Boa Notícia: Deputado João Paulo Cunha já está no xilindró

BRASIL - Mensalão Boa Notícia: Deputado João Paulo Cunha já está no xilindró o parlamentar condenado no processo do mensalão, após ter sua prisão decretada pelo Ministro Joaquim Barbosa, se entregou no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, juntando-se aos companheiros petistas Delúbio Soares e José Dirceu, mas os outros marginais encarcerados no presídio Charge: Amarildo Postado por Toinho de Passira Fonte: Veja O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se entregou na noite desta terça-feira no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cerca de quatro horas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ter expedido sua ordem de prisão. João Paulo é o último petista a ser preso pelo julgamento do mensalão. Ele cumprirá pena em regime semiaberto ao lado dos companheiros de partido José Dirceu e Delúbio Soares. Ex-presidente da Câmara dos Deputados na época do mensalão, João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas ainda recorre da condenação de lavagem de dinheiro – por isso começará a cumprir seis anos e quatro meses de detenção, o que lhe assegura o regime inicial semiaberto. Ao longo dos últimos trinta dias, o mensaleiro aguardou a expedição de sua ordem de prisão. Embora a determinação para execução da sentença tenha sido decretada no dia 2 de janeiro e divulgada no dia 6, o ministro Joaquim Barbosa saiu em férias sem concluir a documentação necessária para a prisão e os Ministros que o substituíram interinamente na presidência do STF, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, decidiram deixar a tarefa para quando Barbosa voltasse. Nesta terça-feira, depois de o mandado de prisão já ter sido expedido, familiares de João Paulo e dezenas de militantes do PT fizeram um “ato de solidariedade” ao condenado em frente ao STF. Familiares do deputado, entre eles a filha Juliana e a irmã Cida, participaram do ato. Nesta segunda-feira, o parlamentar almoçou com apoiadores no estacionamento do Supremo e informou que pretende apresentar uma revisão criminal, além de recorrer a organismos internacionais contra a condenação definida pelo Supremo. Condenação – João Paulo Cunha foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Conforme denúncia do Ministério Público, ele recebeu 50.000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato na Câmara. Para a acusação, o dinheiro era propina, o que o deputado nega. Inicialmente, ele afirmou que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em seguida, mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP).

De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha

BRASIL - Mensalão De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha Os mensaleiros querem fazer parecer o gesto de Barbosa em sair de férias sem assinar a ordem de prisão para João Paulo Cunha, com uma irresponsabilidade. Ao contrário, por estar de férias, o ministro não deveria assinar o ato, por questões administrativas e até éticas Foto: Arquivo João Paulo Cunha ganhou alguns dias solto, por causa das férias antecipadas de Barbosa, está reclamando do quê? Postado por Toinho de Passira Fontes: Diário de Pernambuco, G1, R7, Blog do Reinaldo Azevedo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias ontem e deixou de enviar à Polícia Federal o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara e deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados no processo do mensalão. A partir de agora caberá à ministra Cármen Lúcia, que ocupa a vaga de Barbosa em caráter interino, deliberar sobre o assunto. Estão fazendo um escarcéu com esse evento buscando parecer que Joaquim Barbosa agiu irresponsavelmente, como um garotão que sai de férias e deixa trabalho por fazer. A assessoria de imprensa do STF informou que Barbosa não deixou o mandado de prisão assinado. Segundo a assessoria, isso ocorreu porque o despacho com a decisão foi tomada anteontem no fim do dia, já na véspera das férias do ministro. Como há toda uma rotina para ser executada, como por exemplo, antes de expedir o mandado, é preciso enviar uma comunicação à Câmara dos Deputados e a documentação oficial para