4 de nov de 2014

Vergonha: José Dirceu passa a cumprir pena em casa

BRASIL – Impunidade
Vergonha: José Dirceu passa a cumprir pena em casa
O ex-chefe da Casa Civil trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença de 7 anos e 11 meses. Oficialmente é um prisioneiro, em condição especial, tecnicamente está em liberdade.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na chegada à Vara de Execuções Penais em Brasília, para audiência com o juiz que irá liberá-lo para cumprir o restante de sua pena em casa, em regime aberto

Postado por Toinho de Passira
Fontes: G1, Veja, G1, Estadão, O Globo, Jornal do Brasil

Condenado a sete anos e onze meses no julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu vai agora cumprir o restante da pena em casa. Ele assinou na tarde desta terça-feira um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro passou onze meses e vinte dias atrás das grades. O novo relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou na semana passada o benefício ao mensaleiro. Dirceu trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença – o ex-ministro só teria direito a progredir para o regime aberto em março de 2015.

Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam postos na condição de prisão domiciliar.

Outros condenados do “núcleo político” do esquema, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues também já cumprem a pena em casa. Somente o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto aguarda autorização do ministro Barroso para ter o mesmo benefício.

Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.

Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos.

Fica uma frustração em observar o resultado prático de um ano e meio de atuação da Suprema Corte do país, que em 69 sessões, julgou e condenou os mensaleiros. Imaginar que à época os críticos insistiram que as penas eram muito severas, e o ministro agora relator do processo, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo foi muito duro no julgamento do mensalão. Chegou a afirmar que foi um “ponto fora da curva” em relação aos julgamentos anteriores da Corte, quando da sua sabatina no Senado, quando foi aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na prática mesmo, Dirceu ficou trancafiado apenas seis meses de novembro a junho, quando, autorizado, foi trabalhar fora da cadeia durante o dia, tendo como tarefa, “organizar a biblioteca de um escritório de advocacia de Brasília”. À noite retornava ao Centro de Progressão Penitenciária do DF para dormir.

Assim o principal mentor do maior escândalo da história republicana, o hoje milionário José Dirceu, não ficou nem um ano na cadeia e ainda é considerado um herói pelo seu Partido o PT. Portanto não é um absurdo constatar que, no Brasil, é um bom negócio ser corrupto.

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