomeados, na sua maioria, (oito entre os onze) por governos petistas. Os votos duros, de nove dos ministros, contra o ex-presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha, acabou com a festa da defesa, que às vésperas, havia aparecido rindo e festiva, depois do voto, do companheiro ministro, Ricardo Lewandowski. A defesa do ex-Chefe da Casa Civil e ex-deputado federal, o mineiro, José Dirceu de Oliveira e Silva, 66 anos, tenta livrá-lo das acusações de Corrupção ativa (pena prevista de 2 a 12 anos) e Formação de quadrilha (pena prevista de 1 a 3 anos). Optaram por fazer uma defesa afirmando que as acusações do procurador são vagas e sem qualquer individualização e que parte da denúncia é "uma peça de ficção". Contavam que por ter atuado nas sombras e nos bastidores do mensalão, o ex-guerrilheiro, embora liderasse a quadrilha, não deixará rastros visíveis, a ponto de se transformar em provas legítimas contra ele. Para tanto contavam com a aceitação da tese do aliado Ministro Ricardo Lewandowski, que no seu voto afirmar não poder ser levado em conta às provas colhidas pela Polícia Federal, nem pela CPI, que apuraram o caso: os réus deveriam ser julgados apenas pelas provas colhidas durante o processo, quando havia se estabelecido o contraditório. Quando os réus e testemunhas falaram diante de um magistrado, acompanhados de seus advogados. Segundo Lewandowski muitas dessas provas testemunhais colhidas no pré-processo, foram desmentidas na instrução penal. Insubordinando-se contra a tese da invalidade das provas colhidas antes do processo e desvalorização da prova testemunhal, levantada por Lewandowski, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou um memorial com dez páginas alertando o tribunal de que o argumento era equivocado. Diz o procurador: "A prova que sustenta a acusação, notadamente a prova testemunhal, não se resume, como quer a defesa, a elementos probatórios não submetidos ao crivo do contraditório". E continua: "Ao contrário do que afirmou a defesa de José Dirceu, tudo o que Roberto Jefferson declarou em seus depoimentos na fase extrajudicial foi confirmado em juízo: 'Excelência, reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado'". Segundo Gurgel, a declaração de Jefferson "confere aos depoimentos a mesma eficácia do testemunho judicial, constituindo prova dos fatos". Gurgel incluiu ainda depoimentos de Marcos Valério e dos ex-deputados Pedro Corrêa e Virgílio Guimarães, entre outras pessoas. "Muito embora o Ministério Público tenha se referido a depoimentos colhidos na fase de investigação, todos foram confirmados na instrução da ação penal", afirma o procurador. Na acusação formal, o procurador-geral da República, já dissera que Dirceu era o “líder do grupo”. Ele “foi a principal figura de tudo o que foi apurado. Foi o mentor da ação do grupo e seu grande protagonista”. E disse ainda que tudo passava pelo ex-ministro, que sabia de todos os atos ilícitos cometidos pelos seus subordinados. O advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, que havia reclamado, por inoportuno, a apresentação do memorial do procurador, agora, resolveu fazer o mesmo, rebatendo as alegações feitas por Gurgel no memorial. A defesa contestará as provas baseadas apenas em depoimentos das testemunhas. Para o advogado Oliveira Lima, "defender que uma pessoa seja condenada sem provas" vai contra "o devido processo legal, a Constituição, a Carta Magna". "Na minha opinião, é inaceitável que o Ministério Público faça uma alegação nesse sentido”. "A nova petição vai bater pesado na última, apresentada por Gurgel", adiantou Oliveira Lima querendo com a frase de efeito criar alguma expectativa. Falamos nós: Isso tudo é uma enorme perda de tempo. Memoriais são peças pouco importantes, na maioria das vezes desprezadas e quase nunca lidas pelo julgador. Depois de passarem sete anos examinando as 50 mil páginas que compõe o processo do mensalão, o que os ministros menos estão dispostos a fazer é ler mais papeis sobre o assunto. É inegável que as impressões digitais do Chefe quadrilheiro, José Dirceu, estão nítidas e por toda parte na cena do crime do mensalão. Lembrar que os jurados do mensalão são todos ministros do supremo tribunal federal. Não vão ser argumentos da defesa, nem da acusação, apresentados de última hora, que vão fazer os ministros penderem seus votos, para um lado ou para outro. Todos já examinaram exaustivamente os autos, e escreveram enormes votos a cerca de cada acusado. Prego batido e ponta virada. Pelo andar da carruagem Dirceu será condenado, dentro da culpa que possui, de acordo com o contido nos autos do processo. É só esperar para ver o tamanho do prejuízo. Seu advogado sabe disso e José Dirceu também. Nós aguardamos com uma champagne na geladeira.