a Vara de Execuções Penais (VEP). E não houve tempo hábil, para os atos serem executados por Joaquim Barbosa, mas o Supremo não é só Barbosa, na sua ausência assume interinamente e para todos os efeitos legais a ministra Cármen Lúcia, que prosseguirá com os procedimentos. Estranho e pouco ético é se o ministro Joaquim Barbosa, tivesse adiado suas férias, por alguns dias só para expedir o mandato de prisão do petista. Aí sim seria uma atitude não condizente com a neutralidade e impessoalidade como devem ser tratados os processos e os condenados. Era esperado que ontem João Paulo se apresentasse à Polícia Federal. A assessoria do parlamentar havia divulgado que isso aconteceria por volta do meio-dia, mas ele não pôde se apresentar porque ainda não há ordem de prisão. Anteontem, o presidente do STF determinou a execução imediata da sentença de condenação do ex-presidente da Câmara, que terá de cumprir pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. João Paulo também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a cumprir a pena em regime fechado. Mas, como esse último crime pôde ser contestado com embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o deputado obteve cinco votos pela absolvição, João Paulo só vai cumprir a pena por lavagem se os ministros do STF negarem provimento ao recurso. O advogado do ex-presidente da Câmara informou que ele vai se apresentar assim que a ordem de prisão for emitida. Segundo ele, João Paulo aguarda em Brasília o momento de se entregar. Ontem, um pequeno grupo de petistas foi para a frente da Superintendência da PF esperar o deputado. Os manifestantes ficaram diante do prédio até o meio da tarde e deixaram o local gritando que ele iria se entregar direto no Complexo da Papuda, o que não se confirmou. Há um mês, João Paulo Cunha foi ao plenário da Câmara para dizer que foi condenado injustamente. O deputado se comparou ao líder negro Nelson Mandela e criticou a conduta de Joaquim Barbosa. João Paulo diz que não se envolveu em qualquer esquema de corrupção e não usou a presidência da Câmara para beneficiar Marcos Valério, o operador do mensalão. Quando a denúncia de pagamento de propinas a parlamentares veio a público em 2005, João Paulo já não estava na presidência da Câmara. Ele foi submetido a processo de perda de mandato, mas acabou absolvido pelos pares, que do esquema do mensalão cassaram apenas os então deputados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa. A pena total de Cunha soma 9 anos e 4 meses, o que lhe renderia regime fechado, assim distribuídos: 3 anos e 4 meses por peculato, 3 anos por corrupção passiva e 3 anos por lavagem de dinheiro. Nesse terceiro caso, no entanto, ele obteve cinco votos de absolvição: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Nesse caso, então, cabem os infringentes. Ele começará a cumprir os 6 anos e 4 meses restantes em regime semiaberto. Segundo comentário de Reinaldo Azevedo no seu Blog, "embora não seja o mais poderoso, João Paulo se mostrou o mais agressivo e mais arrogante dos mensaleiros condenados. Ninguém, como ele, vituperou tanto contra o Supremo Tribunal Federal e contra o ministro Joaquim Barbosa, a quem acusou, explicitamente, de conduzir o processo com viés político". "João Paulo foi mais longe. Chegou a sugerir que Joaquim Barbosa era um ingrato. Disse: “Ele Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. Ou por outra: o petista achava que o ministro deveria, num gesto de gratidão, ter absolvido os petistas". "Quando percebeu que a pressão era inútil, perdeu a compostura de vez. Numa entrevista, mandou brasa: “Para mim não importa se ele [Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá. (…) Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.” João Paulo Cunha centra sua ira em Joaquim Barbosa, como o fizeram os outros mensaleiros condenados, esquecendo que foram condenados por uma maioria robusta do Supremo Tribunal Federal, que possui majoritariamente ministros nomeados durante a gestão petista. No mais o Deputado não precisa ficar ansioso a qualquer momento sua ordem de prisão será expedida e seu novo endereço será ao lado da turma do mensalão, no complexo penitenciário da Papuda.

