8 de jan de 2014

De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha

BRASIL - Mensalão
De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha
Os mensaleiros querem fazer parecer o gesto de Barbosa em sair de férias sem assinar a ordem de prisão para João Paulo Cunha, com uma irresponsabilidade. Ao contrário, por estar de férias, o ministro não deveria assinar o ato, por questões administrativas e até éticas

Foto: Arquivo

João Paulo Cunha ganhou alguns dias solto, por causa das férias antecipadas de Barbosa, está reclamando do quê?

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Diário de Pernambuco, G1, R7, Blog do Reinaldo Azevedo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias ontem e deixou de enviar à Polícia Federal o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara e deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados no processo do mensalão. A partir de agora caberá à ministra Cármen Lúcia, que ocupa a vaga de Barbosa em caráter interino, deliberar sobre o assunto.

Estão fazendo um escarcéu com esse evento buscando parecer que Joaquim Barbosa agiu irresponsavelmente, como um garotão que sai de férias e deixa trabalho por fazer.

A assessoria de imprensa do STF informou que Barbosa não deixou o mandado de prisão assinado. Segundo a assessoria, isso ocorreu porque o despacho com a decisão foi tomada anteontem no fim do dia, já na véspera das férias do ministro. Como há toda uma rotina para ser executada, como por exemplo, antes de expedir o mandado, é preciso enviar uma comunicação à Câmara dos Deputados e a documentação oficial para a Vara de Execuções Penais (VEP). E não houve tempo hábil, para os atos serem executados por Joaquim Barbosa, mas o Supremo não é só Barbosa, na sua ausência assume interinamente e para todos os efeitos legais a ministra Cármen Lúcia, que prosseguirá com os procedimentos.

Estranho e pouco ético é se o ministro Joaquim Barbosa, tivesse adiado suas férias, por alguns dias só para expedir o mandato de prisão do petista. Aí sim seria uma atitude não condizente com a neutralidade e impessoalidade como devem ser tratados os processos e os condenados.

Era esperado que ontem João Paulo se apresentasse à Polícia Federal. A assessoria do parlamentar havia divulgado que isso aconteceria por volta do meio-dia, mas ele não pôde se apresentar porque ainda não há ordem de prisão. Anteontem, o presidente do STF determinou a execução imediata da sentença de condenação do ex-presidente da Câmara, que terá de cumprir pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato.

João Paulo também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a cumprir a pena em regime fechado. Mas, como esse último crime pôde ser contestado com embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o deputado obteve cinco votos pela absolvição, João Paulo só vai cumprir a pena por lavagem se os ministros do STF negarem provimento ao recurso.

O advogado do ex-presidente da Câmara informou que ele vai se apresentar assim que a ordem de prisão for emitida. Segundo ele, João Paulo aguarda em Brasília o momento de se entregar. Ontem, um pequeno grupo de petistas foi para a frente da Superintendência da PF esperar o deputado. Os manifestantes ficaram diante do prédio até o meio da tarde e deixaram o local gritando que ele iria se entregar direto no Complexo da Papuda, o que não se confirmou.

Há um mês, João Paulo Cunha foi ao plenário da Câmara para dizer que foi condenado injustamente. O deputado se comparou ao líder negro Nelson Mandela e criticou a conduta de Joaquim Barbosa. João Paulo diz que não se envolveu em qualquer esquema de corrupção e não usou a presidência da Câmara para beneficiar Marcos Valério, o operador do mensalão.

Quando a denúncia de pagamento de propinas a parlamentares veio a público em 2005, João Paulo já não estava na presidência da Câmara. Ele foi submetido a processo de perda de mandato, mas acabou absolvido pelos pares, que do esquema do mensalão cassaram apenas os então deputados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa.

A pena total de Cunha soma 9 anos e 4 meses, o que lhe renderia regime fechado, assim distribuídos: 3 anos e 4 meses por peculato, 3 anos por corrupção passiva e 3 anos por lavagem de dinheiro. Nesse terceiro caso, no entanto, ele obteve cinco votos de absolvição: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Nesse caso, então, cabem os infringentes. Ele começará a cumprir os 6 anos e 4 meses restantes em regime semiaberto.

Segundo comentário de Reinaldo Azevedo no seu Blog, "embora não seja o mais poderoso, João Paulo se mostrou o mais agressivo e mais arrogante dos mensaleiros condenados. Ninguém, como ele, vituperou tanto contra o Supremo Tribunal Federal e contra o ministro Joaquim Barbosa, a quem acusou, explicitamente, de conduzir o processo com viés político".

"João Paulo foi mais longe. Chegou a sugerir que Joaquim Barbosa era um ingrato. Disse: “Ele Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. Ou por outra: o petista achava que o ministro deveria, num gesto de gratidão, ter absolvido os petistas".

"Quando percebeu que a pressão era inútil, perdeu a compostura de vez. Numa entrevista, mandou brasa: “Para mim não importa se ele [Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá. (…) Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.”

João Paulo Cunha centra sua ira em Joaquim Barbosa, como o fizeram os outros mensaleiros condenados, esquecendo que foram condenados por uma maioria robusta do Supremo Tribunal Federal, que possui majoritariamente ministros nomeados durante a gestão petista.

No mais o Deputado não precisa ficar ansioso a qualquer momento sua ordem de prisão será expedida e seu novo endereço será ao lado da turma do mensalão, no complexo penitenciário da Papuda.

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