PT quer censurar termo 'mensalão' quer imprensa usando a expressão 'ação penal'

BRASIL – Julgamento do Mensalão PT quer censurar termo 'mensalão' quer imprensa usando a expressão 'ação penal' Parece uma pegadinha, mas não é. Por uma questão de formalismo jurídico os ministros do Supremo Tribunal Federal, resolveram usar preferencialmente a expressão “Ação Penal 470” ao invés de “mensalão”, para evitar uma acusação de pré-julgamento. Pegando o mote, o coordenador jurídico do PT disse que a palavra "mensalão" exprime juízo de valor pejorativo e quer proibir a imprensa de usar a palavra "mensalão". Acreditem! Foto: Captura de video Globo News: Mensalão em negrito, irrita petistas. Postado por Toinho de Passira Estadão O jornal Estado de São Paulo, noticiou que advogados do PT querem proibir a imprensa de usar a palavra"mensalão". Em reunião nesta sexta-feira, 3, em São Paulo, cerca de 30 advogados decidiram que tomarão "providências jurídicas", para que seja utilizada a designação "Ação Penal 470", quando se referir ao suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. O coordenador jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho, disse que a palavra "mensalão" exprime juízo de valor pejorativo. Sua principal queixa é contra o uso feito pela TV Globo e pela Globo News, "que muitas vezes escrevem a palavra até em negrito". E completa: "Uma concessão pública não deveria divulgar teses, apenas informações para o público". O ilustre advogado vai tentar proibir o jornalismo opinativo na televisão? Não é impossível, o companheiro Hugo Chávez conseguiu na Venezuela. A preocupação é com a repercussão do julgamento nas eleições. Segundo informação do jornal, o partido primeiro vai tentar resolver a situação com as empresa de comunicação. Se não funcionar, entrarão na Justiça. A tentativa é tão ridícula que parece uma piada de mau gosto. Os petistas ao longo desses cinco anos que durou o processo do mensalão, foram “useiro e vezeiro” em usar a expressão mensalão, nos escândalos dos partidos de oposição: “Mensalão tucano”, “Mensalão do Dem”. Na atual situação, os órgãos de imprensa nem estã o usando a expressão completa Mensalão do PT. Deixam de fazê-lo, por não ser necessário, todos sabem que o Partido dos Trabalhadores é dono da patente da palavra Mensalão. Imagem publicada no site do jornal português Publico. Como se vê a fama do Mensalão e de Dirceu, atravessaram o Atlântico. Vão censurar também a imprensa mundial? Agora nos enchemos de dúvidas? Quando nos referirmos a José Dirceu, como deve ser feito? Podemos chamá-lo de ”chefe de sofisticada organização criminosa”, como o fez o procurador, ou usarmos um eufemismo, como, por exemplo, líder da quadrilha da “ação penal 470”? Os petistas ao invés de ficarem tentando tapar o sol com uma peneira, deveriam se envergonhar com o fato de seus dirigentes terem sido apanhados, em 2005, roubando dinheiro público para financiar campanha, comprar parlamentares e enriquecer ilicitamente, como está provado na denúncia do Procurador Geral da República, lida nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Como sabemos que os irrita, de agora em diante, só usaremos a palavra Mensalão em negrito.