Em curso a conspiração petista para manter mandato dos mensaleiros

BRASIL – Julgamento do Mensalão Em curso a conspiração petista para manter mandato dos mensaleiros O deputado Natan Donadon não foi absolvido pelos seus belos olhos, ele é peça de uma engrenagem para livrar a cara dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Isso fica mais claro agora analisando o conjunto da “obra” petista, no caso. Arte sobre foto de Pedro Ladeira/Folhapress: Deputados José Genoino e João Paulo Cunha, integrantes da quadrilha dos mensaleiros, condenados pelo STF e protegidos pelo PT Postado por Toinho de Passira Fontes: Congresso em Foco, Veja, O Globo Examinando com lente de aumento a escandalosa decisão, pelo plenário da Câmara, de não cassar o deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, e atualmente encarcerado, vê-se que a trama foi tecida cuidadosamente para obter esse resultado, pelos integrantes do Partido dos Trabalhadores. Óbvio e notório que essa manobra urdida cuidadosamente, não tinha como foco principal proteger Natan Donadan, um corrupto de pouco prestígio, das hostes do baixo clero e sem ligações consistentes com figurões nem do seu ex-partido o PMDB, nem com os seus atuais ardentes aliados do PT. Não dá para esconder que o “objetivo era, isto sim, estabelecer um padrão”, um "balão de ensaio,” para lidar com as decisões futuras que envolverão os deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Essa pedra foi cantada pelo deputado Jutahy Jr. (PSDB-BA), logo após os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terem aprovado o parecer pela cassação do deputado Natan Donadon (RO), mas com a obrigatoriedade de passar pelo aval da CCJ e por votação secreta em plenário para que o deputado fosse desligado da Casa. Jutahy Jr., amparando-se na Constituição, argumentou na que, após ser condenado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda imediata do mandato do parlamentar – o que agiliza o processo e evita que as votações sejam ditadas pelo companheirismo. Seu relatório alternativo ao do relator do caso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) foi rejeitado esmagadoramente pela bancada do PT na CCJ. Nesse momento foi decidida a sorte de Natan Donadon e encheu de esperança os mensaleiros, que por sinal, não compareceram a votação que absolveu o colega, fugindo dos refletores. Jutahy bradou aos quatro cantos na ocasião que a votação fechada em plenário pode favorecer os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), já condenados pelo STF e fulminou: “Para mim, não há dúvida nenhuma: esse julgamento da CCJ abre um precedente para absolver no plenário pessoas condenadas no mensalão”. “Nós não podemos aceitar que pessoas condenadas em regime aberto ou semiaberto possam manter seu mandato. Não há dúvida nenhuma que hoje nós abrimos um risco real para que os condenados no mensalão sejam absolvidos no plenário. Não esta querendo ser profeta baseia-se em reais probabilidades. Basta examinar a votação da absolvição de Donadon, para ver que a trama segue seu curso: 131 deputados rejeitaram a cassação do deputado de Rondônia e 41 se abstiveram, mas nenhum deles teve a dignidade de declarar o voto de público. Somente o próprio, Natan Donadon defendeu a absolvição, num longo discurso da tribuna da câmara. Destaque-se, afora os motivos políticos, o apelo do deputado encarcerado, recebeu também o apoio e a solidariedade de um grande contingente de deputados são réus de ações criminais. ”Durante a sessão chamou atenção o fato de nenhum deputado do PT, maior bancada da Câmara, ter se manifestado. No plenário, vários petistas, em conversa com jornalistas, diziam ter votado pela cassação de Donadon, como ocorreu na semana anterior, na reunião da CCJ. Alguns parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, como o Delegado Protógenes (PCdoB-SP), chegaram a publicar no Twitter foto, feita pelo celular, para comprovar o voto sim, pela cassação do deputado de Rondônia. Mas a banda governista da Câmara preferia não lembrar de uma etapa decisiva do processo que culminou na votação”, com repercussão tão negativas daquela quarta-feira. Há quem acredite que essa manobra antecipada, foi um tiro que saiu pela culatra, que com a reação pública e política, dificilmente o mesmo procedimento será adotado no caso dos mensaleiros, que deverão ser julgados, pelo menos em voto aberto, principalmente depois que o presidente da Câmara Henrique Alves, ter declarado que não faria mais votação de cassação com o voto secreto. Mas a determinação do PT em salvar os mensaleiros a qualquer custo, não se detém em nenhuma preocupação ética, moral ou legal. Assim, ninguém surpreender-se-á se eles conseguirem...

