Deputado petista Assis Carvalho contrata advogado na loja de cosméticos e aluga carros na padaria

BRASIL - Suspeição Deputado petista Assis Carvalho contrata advogado na loja de cosméticos e aluga carros na padaria Na suposta sede do escritório de advocacia, ao qual a Câmara pagou R$ 126 mil, fica a loja New Way Cosméticos. A locadora, recém-criada e que recebeu R$ 50 mil pelo aluguel de uma Hillux e um Doblô, declara ter como sede endereço onde funciona uma padaria Foto: Gilcilene Araújo/G1 "Querem que eu desista dos projetos e por isso estão procurando alguma irregularidade', diz o deputado Assis, em sua defesa, sem explicar tão estranhos fornecedores Postado por Toinho de Passira Fontes: Congresso em Foco, G1 O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) mantém, desde o início do atual mandato, contrato com uma assessoria jurídica em Teresina pelo valor mensal de R$ 6 mil. O serviço é pago com o dinheiro da cota parlamentar da Câmara. Já foram repassados assim pelo menos R$ 126 mil desde fevereiro de 2011. No entanto, de acordo com informações da Receita Federal, no local onde deveria estar o escritório de advocacia, funciona a loja New Way Cosméticos. A assessoria do deputado defendeu a contratação: “As assessorias técnicas terceirizadas, geralmente, pela maneira que são estruturadas, saem mais econômicas que a contratação de um profissional capacitado, com dedicação exclusiva, para prestação dos mesmos serviços. Além disso, a demanda parlamentar é complexa e exige recursos que um profissional isolado e lotado em um gabinete não teria à sua disposição”. O gabinete do deputado acrescenta que o escritório Fontes & Damasceno Sociedade de Advogados faz o trabalho de estudo, criação e acompanhamento de propostas e projetos a serem apresentados pelo deputado, como a PEC do ICMS eletrônico e a PEC do IPVA sobre aeronaves e embarcações de luxo. “Hoje, o escritório, além de fornecer profissional que eventualmente acompanha o parlamentar em Brasília, também oferece, de maneira permanente, profissional para, durante um turno, prestar os serviços no escritório parlamentar”, explicam os assessores de Assis Carvalho. Como a Câmara tem excelentes profissionais de carreira, selecionados por concurso, para prestar assessoria aos deputados, que também podem contratar funcionários comissionados diretamente, o argumento utilizado pela assessoria de Assis Carvalho é curioso. Mas está longe de ser a única curiosidade encontrada em seus gastos com o chamado cotão. LOCADORA NA PADARIA Em apenas cinco meses, Assis gastou R$ 50 mil para alugar dois carros da Fontes Locadora, de Teresina. Foram alugados dois veículos, por R$ 5 mil mensais cada um. Uma caminhonete Hillux é usada em Brasília e, na capital piauiense, o deputado roda com um Fiat Doblô. As despesas contrastam com o comportamento que o deputado teve no ano passado, quando alugou carros somente em três ocasiões, tendo gasto R$ 15 mil durante todo o ano de 2012. Mas, no endereço indicado como sede da Fontes Locadora, há apenas uma padaria. A dona de casa Ingrid Oliveira afirmou que sua mãe comprou o imóvel há cinco anos e desde então a família mora lá. “Aqui já funcionou uma loja de roupa, uma lan house e, agora, uma padaria e um restaurante. Uma locadora, não”, disse Ingrid à TV Globo, que desde o último domingo passou a cobrir os problemas verificados no uso da cota parlamentar. A Fontes Locadora foi fundada em 28 de janeiro de 2013. A assessoria do deputado não respondeu por que o deputado escolheu uma empresa recém-criada para alugar automóveis, mas informou que o contrato seria imediatamente encerrado. Assis Carvalho afirmou à TV Globo que conhece o dono da Fontes Locadora, mas que não fiscaliza os locais de funcionamento da empresa. Os documentos apresentados pelo parlamentar indicam que os carros estão em nome de pessoas físicas e não da locadora. TRIBUNAL DE CONTAS (TCU) O caso acabou sendo denunciado por um grupo de cidadãos ao Tribunal de Contas da União que está investigando o caso. O deputado Assis Carvalho disse em entrevista ao G1 Piauí, que a denúncia é uma retaliação a dois projetos de lei de sua autoria que tramitam na Câmara Federal, a PEC 140 e o PLC 130 que estariam incomodando a elite brasileira. A Proposta de Emenda Constitucional 140/2012 permite a cobrança de IPVA sobre veículos de luxo aéreos e aquáticos como iates e jatinhos. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/12, trata dos impostos sobre grandes fortunas. “Não é justo apenas donos de automóveis e motocicletas pagarem imposto e por que não as pessoas que usam jatinhos e aeronaves de pequeno porte também pagarem seus tributos para ter direito a circular? Citar meu nome em irregularidades com cota parlamentar é uma forma de intimidação, querem que eu desista dos projetos por isso estão procurando alguma irregularidade minha”, diz Assis Carvalho. Os projetos a quê o deputado se refere, já estão em tramitação fora do seu controle. Denunciar as suas irregularidades não trará nenhum benefício aos possíveis atingidos pelas propostas, o deputado não pode mais desistir dos projetos. As denúncias até podem ser retaliação, mas são verdadeiras, isso o deputado não pode negar.