Procurador pede condenação de 36 réus e prisões ao final do julgamento

BRASIL – Julgamento do Mensalão Procurador pede condenação de 36 réus e prisões ao final do julgamento O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu era o "líder do grupo" que comandava a compra de votos no Congresso, esquema batizado de mensalão. No segundo dia de julgamento do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel disse que Dirceu estimulou e comandou todo o esquema ilícito com o objetivo de sustentar o projeto do PT de se perpetuar no poder. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr No segundo dia de julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a acusação dos atos criminosos de cada réu no processo Postado por Toinho de Passira Fonte: G1 Em quase cinco horas de argumentação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (3) que o caso conhecido como mensalão “maculou gravemente a República”. Ele pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação de 36 dos 38 réus do processo. Ao final da exposição, Gurgel requereu a expedição dos mandados de prisão "cabíveis" assim que o julgamento terminar. A previsão é de que as sessões sobre o caso avancem até o início de setembro. A expectativa era de que réus eventualmente condenados pudessem aguardar em liberdade a publicação do acórdão da decisão para questioná-lo. Por ser tratar de decisão da Suprema Corte, a condenação não poderia ser revertida, mas eventuais penas, sim. A decisão sobre os mandados de prisão será dos onze ministros do Supremo. Caso o pedido do procurador seja aceito, os réus condenados serão presos logo após a decisão final. Gurgel disse estar “plenamente convencido” de que as provas produzidas “comprovam a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”. "Demonstramos os graves crimes cometidos. Só não produzimos a prova impossível. [...] Provas são suficiente para a condenação dos réus." O procurador disse que "altas autoridades devem servir de paradigma para a sociedade" e pediu perdas de cargo, sanções patrimoniais (devolução de dinheiro) e cassação de eventuais aposentadorias. Ao concluir, citou trecho da música "Vai Passar", do simpatizante dos petistas, o compositor Chico Buarque: "Dormia, a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações." Durante todo o tempo da sessão, ele fez a leitura da peça de acusação, sem ser interrompido. Foi ouvido pelos ministros do Supremo e por advogados de réus que estavam na plateia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr O procurador pediu ainda que, assim que o julgamento for encerrado, sejam expedidos os mandados de prisão para os condenados 'MACULOU GRAVEMENTE A REPÚBLICA' Segundo a denúncia da Procuradoria, o mensalão foi um esquema ilícito de arrecadação de recursos usados para pagar parlamentares pela aprovação, no Congresso, de matérias de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Maculou gravemente a República. Foi um sistema de enorme movimentação financeira com objetivo de comprar votos de parlamentares nas matérias importantes para os líderes criminosos”, afirmou, em referência aos acusados do núcleo político do grupo: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Para o procurador, não há provas nos autos para a condenação de dois acusados: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de outro réu. Em 2006, o ex-procurador Antonio Fernando de Souza denunciou 40 pessoas, mas um morreu (José Janene) e outro fez acordo com Ministério Público (Sílvio Pereira). Mesmo com o pedido de Gurgel para absolvição de dois réus, todos os 38 acusados serão julgados pelos ministros do Supremo. No início de sua fala, Gurgel citou a teoria do filósofo Nicolau Maquiavel e afirmou que “os fins não justificam os meios” quando o resultado “ignora o que é moralmente correto, juridicamente admissível”. “Há quem tente justificar a tese de que um político poderia se comportar de modo disforme à moral comum. [...] Não se justifica o injustificável”, afirmou. Segundo ele, não se pode ferir “as regras do jogo democrático, não importando quem sejam os jogadores.” José Dirceu, reconhecido pelo procurador como "o líder do grupo criminoso." LÍDER DO GRUPO De acordo com Roberto Gurgel, o conjunto de provas da ação penal é “contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder" do suposto esquema. O