O petista João Paulo Cunha é corrupto, disse o Supremo Tribunal Federal

BRASIL – Julgamento do Mensalão O petista João Paulo Cunha é corrupto, disse o Supremo Tribunal Federal Maioria dos ministros da corte votou pela condenação do deputado petista, que recebeu 50 000 reais para favorecer o publicitário Marcos Valério e outras “cositas más”. Os ministrso Ricardo Lewandowski, e o ministro José Antonio Dias Toffoli, foram os únicos que virão a inocência de João Paulo Cunha. Foto: Veja - Abril João Paulo abriu a lista dos corruptos do PT, vem mais por aí... Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, Veja Após 16 sessões destinadas exclusivamente ao julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira a primeira condenação de um político envolvido no mais grave escândalo do governo Lula. O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), candidato à prefeitura de Osasco (SP) nas eleições de outubro, foi considerado culpado pelo crime de corrupção passiva. A decisão marca uma dolorosa derrota para o PT. Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Cezar Peluso, Celso de Mello, e Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto consideraram que o deputado petista pode ser considerado corrupto porque aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B, do publicitário mineiro, em um contrato da Câmara dos Deputados e também por lavagem de dinheiro. Apenas o revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, e o ministro José Antonio Dias Toffoli, intimamente ligado ao PT, absolveram o congressista., ainda não se manifestou e vai votar na abertura da sessão plenária desta quinta-feira. A condenação no STF praticamente sepulta a trajetória política do petista. Em 2006, João Paulo escapou da cassação em votação secreta no plenário por margem de apenas um voto. Com o novo revés, a condenação implodiu sua candidatura a prefeito de Osasco (SP). João Paulo Cunha, cujas atividades irregulares foram as primeiras a serem analisadas pelos ministros no mensalão, também foi condenado pelo crime de peculato, ainda em placar parcial, por ter utilizado o cargo de presidente da Câmara dos Deputados para direcionar uma licitação e favorecer irregularmente a SMP&B. Em contrapartida, seis dos 11 ministros do STF consideraram que o parlamentar não pode ser apenado por outra acusação de peculato, a de ter agido na subcontratação de uma empresa jornalística que já trabalhava para ele. Na avaliação do Ministério Público, houve prejuízo de 252 mil reais aos cofres públicos pelo fato de a empresa Ideias, Fatos e Texto (IFT) ter sido subcontratada por Valério ao mesmo tempo em que já atuava em um contrato na Câmara. Material de Campanha Nos bastidores, petistas avaliam que é real o risco de perder a prefeitura de Osasco para Celso Giglio, do PSDB. Mesmo antes da condenação nesta quarta-feira a candidatura de João Paulo não conseguia decolar mesmo respaldado por uma coligação de 20 partidos Reservadamente, a condenação de João Paulo Cunha já era esperada pela defesa do parlamentar, capitaneada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. Ele aceita o resultado, embora recorra ao clássico "a esperança é a última que morre”. A absolvição no caso IFT também era dada como provável pelos defensores de Cunha. Ao defenderem a condenação do deputado petista, os ministros do STF relembraram que, ao tentar justificar o recebimento da propina de 50 000 reais, Cunha chegou a simular que sua mulher esteve no Banco Rural, usado para os saques, para pagar uma conta de TV a cabo. Depois, afirmou que se tratava de caixa dois de campanha para bancar pesquisas eleitorais. “A alegação é absolutamente inverossímil. O réu mentiu”, disse o ministro Cezar Peluso no último voto que due na Corte antes de se aposentar. "Na condição de presidente da Câmara, tinha o acusado o domínio desse processo, bem como o contrato que foi assinado", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que deu o sexto voto pela condenação de Cunha no crime de corrupção passiva. Ao condenar o primeiro petista arrolado no maior esquema de corrupção do país, a maioria dos ministros seguiu o raciocínio de que o destino do dinheiro desviado não era crucial para a caracterização dos crimes. Esse entendimento, levado à risca, complica a situação de outros réus, especialmente