‘Articulações’ do Procurador Geral da República podem livrar Dilma e Lula de serem investigados por petrolão

BRASIL – Petrolão ‘Articulações’ do Procurador Geral da República podem livrar Dilma e Lula de serem investigados por petrolão Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e propõe um acordo que impede investigações possam chegar ao Palácio do Planalto. Ou seja, tira a Presidente Dilma e Lula da reta Detalhe da Capa de IstoÉ, desta semana Postado por Toinho de Passira Reportagem de Mário Simas Filho Fonte: IstoÉ Há sete meses o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. A revista ISTOÉ reportou que de maio até a última semana foram realizados pelo menos quatro encontros com a presença do próprio Janot e outros dois com procuradores indicados por ele. O objetivo dessas conversas, que inicialmente foram provocadas empresários, é o de buscar um acordo no Petrolão. No Brasil, onde a legislação da delação premiada ainda engatinha, não é comum que o chefe do Ministério Público mantenha conversas com representantes de empresas envolvidas em um processo criminal. Mas, em se tratando de um caso com a alta octanagem que têm as investigações da Operação Lava Jato, as reuniões de Janot com os empreiteiros não poderiam, a princípio, ser tratadas como um pecado. Trata-se de uma prática comum nas democracias mais maduras, cujo principal objetivo não é o de evitar punições, mas o de acelerar as investigações e permitir que o Estado adote medidas concretas e imediatas para evitar a repetição de atos criminosos. O problema dos encontros de Janot é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo. DELAÇÃO - As revelações de Costa serviram para colocar empreiteiros na cadeia, mas não foram suficientes para iniciar as investigações contra os políticos JANOT - O procurador-geral espera que a delação do doleiro Youssef seja aceita para ir ao STF contra parlamentares Através de sua assessoria, Janot confirmou os encontros com representantes das empreiteiras e negou que esteja negociando um acordão. “Como os investigados não têm prerrogativa de foro, os acordos devem ser tratados com os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná”, diz o procurador. Nas conversas que manteve com representantes dos empresários, porém, Janot, segundo advogados, definiu qual o modelo de acordo interessa à Procuradoria. Ele quer que as empresas, seus diretores e executivos assumam a responsabilidade pelos crimes investigados. Pede que as empresas reconheçam a formação de cartel e que concordem em pagar multas recordes (no caso da Mendes Júnior, estudos preliminares feitos pelos empreiteiros indicam que a multa poderá até inviabilizar a sua continuidade no setor de construção civil). Ainda de acordo com os advogados, Janot sugere que na delação premiada sejam feitas menções a políticos de diversos partidos, e não só os da base aliada do governo, e que as empresas abram mão de recorrer aos tribunais superiores. Em troca, as empreiteiras continuariam a disputar obras públicas e seus dirigentes poderiam cumprir as futuras penas em regime de prisão domiciliar. Os casos dos parlamentares mencionados serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigações posteriores. “Isso é um absurdo. Embora não acredite que seja essa a motivação do procurador, um acordo nesses termos protege o governo de eventuais investigações”, disse um ministro do STF, sob o compromisso de manter o anonimato para não ser impedido de participar de futuros julgamentos provenientes da Operação Lava Jato. Segundo este ministro, ao admitir a formação de cartel e apontar o nome de parlamentares que teriam se beneficiado, as empreiteiras estariam indiretamente colocando o governo na situação de vítima de um esquema montado pelos empresários e alguns agentes políticos, sem que fosse de seu conhecimento e do qual não obteve nenhuma benesse financeira ou política. E, ainda conforme o mesmo ministro, proibir que as empresas recorram aos tribunais superiores pode impedir que elas venham a participar como colaboradoras nas investigações contra as autoridades com foro privilegiado. “Se cabe ao STF investigar os políticos com foro especial, limitar que pessoas que participaram do esquema recorram ao tribunal é violar o direito de defesa e reduzir o alcance da investigação”, afirmou outro ministro do STF. A iniciativa de buscar um acordo com a procuradoria partiu da Camargo Corrêa. A proposta era a de mobilizar os empreiteiros para um entendimento comum. Em 14 de junho, Janot recebeu os advogados José Geraldo Grossi, Pierpaolo Bottini e Márcio Thomaz Bastos. Em 20 de outubro, quase um mês depois de homologada a delação premiada de Paulo Roberto Costa – o ex-diretor da Petrobras que revelou a existência do propinoduto na estatal e listou empreiteiras