procurador usou 26 minutos para acusar o ex-ministro da Casa Civil. Na defesa apresentada ao Supremo, José Dirceu negou que tenha utilizado o cargo de ministro para beneficiar empresas que supostamente repassavam dinheiro para o esquema. Ele afirmou que as negociações não partiram do governo e que não tinha controle sobre as finanças do PT. "Afirmo que a prova é contundente quanto à atuação de José Dirceu como líder do grupo criminoso.” [...] Nada, absolutamente nada, acontecia sem a prévia autorização de José Dirceu", declarou o procurador. Gurgel disse que, “sem risco de cometer injustiça, [José Dirceu] foi a principal figura de todo o apurado”. “Foi José Dirceu que formatou sistema ilícito da formação da base aliada mediante pagamento ilícito. [...] Comandou os demais integrantes para a consecução de seus objetivos. [...] Autor intelectual não envia mensagem, não movimenta contas, age por intermédio de laranjas, não se relaciona diretamente com secundários da quadrilha, não deixando rastros facilmente perceptíveis.” USO DE CARRO-FORTE Durante acusação aos réus do processo, o procurador-geral afirmou que funcionários de Marcos Valério, citado como "operador" e responsável pela obtenção do dinheiro que abasteceu o esquema, tiveram que alugar um carro-forte para transportar valores que seriam pagos a parlamentares. "As agências de Valério, só nesta oportunidade, tinham R$ 650 mil em espécie, que foram transportados pelo carro-forte. Algo que poucas agências têm em espécie nos dias de hoje", afirmou, ao ler trecho das alegações finais que citava que o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu (ligado ao ex-deputado Pedro Correa de Pernambuco) recebeu dinheiro transportado pelo carro-forte. Ainda segundo Gurgel, o publicitário Marcos Valério era o “operador do mensalão” e, conforme os supostos pagamentos e acordos em troca de apoio político aumentavam, seu papel se tornava mais importante na organização criminosa denunciada. “Na medida em que se intensificavam os acordos, ele [Valério] tornou-se personagem influente com poder até para influenciar os acordos com a base aliada”, disse. Segundo Gurgel, Valério tornou-se o “homem de confiança de Dirceu”. Para o procurador, “Dirceu foi o mentor do esquema enquanto Valério foi seu principal operador”. “A prova não deixa dúvidas de que Dirceu teve a ideia, mas era necessário o dinheiro”, disse Gurgel. Nas alegações entregues ao Supremo, a defesa de Valério confirmou que foram feitos empréstimos ao PT, mas negou irregularidades. Disse acreditar que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanha. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr O procurador também reclamou da ofensiva de ataques contrários a ele devido ao julgamento. “Em 36 anos de carreira, jamais enfrentei igual onda de ataques grosseiros e mentirosos, com o objetivo de me constranger”, disse. DINHEIRO RECEBIDO Gurgel afirmou que parlamentares, outros políticos e assessores receberam pagamento em dinheiro de várias formas pelo apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso - "Todos esses pagamentos estão documentalmente comprovados nos autos. [...] Em vários casos, temos pagamentos até semanais”, destacou Gurgel, que relatou casos de saques na boca do caixa em agências do Banco Rural, entrega de dinheiro em hotéis ou pessoalmente em outros locais marcados. Ainda conforme o procurador, o esquema do mensalão ocorria da seguinte maneira: efetuados acordos com partidos e parlamentares, o acusado de operar o esquema, Marcos Valério, providenciava o dinheiro e o entregava aos destinatários indicados por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Assim que o procurador encerrou sua fala, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, pediu que o tribunal concedesse a duplicação do tempo de defesa, (de uma para duas horas) pois seu cliente teria sido citado 197 vezes durante a fala do procurador. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, indeferiu o pedido afirmando que a Corte já havia deliberado sobre o assunto previamente. Com a conclusão da argumentação de Gurgel, serão iniciadas na próxima segunda-feira (6) as sustentações orais dos advogados de defesa dos 38 acusados. Cada defensor terá até uma hora para apresentar a defesa e rebater os argumentos do procurador.

JULGAMENTO DO MENSALÃO: Toffoli fica?