do chamado núcleo político, apontados como beneficiários do valerioduto. A importância de os ministros terem se posicionado a favor da condenação de João Paulo Cunha por esse ilícito demonstra que o tribunal não deve aceitar resumir o mensalão a um mero esquema de caixa dois eleitoral. “A destinação que João Paulo Cunha deu ao dinheiro depois de recebê-lo é irrelevante”, opinou o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, ao iniciar a corrente majoritária pela condenação. “Não importa o destino dado ao dinheiro, se gasto em despesas individuais ou dívidas da campanha individuais, porque, em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser vantagem indevida”, avaliou a ministra Rosa Weber em seu voto. A condenação de João Paulo Cunha também abre espaço para que ele perca o mandato de deputado na Câmara dos Deputados. A legislação prevê que uma condenação em definitivo à prisão é motivo para perda do mandato. O processo de cassação, entretanto, não é automático: só será aberto depois que um parlamentar apresentar pedido formal à Mesa Diretora da Câmara. Em seu voto, o ministro Cezar Peluso já havia defendido a perda do mandato do deputado petista. O magistrado, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos no próximo dia 3 de setembro, opinou pela condenação do congressista a seis anos de reclusão, em regime semi-aberto, e ao pagamento de cem salários mínimos. João Paulo, deverá fazer jus a uma pena maior, já que no calculo de Peluso não constava a condenação de lavagem de dinheiro, que ele opinou não ter acontecido. O petista aguardará agora o cálculo de sua punição pela totalidade do tribunal, o que só deverá ser feito ao final do julgamento do mensalão. Se passar dos oito anos de prisão, a pena deve implicar o cumprimento da pena detrás das grades. Foto: Letícia Macedo/G1 Fotos de João Paulo Cunha ainda decoravam o comitê, no Centro de Osasco, nesta sexta-feira (31) A Veja informa que o mensaleiro João Paulo Cunha, fez duas exigências ao PT para oficializar a (inevitável) desistência da candidatura a prefeito de Osasco. Cobrou a manutenção de cargos na Ceagesp, o maior entreposto de distribuição de alimentos da América Latina, vinculado ao Ministério da Agricultura, da sua irmã, Ana Lúcia Cunha Pucharelli, chefe do setor de Recursos Humanos e a indicação do seu antigo vice, o amigo e aliado Valmir Prascidelli (PT), para substituí-lo na chapa em Osasco. *O texto é baseado na reportagem de Gabriel Castro e Laryssa Borges, para o site da Revista Veja, com comentários adicionais e atualizações.

João Paulo Cunha a dois votos do xilindró

BRASIL – Julgamento do Mensalão João Paulo Cunha a dois votos do xilindró Deputado está a 2 votos de condenação; se ministros o julgarem culpado de 4 crimes, ele terá de cumprir pena em regime fechado Material da Campanha de João Paulo Cunha candidato a Prefeito de Osasco CANDIDATO A QUÊ? - Confiando na impunidade, apesar de réu do mensalão, João Paulo se candidatou a Prefeito da importante cidade de Osasco Postado por Toinho de Passira Baseado no texto de Felipe Recondo e Mariângela Galucci, para O Estado de S. Paulo Fontes: Estado de S. Paulo, Portal de João Paulo Se tudo correr como o previsto, ainda nesta quarta-feira, 29, o deputado e candidato a prefeito de Osasco João Paulo Cunha (PT-SP) estará condenado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de corrupção passiva e peculatos, condenação que podem levá-lo à cadeia. Depois disso o mensaleiro passará pela emoção de aguarda o calculo da sua pena. Por ora, a pena mínima dos três crimes de que João Paulo é acusado e está mais próximo de ser condenado soma 7 anos de prisão - dois anos por peculato, dois por corrupção passiva e três por lavagem de dinheiro. Porém, se o tribunal aceitar a acusação contra João Paulo pelo segundo peculato - nesse item, o placar está empatado em três votos a três -, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado a pelo menos 9 anos de reclusão e terá, obrigatoriamente, de cumprir a pena em regime fechado. Pela lei brasileira, penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas inicialmente no regime fechado. João Paulo ocupou a Presidência da República por dois dias em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ao exterior e o vice José Alencar estava licenciado, será o