e políticos que teriam participado do esquema –, o procurador recusou uma minuta de acerto elaborada por Thomaz Bastos. Assim, o projeto de um acordo comum a todas as empresas envolvidas acabou não prosperando. “Nessa época, ficou evidente o que o procurador-geral buscava e como ele, os procuradores da força-tarefa e o juiz Sérgio Moro iriam agir para forçar as empresas ou parte delas a participar do acordão nos termos propostos pela procuradoria”, disse um dos advogados. Entre os delegados e procuradores da Operação Lava Jato existe a convicção de que manter alguns dos envolvidos na prisão facilita a obtenção de delações premiadas. E as revelações feitas por Costa permitem ao juiz Sérgio Moro decretar as prisões temporárias e provisórias. Uma estratégia que vem dando resultados, apesar das críticas feitas por alguns setores da sociedade civil. “É inadmissível que prisões provisórias se justifiquem para forçar a confissão de acusados. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade”, registra manifesto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovado na terça-feira 2. Em 13 de novembro, atendendo a pedidos de Janot, os representantes das empreiteiras participaram de encontro com procuradores da força-tarefa, em Curitiba. Entre os presentes estavam os advogados Roberto Telhada, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron, Celso Villardi e Pierpaolo Bottini. Cinco procuradores representavam a Operação Lava Jato, entre eles Carlos Fernando dos Santos Lima e Orlando Martello Júnior. Não houve consenso e os procuradores insistiam na fórmula defendida por Janot. No dia seguinte foi deflagrada a sétima etapa da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, que levou para a cadeia executivos e diretores das principais empreiteiras do País. “É evidente que, com os seus principais quadros na prisão, muitos tendem a acatar as propostas da procuradoria”, afirma um dos advogados. Em 16 de novembro, a Toyo Setal aceitou a delação premiada em termos muito próximos do que vem sendo buscado pelo procurador-geral e, em seus depoimentos, os executivos da empresa delataram a formação de cartel e listaram como beneficiários das propinas não só partidos da base do governo como também da oposição. Na quinta-feira 4, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, também teria feito acordo de delação premiada. Dez dias depois das prisões, o advogado Celso Villardi voltou a se reunir com Janot, mas o procurador não abriu mão de que haja a admissão de culpa de executivos e diretores das empreiteiras para que houvesse um acordo. O último encontro de Janot com representantes das empreiteiras ocorreu em Brasília, na terça-feira 2. Os advogados Celso Villardi, Maurício Zanoide, Dora Cavalcanti, Alberto Toron e Roberto Telhada levaram uma proposta de acordo que foi prontamente rechaçada. A exemplo do que é comum em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, os empreiteiros admitem o pagamento de multas milionárias, concordam em colaborar com o Ministério Público fornecendo dados que permitam aprofundar as investigações, se comprometem a não repetir os mesmos erros, mas recusam a confissão das pessoas físicas e a abrir mão de recorrer aos tribunais superiores, caso julguem necessário. MAGISTRADOS - Zavascki, Ministro do STF, vai investigar os políticos descobertos nos processos conduzidos por Moro De acordo com os advogados e ministros, a postura tomada por Janot nas últimas semanas procura forçar as empreiteiras a aderirem ao acordo e acaba favorecendo o braço político do Petrolão. Há mais de dois meses a Justiça homologou a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Isso significa que as informações prestadas por ele sobre os milionários desvios de recursos ocorridos na estatal passaram por uma primeira análise e foram consideradas relevantes. Com base nesses depoimentos e na comprovação de centenas de movimentações financeiras realizadas no Brasil e no exterior, diretores e executivos das maiores empreiteiras do País estão presos. Com os políticos acusados por Costa de receberem boa parte dos recursos roubados da Petrobrás a situação é outra, apesar de as provas serem as mesmas. Para que as investigações sobre eles sejam iniciadas é preciso que Janot faça uma denúncia ao ministro Teori Zavascki, do STF. O procurador-geral, no entanto, tem dito que só tomará essa medida depois de homologada a delação do doleiro Alberto Youssef. Enquanto isso, empreiteiros que continuam presos podem aderir ao acordão. Quando o caso chegar ao STF, segundo os advogados, os rumos poderão ser diferentes. “No STF poderemos saber exatamente do que somos acusados e responder a tudo, inclusive apontar todos os envolvidos”, asseguram pelo menos dois grandes empreiteiros citados na Operação Lava Jato.