BRASIL – Julgamento do Mensalão Toffoli fica? O Ministro Dias Toffoli, com a cara lisa de petista, demonstrou claramente que vai participar do julgamento dos companheiros. O procurador Geral da República disse que não vai pedir sua suspeição, disse que não quer atrazar julgamento (?) Agora só Roberto Jefferson pode tirá-lo Charge : Sponhlz Postado por Toinho de Passira Fontes: Reuters, Blog do Noblat Como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse após a primeira sessão do julgamento do mensalão que não pedirá o impedimento ou suspeição do ministro José Antonio Dias Toffoli para julgar o processo, só o próprio Ministro ou um advogado da defesa pode retirá-lo do processo. Toffoli já demonstrou claramente que não se sente impedido, para tanto declarou que já tinha o voto pronto e votou no primeiro ato da sessão, quando se decidia se o processo seria desmembrado ou não. No seu blog Ricardo Noblat analista e conclui que Gurgel prevaricou em não pedir o impedimento de Dias Toffoli. Noblat lembra que Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do ex-ministro José Dirceu e Advogado Geral da União nomeado por Lula. Em 2006, depois de os réus do mensalão terem sido denunciados, ele escreveu em petição à Justiça Eleitoral que o mensalão não fôra comprovado. ”Gurgel poderia também não ter arguido a suspeição de Toffoli por não ver motivo para fazê-lo”. – afirma Noblat, “O que ele não poderia era dizer, como disse ontem a um grupo de jornalistas: ”- Se tivesse pedido o afastamento dele atrasaria o julgamento”. ”Quer dizer: o que pesou para evitar o que muitos esperavam de Gurgel foi a preocupação dele em não atrasar o julgamento”. ”Para não atrasar, Gurgel concorda com a participação de um ministro que ele indiretamente admite considerar suspeito”. Noblat conclui:”Prevaricou!" A princípio pode-se concordar com Noblat, mas também se pode imaginar que Gurgel, tem informações que nós pobres mortais não temos. Por exemplo, ele pode ter feita uma informal pesquisa pessoal e descoberto que a maioria dos ministros não veria com bons olhos, uma proposição como essa. Propor e perder seria um desastre para a acusação. Noutro ponto, constata-se que mais um questão de ordem, faria o tribunal perder outro dia discutindo uma questão paralela, fora do cronograma antes acertado. Mais uma sessão perdida impediria fatalmente que o Ministro Cesar Peluso, fosse impedido de votar, por completar a idade limite. Seria o caso de trocar o forte voto de um respeitado ministro linha dura, que por certo tende a condenar os réus, por uma arriscada tentativa de tirar Toffoli. Do jeito em que está Dias Toffoli, vai votar sob os refletores da suspeita. Caso seja reconhecidamente posto como insuspeito pelos outros Ministro, numa derrota de proposta de suspeição, ficaria livre para votar sem estribeiras. Resta agora à expectativa do advogado de defesa do deputado Roberto Jefferson,Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pedir a suspeição de Dias Toffoli. Entre os acusados, o delator do mensalão é o único réu que pode temer o voto do ex-petista transvestido de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Procurador Geral reage a investida dos mensaleiros

BRASIL - CORRUPÇÃO Procurador Geral reage a investida dos mensaleiros Acusado de prevaricação, pela base aliada da CPMI, que investiga o caso Cachoeira, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, diz que os ataques são movidos por quem teme o julgamento do mensalão, que deve acontecer ainda neste semestre, onde ele funcionará como advogado de acusação do chefe da sofisticada organização criminosa, José Dirceu e seus comparsas petistas mensalistas Foto: José Cruz/Agência Brasil Gurgel diz que é criticado por gente que está “morrendo de medo do mensalão” Postado por Toinho de Passira Fontes: Estadão, Blog do Reinaldo Azevedo, Agência Brasil Reinaldo Azevedo no seu Blog, destaca que “Foi corajosa — independentemente do mérito da acusação — a resposta do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao apontar que só se tornou alvo de especulações porque enfrenta o descontentamento da turma que está com medo do mensalão. Não por acaso, o primeiro a reagir à sua reação foi