primeiro cidadão que ocupou o mais alto cargo do país, e acabou na cadeia. Como é réu primário, João Paulo deve ser punido com as penas mínimas previstas no Código Penal para os crimes de peculato (apropriação de bem em razão do cargo, em cada uma das duas acusações), corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida) e lavagem de dinheiro (ocultação da origem de recursos). As penas máximas somadas dos três crimes chegam a 34 anos. Com o último peculato, as penas máximas somadas alcançariam 44 anos. Os ministros podem considerar como agravante o fato do réu, no momento do crime, está ocupando importante cargo público e acrescentar mais uns diasinhos de cadeia para o João Paulo. Apesar de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter pedido a prisão imediata dos acusados, isso não deverá ocorrer. A expectativa é de que, após o julgamento, o STF permita que os réus continuem em liberdade até a análise dos recursos que eles deverão protocolar contra a sentença. Isso poderá levar meses ou até anos. João Paulo foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do mensalão. O dinheiro foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, numa agência do Banco Rural em Brasília. Em troca, ele deveria favorecer agências de propaganda de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz em licitações na Câmara - o petista era o presidente da Casa na época. O parlamentar também foi acusado de se beneficiar da contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e Textos - do jornalista Luís Costa Pinto para garantir uma assessoria pessoal. Segundo o relator do processo, Joaquim Barbosa, a contratação da IFT por meio de empresas prestadoras de serviço para a Câmara teria sido uma maneira de o deputado manter os serviços de assessoria. O jornalista tinha trabalhado na campanha de João Paulo à Presidência da Câmara. A expectativa é de que pelo menos o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o ministro Gilmar Mendes votem a favor da condenação de João Paulo pelos três crimes. A condenação do deputado também traçará uma tendência de veredicto para outros políticos que são réus, como os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

João Paulo, réu do mensalão, participou de homenagem a Lewandowski, revisor do mensalão

BRASIL – Julgamento do Mensalão João Paulo, réu do mensalão, participou de homenagem a Lewandowski, revisor do mensalão Enquanto todo mundo focava em Dias Toffoli, como suspeito por suas ligações como o Partido dos Trabalhadores, não se observou que o Ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski frequentava a cozinha de Lula e tinha raízes profundas com o PT, de João Paulo Cunha, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, todos réus do mensalão processo do qual ele não poderia ser revisor. Foto: Captura de Tela INVESTIMENTO - Por que a prefeitura de Osasco gasta dinheiro do contribuinte na publicação de uma revista puxa saco do poder judiciário? Postado por Toinho de Passira Fontes: Blog Estadão - Juia Dualibi, Reporte Diario, ABC Maior, O Globo No blog de Julia Dualibi, no Estadão: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição de João Paulo Cunha (PT) no processo do mensalão, foi homenageado em 2007 pela Prefeitura de Osasco, cidade administrada pelo PT e onde o deputado e réu no caso disputa a eleição municipal deste ano. Lewandowski foi capa da revista “Expressão Jurídica”, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, que é administrada pelo petista Emídio de Souza, que apoia a candidatura de João Paulo. No dia 20 de abril daquele ano, houve uma cerimônia no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação na cidade para divulgação da primeira edição da revista, que trazia uma entrevista com Lewandowski. No evento, João Paulo dividiu a tribuna de honra com o ministro. “Está é uma homenagem que o município presta não somente a mim, mas também ao judiciário brasileiro. A revista tem uma proposta inovadora e ousada. Estamos empenhados em garantir os direitos fundamentais, e para isso agora contamos com mais uma ferramenta”, falou Lewandowski à época, segundo o portal de notícias oficial da cidade de Osasco. Foto: Prefeitura de São Bernardo do Campo PROXIMIDADE - Na mesma mesa de honra, o revisor do mensalão Ricardo Lewandowski e o réu do mensalão