A "canalhice" de Protógenes Queiroz

BRASIL - Justiça A "canalhice" do deputado Protógenes Queiroz O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de "canalhice" acusação feita pelo o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) contra sua mulher, a subprocuradora Cláudia Sampaio Foto: Antonio Cruz/ABr PROTÓGENES, O CANALHA – Canalhice á a ação própria de canalha. Nos dicionário web "canalha" é definido como pessoa sem moral, desonesta; patife, infame, velhaco (!?) Postado por Toinho de Passira Fontes: Estadão, Folha de S.Paulo, Blog do Reinaldo Azevedo, Consultor Jurídico O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não irá estabelecer qualquer bate boca com investigados, “por mais repugnantes e mentirosas que sejam as afirmações feitas pelo investigado”. Gurgel se manifestou sobre acusações feitas pelo ex-delegado e deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) em palestra no dia 9 de maio, na subseção de São Caetano do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Em palestra intitulada “Os bastidores da operação satiagraha”, Protógenes, investigado em processo no Supremo Tribunal Federal justamente por sua atuação na operação, acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para que ela desse parecer favorável à quebra de seus sigilos. Cláudia é mulher do procurador-geral da República. Sobre a acusação, Roberto Gurgel disse que se trata de uma reação “descontrolada, intolerável e criminosa” do deputado, ao pedido formulado no Supremo Tribunal Federal “de diversas diligências para apuração de fatos extremamente graves que envolvem esse investigado”. O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação Satiagraha foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. O ministro Dias Toffoli atendeu esta semana uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República. Entre eles estão a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog. Falando para a Folha de S.Paulo, o procurador-geral disse que a Procuradoria não vai cair na armadilha de Protógenes Queiroz Demarco, ex-sócio de Daniel Dantas no grupo Opportunity, foi o homem designado pela Telecom Italia para defender seus interesses no Brasil e combater os de Daniel Dantas. Protógenes Queiroz, atuando como delegado da Polícia Federal, conduziu a operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros de Daniel Dantas e de seu grupo empresarial. Paulo Henrique Amorim, em conexão com Demarco e Protógenes, conduzia uma campanha de mídia contra Dantas. Demarco e Amorim estariam a serviço da Telecom Itália, sócia de Daniel Dantas na Brasil Telecom, com quem disputava o controle acionário da operadora. Entre outras ordens, o ministro do STF determinou a expedição de carta rogatória à Itália, para obtenção das conclusões dos processos conduzidos pela Procuradoria da República de Milão. Nesse processo, apurou-se que da empresa Telecom Itália foram desviadas altas somas destinadas a subornar autoridades, políticos, policiais e jornalistas do Brasil. Entre os executivos da empresa na Itália, responsáveis pelo “propinoduto”, alguns já foram presos, outros ainda respondem processos e um se suicidou. Embora já se saiba da condenação dos corruptores, até hoje as autoridades brasileiras evitaram ir atrás dos corrompidos. Será quebrado o sigilo bancário também de José Zelman que, segundo Protógenes, foi quem lhe doou três imóveis (dois apartamentos, um no Guarujá, outro em Foz do Iguaçu e mais uma garagem), no curso da operação Satiagraha. A Receita Federal deverá fornecer as declarações de Imposto de Renda de Protógenes e Zelman, de 2005 a 2008. Além da quebra de sigilo telefônico de todas as linhas identificadas como sendo de Protógenes e Demarco, serão levantadas também as ligações feitas e recebidas pela Nexxy Capital (empresa de Demarco) e números da própria Polícia Federal. Dos aparelhos celulares, além das ligações serão recuperados os SMS disparados ou recebidos. As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro deverão informar se Luís Roberto Demarco ingressou nos prédios entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008 — e a finalidade das visitas. A empresa de Demarco será investigada também na Junta Comercial de São Paulo. Roberto Gurgel disse que as acusações criminosas são “uma óbvia tentativa de obter o impedimento do procurador-geral” e também de obter o impedimento de ministros do STF. “Porque se eu tomo qualquer providência com relação a essas calúnias, fico impedido de atuar neste caso. E a Procuradoria não vai cair nessa armadilha. Protógenes Queiroz também afirmou que Daniel Dantas ofereceu US$ 20 milhões para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, mas não citou os motivos ou nomes dos assediados. E emendou: “quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República?”