o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), um dirceuzista juramentado e membro da CPI do Cachoeira. Afirmou que o procurador foi arrogante ao se negar a falar à comissão. Arrogante por quê? Depoimento de um delegado à CPI levaram alguns parlamentares — e, de novo, Vaccarezza foi o mais buliçoso a respeito — a afirmar que Gurgel foi negligente em sua função e já deveria ter feito a investigação muito antes e coisa e tal. Digamos que isso tudo seja verdade. Que se recorra à lei contra o procurador-geral, então. Pedir que ele, que é a autoridade que investiga e oferece a denúncia, dê seu testemunho à CPI é puro despropósito. Se o fizer, terá de se declarar impedido para continuar a responder pelo caso no âmbito da Procuradoria. Ora, não existe “depoimento informal” numa CPI. Gurgel acredita que está em curso uma tentativa de imobilizá-lo para que não possa atuar devidamente tanto no caso Cachoeira quanto no julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda este semestre. “É compreensível que algumas pessoas ligadas a mensaleiros tenham essa postura de querer atacar o procurador-geral e, até como já foi falado, atacar também ministros do STF com aquela afirmação falsa de que eu estaria investigando quatro ministros do Supremo”, desabafou. O Estadão registra que questionado se o principal interessado em fomentar as críticas contra ele seria o ex-ministro José Dirceu, Gurgel reagiu, sorrindo: “Eu acho que é notório. Fatos notórios independem de prova”. “Eu tenho dito que na verdade o que nós temos são críticas de pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão”, afirmou Gurgel. “Acho que, se não réus, há protetores de réus como mentores disso.” As acusações contra ele, insinuou o procurador, seriam uma estratégia dos réus do mensalão para fragilizar a acusação da Procuradoria e atingir também seus julgadores - ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos nomes são citados em algumas conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal. Há um movimento no Congresso para convocar o procurador-geral a depor na CPI do Cachoeira. “Esse (o mensalão) é o atentado mais grave que já tivemos à democracia brasileira. É compreensível que algumas pessoas ligadas a mensaleiros tenham essas posturas de querer atacar o procurador-geral e querer também atacar ministros do Supremo com aquela afirmação falsa de que eu estaria investigando quatro ministros do STF”, disse. “Há pessoas que foram alvo da atuação do Ministério Público e ficam querendo retaliar. É natural isso. E há outras pessoas que têm notórias ligações com pessoas que são réus no mensalão”, acrescentou, sem tergiversar. Na tentativa de pôr Gurgel contra a parede, parlamentares da base, especialmente a ala petista, iniciaram nesta quarta um movimento para convocar a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, a mulher de Gurgel, para depor. Foi Cláudia quem informou ao delegado Raul Alexandre Marques, responsável pela Operação Vegas, em setembro de 2009, não ter encontrado elementos jurídicos que fundamentassem um pedido de investigação do Supremo na ocasião. “Não vou cumprir o papel de inocente útil de pessoas que querem desmoralizar o procurador-geral na véspera do julgamento do mensalão”, reagiu o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), um dos integrantes da CPI. Em depoimento na terça-feira, 8, o delegado Marques disse que Gurgel não deu prosseguimento às investigações da Vegas, que detectou indícios de crimes praticados por três parlamentares. A estratégia montada no bunker do PT foi a de insuflar a convocação de Cláudia Sampaio para atingir Gurgel sem precisar chamá-lo para depor na CPI. “É preciso checar as declarações do delegado com os documentos da Operação Vegas. Se for confirmado, temos de ver se foi o procurador-geral o responsável ou outra pessoa abaixo dele”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI). Apontado como um dos integrantes da “ala independente” da CPI, o senador Pedro Taques (PDT- MT) é contra a convocação do procurador e de sua esposa. “Não podemos transformar esta CPI, que deve investigar a construtora Delta e sua relação com governos estaduais, na CPI do procurador-geral. Estamos fugindo do foco do debate.”