João Paulo Cunha Segundo o O Globo, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha no processo do mensalão, dividiu a tribuna de honra com o agora réu do escândalo. O encontro aconteceu cerca de um ano após o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza enviar a denúncia do mensalão ao Supremo, mas quatro meses antes de o plenário do STF votar pelo recebimento a denúncia. Julia Dualibi, ainda comenta: Lewandowski tem amigos no PT, como o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que homenageou a mãe do ministro ao batizar uma escola com o seu nome. Foto: ABC Maior MAMÃE - Lewandowski com a ex-primeira dama, D. Marisa Letícia e o prefeito de Osasco Luiz Marinho, decerrando a placa da Escola Municipal de Educação Básica Karolina Zofia Lewandowska, homenageando a mãe do ministro INVESTIMENTO 2 - Olha quem também já foi capa da tal revista juridica de Osaco

JULGAMENTO MENSALÃO: Relator vota pela condenação de petista João Paulo

BRASIL – Julgamento do Mensalão Relator vota pela condenação de petista João Paulo De acordo com o Ministro Joaquim Barbosa, existem provas concretas de que o petista, que presidia a Câmara Federal, há época dos delitos, cometeu corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (crime cometido por funcionário público ao desvir dinheiro so sua administração, por exemplo) Foto: Gervásio Baptista/STF - “Eu condeno o réu João Paulo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida no montante de R$ 50 mil, por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro” “Condeno, ainda, por dois crimes de peculato” – disse Joaquim Barbosa Postado por Toinho de Passira Fontes: Terra, G1, O Globo, O Globo, Estadão, UOL - Eleições O Relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa começou a votar nesta quinta-feira, quando iniciou a exposição de sua opinião sob a participação dos réus, após o encerramento das formalidades processuais. A princípio o Ministro Joaquim Barbosa pediu a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelos crime de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (uso de cargo público para benefício próprio). De acordo com o magistrado, existem fartas provas que evidenciam a relação do parlamentar com o empresário Marcos Valério, os benefícios que Cunha proporcionou ao ex-publicitário usando dinheiro público e o recebimento pelo congressista de 50 000 reais. Na mesma tirada pediu a condenação de Valério e de seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa e peculato. “Suas relações com sócios da agência de publicidade SMP&B, em especial com Valério, eram intensas desde o final de 2002, o que reforça a conclusão que João Paulo sabia que o valor indevidamente recebido foi repassado pelas empresas de Valério”, disse o ministro sobre João Paulo. O deputado é o único réu que disputa as eleições municipais de outubro e foi o primeiro dos 38 denunciados do mensalão - embora apenas 37 vão ser julgados pelo Supremo - a ter seu caso exposto pelo ministro João Barbosa no plenário do STF. Além da acusação de ter recebido propina do valerioduto, o então presidente da Câmara é acusado de favorecer a SMP&B, de Marcos Valério, em um contrato firmado entre a Casa e a companhia do publicitário. Menos de 1% dos 10,7 milhões de reais gastos pela Câmara com a empresa foram destinados a cobrir serviços efetivamente prestados pela SMP&B. Parte dos valores foi gasta em subcontratações - 252 000 reais beneficiaram a empresa IFT do jornalista Luís Costa Pinto, que prestava assessoria de imprensa pessoal de João Paulo Cunha. Segundo a acusação, a SMP&B recebeu mais de 1 milhão de reais sem contrapardida. Isto é, recebeu sem executar o trabalho para o qual foi contratado. Foto: Fernando Pilatos/Futurapress O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) em 2003, quando presidia a Câmara e supostamente cometia os delitos que agora lhe rederam a condenação do relator O relator explicou que a relação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério não era recente e que, por isso, ele não seria verossímil que ele alegasse não ter conhecimento da origem dos 50 000 reais. Barbosa citou ainda diversas reuniões entre Cunha, o empresário mineiro e seus sócios para afirmar que o então presidente da Câmara beneficiou conscientemente as empresas de Valério com a vitória