. Questionado sobre a desvalorização do Ministério Público — já que a suposta propina de R$ 280 mil muito menor do que a de US$ 20 milhões que teria sido oferecida, segundo o deputado, à PF — o procurador respondeu, rindo: “Já não vou discutir esse tipo de cotação”. O deputado ainda se referiu ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como "Gilmar Dantas". Foi o ministro que aceitou dois pedidos de habeas-corpus do banqueiro durante sua prisão na Operação Satiagraha, em 2008. Possivelmente sob o mesmo ponto de vista do Procurado, o Ministro Gilmar não quis se pronunciar sobre as insinuações de delegado Protógenes, para não ficar impedido de participar do eventual julgamento do processo no fim das investigações. O banqueiro Daniel Dantas entrou com queixa-crime no Supremo por conta das declarações do deputado. Na palestra, Protógenes voltou a chamar Dantas de “banqueiro bandido”. Procurado pelos principais órgãos de imprensa do país, Protógenes, não quis comentar o que se falou dos seus comentários. Talvez ele tenha tomado consciência de ter ido longe demais...

Ministério Público entregou o ouro ao deputado

BRASIL - Ministério Público entregou o ouro ao deputado Documento acusa chefe do Ministério Público do Rio de avisar ao deputado Eduardo Cunha, do PMDB, sobre inquérito que apurava sua ligação com uma quadrilha de sonegadores Foto: Brizza Cavalcante / Agência Câmara Eduardo Cunha, teria sido avisado que estava grampeado Postado por Toinho de Passira Texto de Leslie Leitão e Thiago Prado, para a Veja Fontes: Veja- 01/04/2013, Exame, Blog do Josias de Souza, Jus Brasil, Extra Está para chegar às mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, um documento de 35 páginas que traz à luz uma história estarrecedora. Trata-se de um relatório secreto da Polícia Civil do Rio de Janeiro escrito dias depois da súbita interrupção das investigações que apuravam o tráfico de influência do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do filho do ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), em prol de um esquema milionário de sonegação fiscal. Ele era operado, segundo a polícia, pelo empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, na Zona Norte carioca. O relatório, ao qual VEJA teve acesso, mostra que, por oito meses, a polícia seguiu, filmou e grampeou essas e outras dez pessoas na órbita de Magro. Os investigadores flagraram conversas comprometedoras e até encontros em viagens e shows, que não deixam dúvida sobre o estreito elo entre os dois políticos e o empresário. O material subsidiou um inquérito contra o grupo que está agora sob análise do Supremo Tribunal Federal. Tal investigação seguiu de vento em popa até 2009, quando de repente paralisou. Não havia mais como avançar. De uma hora para outra, os suspeitos não se falaram mais ao telefone. A polícia já sabe o motivo: o grupo foi alertado sobre o grampo pelo então procurador-geral do Ministério Público (MP) do Rio, Cláudio Lopes. Foto: Thiago Lontra/Extra Procurador Cláudio Lopes, depois que tomou conhecimento da reportagem, diz que não avisou o deputado e que vai exigir apuração do relatório da polícia Os indícios de que Lopes ajudou Cunha, Lobão e Magro a escapar do cerco policial são contundentes. Segundo o relatório, a armação teve início no dia 18 de setembro de 2009, quando o procurador pediu ao promotor David Francisco de Faria, no comando da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP estadual, que lhe entregasse os autos do inquérito ainda em curso. O promotor chegou a desabafar com policiais: dizia nunca ter recebido ordem semelhante em uma década de carreira. Mesmo assim, juntou a papelada, que enviou ao chefe no dia 21. Pouco depois de recebê-la, o procurador-geral telefonou de seu celular para Eduardo Cunha. Embora não tenha sido gravada, a ligação ficou registrada, às 17h54, na conta telefônica do deputado. Mais tarde, Cunha seria visto adentrando a sala do procurador. Ao sair de lá, ligou para Magro, às 20h51, sugerindo que se comunicassem via MSN. Passados dois meses, o promotor David Francisco deixou o cargo. O relatório da polícia informa que Eduardo Cunha teve, sim, acesso aos autos do inquérito e soube da interceptação telefônica. Em outras palavras: o chefe do MP, a quem cabe proteger os interesses do estado, entregou o ouro ao deputado. O dono da refinaria de Manguinhos é figura polêmica. Em 2007, depois de ter sido proibido de atuar em São Paulo por burlar o Fisco, uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio concluiu que uma de suas distribuidoras de combustíveis havia sido a principal beneficiária de um esquema de sonegação facilitado por regras de compensação de ICMS criadas pela ex-governadora Benedita da Silva. Em 2008, Ricardo Magro comprou a refinaria de Manguinhos da multinacional espanhola Repsol e chamou para administrá-la