5 de fev de 2014

O contrato do porto cubano financiado pelo BNDES, se é bom, por que é secreto?

BRASIL - CUBA
O contrato do porto cubano financiado pelo BNDES,
se é bom, por que é secreto?
Nos detalhes do empréstimo do BNDES para um porto em Cuba, protegidos por sigilo, está a resposta para saber se foi mesmo um bom negócio ou a sobrevida para a ditadura. Financiado pelo BNDES, o porto de Mariel (cuja capacidade supera em 30% a de Suape) já engoliu 682 milhões de dólares e acabam de ser irrigados com mais 290 milhões de dólares. Vai chegando a 1 bilhão de dólares, portanto, a contribuição à modernização logística de Cuba. Foi doação ou empréstimo?, faz questão de saber o Brasil decente.

Foto: Divulgação

Dilma Rousseff e Raúl Castro inauguram o Porto de Marie

Postado por Toinho de Passira
Fonte: Veja

Em visita a Cuba na semana passada, a presidente Dilma Rousseff inaugurou o Porto de Mariel, reformado em sua maior parte com dinheiro brasileiro, participou de uma reunião de cúpula latino-americana e teve um encontro particular com Fidel Castro, que segue mandando no país mesmo tendo passado a bengala para o irmão Raúl. Com a Venezuela reduzindo o envio de petróleo a aliados, o amparo brasileiro tornou-se essencial para a ditadura cubana. De Dilma, o enfraquecido Fidel ganhou suporte não apenas econômico como político. A presidente até ecoou a desculpa do "injusto embargo" dos americanos a Cuba, usada largamente pelos irmãos Castro para podar os direitos de sua população. Na tentativa de justificarem ao público brasileiro o empréstimo de 682 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao porto dos gerontocratas, Dilma e seus subordinados apresentaram uma lista pronta de argumentos. Nenhum explica a razão da confidencialidade do acordo entre governos.

Uma das condições do empréstimo concedido pelo BNDES é que a ditadura só poderia gastá-lo na compra de bens e serviços brasileiros. Os capacetes de proteção, o cimento e até um carro Gol foram levados do Brasil. A maior parte das exportações foram serviços. Os projetos de engenharia, por exemplo, foram traçados por escritórios brasileiros. Dos 233 milhões de dólares exportados para a ilha no ano passado para atender à obra, 201 milhões de dólares foram em serviços. O governo diz que 156.000 empregos foram gerados no Brasil. Tudo muito bonito, não fosse o alto risco de calote. O Brasil aceitou conceder o empréstimo ancorado em garantia soberana, balizada pelos bancos centrais. Essa modalidade é segura quando há um mecanismo de compensação de exportações entre os países, o que não ocorre com Cuba.

O argumento do governo federal de que a modernização do porto caribenho ajudou a economia brasileira não se sustenta no campo do pensamento lógico. Se investir em uma ilha do Caribe submetida há mais de meio século a uma ditadura comunista tem efeito positivo na economia no Brasil, imagine, então, os ganhos se o dinheiro do contribuinte brasileiro tivesse sido investido diretamente na melhoria dos atulhados e obsoletos portos do Brasil. É difícil para Brasília explicitar os motivos reais da generosidade na reforma do Porto de Mariel. O que a indigente economia cubana tem para exportar que justifica o investimento brasileiro? Nada. O Porto de Mariel ficou mundialmente conhecido em 1980 pela exportação em massa de... gente. Em apenas duas semanas cerca de 125 000 cubanos escaparam da ditadura castrista, que, pressionada pela miséria, suspendeu a proibição de abandonar o país. O episódio ficou conhecido como o Êxodo de Mariel.

Na impossibilidade de justificar o empréstimo a Cuba, a saída para o governo brasileiro foi classificá-lo como "secreto". Os detalhes do projeto, portanto, só poderão ser conhecidos em 2027, dois anos antes do prazo final para Cuba quitar a dívida. É estranho que os negócios do governo do PT com Cuba e também com Angola sejam fechados em segredo. Nem o Congresso Nacional tem acesso aos termos dessas transações. Dessa forma, até que esse conteúdo seja exposto à luz do sol, os brasileiros têm todo o direito de desconfiar das intenções desses projetos. Têm todo o direito de achar, por exemplo, que o que o Brasil fez foi simplesmente uma doação aos irmãos Castro. Ou coisa pior. "Os técnicos do BNDES trabalham bem e são meticulosos com as garantias, mas, no final, o banco faz o que o governo manda", diz Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ministério do Desenvolvimento informa que o sigilo estava previsto no protocolo de entendimento assinado entre Brasil e Cuba — e só.

Propagou-se também a versão de que o porto cubano será útil às empresas brasileiras com a criação de uma zona especial de desenvolvimento (ZED). A construção dessa área industrial demanda um novo financiamento do BNDES, de 290 milhões de dólares. Diz o professor Sérgio Lazzarini, da escola de negócios Insper: "É difícil perceber qual seria o interesse brasileiro no projeto. Os chineses fazem portos na África porque cobiçam as matérias-primas locais. Qual será o objetivo do Brasil em um mercado insignificante como o de Cuba?". Dilma falou que há várias empresas nacionais interessadas em se instalar na ZED, mas a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) não é capaz de citar uma única sequer. É arriscado instalar fábricas em Cuba, país que desconhece os conceitos de propriedade privada, lucro e respeito a contratos.

Os defensores do investimento em Mariel acreditam que fixar bandeira agora colocará o Brasil em posição privilegiada quando a economia cubana se abrir. Por esse ângulo também pode ter sido um tiro no pé, como prevê o historiador cubano Manuel Cuesta Morúa: "O modelo de Mariel dará fôlego novo à ditadura porque continuará impedindo o nascimento de um empresariado nacional, ao mesmo tempo que permitirá o enriquecimento ainda maior dos militares". Não se sustenta, ainda, a tese de que o porto se pagaria servindo de entreposto logístico, onde os grandes navios redistribuiriam sua carga para embarcações menores. "Se isso ocorrer, o Brasil terá favorecido os exportadores chineses", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Até que o segredo sobre o projeto seja aberto, a melhor explicação é que se trata de um novo PAC: Programa de Amparo a Cuba

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