de licitações no Congresso. Em seu voto, o magistrado buscou desconstruir o argumento de que os 50 000 reais recebidos pelo deputado do esquema do valerioduto seriam mero caixa dois de campanha. Ele relembrou que Cunha deu versões desencontradas sobre a finalidade dos recursos – ora para o pagamento de uma fatura de TV a cabo, ora para a quitação de pesquisas eleitorais – e resumiu: “A destinação que João Paulo Cunha deu ao dinheiro depois de recebê-lo é irrelevante, é o mero exaurimento do crime de corrupção passiva”. “O dolo dos réus fica evidenciado pela relação prévia entre João Paulo Cunha e Marcos Valério e seus sócios, iniciada na campanha à presidência da Câmara, em dezembro de 2002. Segundo, pelo fato de João Paulo ter atendido o interesse sempre manifestado por Valério de obter contratos com órgãos públicos federais”, explicou o relator. Segundo o relator, ministro Joaquim Barbos, o operador do Mensalão , Marcos Valério (foto), tinha uma intensa relação com o deputado petista João Paulo Cunha, desde 2002 Barbosa disse ser “fraudulenta” a licitação vencida pela empresa de Valério na Câmara dos Deputados: “De fato, o presidente da Câmara participou ativamente das dezenas de subcontratações que vieram a ser realizadas através da agência (...) determinando o pagamento à empresa sem necessidade de contraprestação”, resumiu. Barbosa também votou pela condenação do petista pelo crime de lavagem de dinheiro: quando a mulher do deputado foi buscar os 50 000 reais em uma agência do Banco Rural, uma manobra da SMP&B tentou ocultar a origem ilícita e o verdadeiro destino dos recursos. Barbosa concluiu ainda que João Paulo deve ser condenado por peculato: 99,99% dos 10,7 milhões de reais pagos pela Câmara à SMP&B foram usados para pagar empresas subcontratadas pela companhia de Valério - a maior parte delas, sem relação com o objeto do contrato. "O réu participou ativa e intensamente da execução do contrato de publicidade da Câmara com a empresa de Marcos Valério, permitindo a remuneração de Valério por serviços de terceiros.", detalhou o relator. Ao todo, a companhia embolsou 536 000 reais sem desenvolver qualquer trabalho. Dentre as companhias subcontratadas, duas teriam prestado serviços pessoais a Cunha: a Vox Populi, que fez pesquisas de opinião para avaliar, por exemplo, a imagem de José Dirceu e do próprio Cunha, e a IFT, que prestava assessoria de imagem ao presidente da Câmara. "Há indícios de que a subcontratação pode ter se dado com o fito de atender interesse privado", afirmou o relator. Segundo Frederico Figueiredo, advogado e professor de processo Penal da EDB (Escola de Direito do Brasil), se João Paulo Cunha for condenado pelos ministros do STF, ele pode cumprir a pena em regime fechado. Isso ocorre porque a soma das penas pelos crimes a que o deputado responde supera os oito anos --dois a 12 anos para cada peculato, dois a 12 para corrupção passiva e três a dez anos para lavagem de dinheiro. “A pena dos crimes de João Paulo Cunha, ainda que seja a mínima, seria superior a oito anos e, em tese, isso representa prisão, segundo o Código Penal. Vamos ter que aguardar o final do voto e a dosimetria [quando os ministros calcularão as penas de cada réu] para ver quais crimes estão prescritos ou não”, ponderou Figueiredo. Cunha, no entanto, pode responder em regime semiaberto ou aberto caso os ministros decidam condená-lo pela pena mínima para os peculatos e para a acusação de corrupção passiva. Caso isso ocorra, os três crimes já estariam prescritos, e Cunha só poderia ser punido por lavagem de dinheiro. Pesará contra João Paulo Cunha a agravante dele, no momento das infrações penais, estava exercendo a função de Presidente da Câmara, sendo o terceiro homem na sucessão Presidencial, logo após o vice-presidente da República. Foto: Eliária Andrade/ O Globo CANDIDANTO - João Paulo no lançamento de sua candidatura a prefeito de Osasco, em junho passado. Segundo o IBOPE o petista ocupa o terceiro lugar nas intenções de votos (15%) tecnicamente empatado com o segundo colocado, o candidato Osvaldo Vergínio (PSD). Pela pesquisa o vitorioso seria o ex-prefeito Celso Giglio (PSDB) que lidera com folgados 35%. Na eleição municipal pesa ainda contra João Paulo, o fato dele ser o campeão em rejeição com 27% de eleitores que declararam jamais votar nele.