justamente o ex-secretário de Fazenda de Benedita, Marcelo Sereno, também ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil. Foto: Agência Senado Edison Lobão Filho, o Lobinho, filho do Lobão Ministro das Minias e Energia A refinaria deixou de pagar ao estado 406 milhões de reais em impostos – é uma das vinte maiores devedoras do Rio. Desde 2009, Magro tenta pagar a dívida com títulos precatórios emitidos pelo próprio governo e comprados com deságio diretamente dos credores – uma transação, no mínimo, estranha. Ao longo de sua trajetória, o empresário selou laços estreitos com políticos e funcionários da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O deputado Eduardo Cunha pertence ao círculo mais próximo. Os dois chegavam a conversar até nove vezes ao dia – sempre sobre negócios. Em um desses diálogos, de 25 de agosto de 2009, Magro pediu a Cunha que o ajudasse a convencer a petroquímica Braskem (da qual a Petrobras é sócia) a vender cargas de gasolina a Manguinhos. Ele suspeitava que a empresa estava favorecendo um concorrente. “Os caras estão me arregaçando”, dizia Magro. Cunha prometeu falar com “os caras”. No dia seguinte, deu o retorno: “O menino já tem notícias lá da Braskem”. Foto: Pablo Jacob/O GLOBO Refinaria de Manguinhos Outro que integra o influente rol dos amigos de Magro é César Ramos Filho, funcionário da ANP que chegou a ser cotado para a Superintendência de Abastecimento por indicação do senador Edison Lobão Filho. Não deu certo porque se descobriu que ele já havia sido acusado de ligação com uma máfia de adulteração de combustíveis, e outro apadrinhado do senador foi guindado ao cargo. Em 15 de setembro de 2009, Magro, Lobão e Ramos reuniram-se em Brasília. No dia 17, o empresário levou a família para a festa de aniversário do senador em Angra dos Reis, à qual também Ramos compareceu. Na volta, os três esticaram com as esposas num show do Blue Men Group. O encontro foi o último antes de o caso ir para o STF. Magro, Cunha e Lobão juram inocência. Lopes, cujo mandato terminou em 2012, também, mas não explica o que falou ao deputado em seu gabinete. O procurador-geral da República pode agora processá-lo por vazamento de informação sigilosa. Lopes periga ser punido bem antes dos outros.

Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos

BRASIL - Corrupção Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos Denúncia de Gurgel ao Supremo, revelada pela revista ÉPOCA, diz que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão. Foto: Antonio Cruz/ABr Renan ocupando a cadeira de presidente do Senado, logo após ser eleito Postado por Toinho de Passira baseado no texto de Diego Escosteguy, para a Época Fonte: Época A reportagem de Diego Escosteguy, para a revista Época, conta de que Renan está sendo acusado pelo Procurador Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal. O post é um resumo da matéria atualizada após a eleição de Renan para a presidência do Senado, na tarde de ontem. Os 81 senadores da República que elegeram Renan Calheiros, com 56 votos, contra 15 do seu adversário, como presidente da Casa escolheram para o cargo um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). A revista ÉPOCA que teve acesso a denúncia do procurador diz que a acusação é devastadora. Roberto Gurgel afirma, na peça acusatória de 17 páginas, que o senador Renan Calheiros, apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos. Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.) A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto. A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes. “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia. Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.” Defesa com documentos falsosO procurador-geral Roberto Gurgel conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos. Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara. Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, escreve Gurgel. Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados. Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel. Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado. A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais. Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos. A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel. A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saído da conta do Senado ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia. As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público. “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia. Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”. O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações. Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”, diz a nota. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original, resumimos e atualizamos parte do texto