Excesso de ministérios fez governo gastar, só com aluguéis, 22,8 milhões, em 2012

BRASIL – Gastos Públicos Excesso de ministérios fez governo gastar, só com aluguéis, 22,8 milhões, em 2012 Falta de espaço para as 39 pastas leva ministérios a pagarem aluguéis que beiram até R$ 1 milhão por mês. Só este ano, gastos do governo com aluguéis de ministérios em Brasília passam dos R$ 3,1 milhões. Foto: Divulgação Além dessa, a Esplanada dos Ministérios original, existe outra espalhada por Brasília, a chamada Esplanada “paralela” dos Ministérios Postado por Toinho de Passira Texto de Eduardo Militão Fonte: Congresso em Foco A Esplanada dos Ministérios ficou pequena para o governo Dilma Rousseff. Os dois corredores de prédios oficiais traçados pelo arquiteto Oscar Niemeyer no Eixo Monumental não comportam mais os 39 ministérios. Diversos órgãos da cúpula da administração federal, sobretudo aqueles criados nos dez anos de governo petista, trocaram a Esplanada por prédios alugados em regiões valorizadas da capital do país. Sem licitação, como permite a lei, muitos deles tiveram de deixar o tradicional cartão-postal de Brasília em busca de espaço para abrigar seus funcionários. Em alguns casos, o gasto de cada pasta com esse tipo de despesa passa dos R$ 6 milhões por ano. Ainda assim, segundo os ministérios, sai mais barato alugar do que construir ou comprar novos imóveis. Da Esplanada “paralela” dos Ministérios, fazem parte as pastas da Pesca, das Cidades e da Integração Nacional e a Secretaria da Aviação Civil, também com status de ministério. As duas primeiras foram parar em edifícios no Setor Bancário e no Setor de Autarquias. A Secretaria de Aviação Civil se prepara para deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e ocupar dois andares num luxuoso prédio comercial ao lado do Parque da Cidade, na Asa Sul. O Ministério da Integração Nacional abandonou o bloco que dividia com outra pasta e foi parar na Asa Norte, pagando R$ 752 mil por mês, num contrato que só se encerra em 2016, já no próximo mandato presidencial. Só esses quatro ministérios gastaram R$ 25,9 milhões com aluguel desde o ano passado. Desse total, R$ 22,8 milhões foram pagos somente em 2012, segundo registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) obtidos pelo Congresso em Foco. O preço do aluguel varia de R$ 31 a R$ 60 por metro quadrado, de acordo com informações dos ministérios e dos contratos de locação. Foto : Eduardo Militão/Congresso em Foco Ministério da Pesca gastou R$ 7,8 milhões ano passado com o aluguel de instalações no Setor Bancário Sul Os quatro ministérios alugaram imóveis sem licitação, como prevê a lei, mas afirmam ter comparado as condições no mercado antes de efetuar o negócio. De acordo com a assessoria do Ministério da Integração, foram consultados 14 prédios antes de ser escolhido o da 906 Norte. “Diversos aspectos foram observados, entre eles, o valor do metro quadrado do aluguel, a localização do prédio, o espaço necessário”, explicaram os assessores do ministro Fernando Bezerra. O aluguel e as taxas somam R$ 752 mil por mês. A pasta ainda aluga um outro imóvel no Setor Bancário Norte, por R$ 354 mil por mês. O ministério deixou três andares no prédio que ocupava na Esplanada porque o local está em reformas. “Há pavimento no Bloco E interditado pela Defesa Civil Nacional, por ter risco de desabamento.” Apesar das obras, ainda são realizadas reuniões no oitavo andar, onde funcionava o gabinete do ministro Fernando Bezerra. CHAMADA MALSUCEDIDA O Ministério da Pesca chegou a fazer uma chamada de fornecedores, mas sem sucesso. “Os imóveis ofertados não atendiam às necessidades da SEAP/PR [antiga sigla do ministério], espaço físico insuficiente, difícil acesso ou com área muito extensa”, explicou a assessoria do ministério. Daí, a pasta então comandada pelo ministro Altemir Gregolin alugou um prédio de 19 pavimentos no Setor Bancário que pertence a uma construtora. Preço: R$ 671 mil por mês, já incluídas as taxas de água, luz, impostos e manutenção. No Ministério das Cidades, também não houve licitação. A assessoria do ministério disse que foi feita uma “pesquisa no mercado de imóveis” de acordo com as necessidades da pasta. Optou-se por um prédio de 18 pavimentos no Setor de Autarquias, que pertence a uma construtora. “Os critérios de seleção foram a disponibilidade do espaço adequado, a localidade próxima à Esplanada, as condições das instalações e a proposta mais vantajosa para administração”, explicou o ministério, que à época da assinatura do contrato era dirigido por Márcio Fortes. Preço: R$ 750 mil por mês. A Secretaria de Aviação Civil escolheu sua sede a partir de uma espécie de concorrência. Depois de uma chamada publicada em jornais, recebeu dez propostas, mas desclassificou nove. “Apenas o Edifício Parque Cidade Corporate atendeu às características exigidas pela SAC/PR”, esclareceu o ministério, ao citar espaço e vagas de garagem. Ilustração Congresso em Foco

Quanto custa, hoje, cada um dos 513 Deputados Federais, no bolso do contribuinte?

BRASIL – Mordomia Quanto custa, hoje, cada um dos 513 Deputados Federais, no bolso do contribuinte? Aumento anunciado para verbas dos parlamentares e prometido reajuste salarial devem elevar despesas com os 513 deputados em R$ 129 milhões por ano. Com novas medidas, custo total da Câmara Federal salta de R$ 799 milhões para R$ 928 milhões. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ ABr No ano passado, 2012, o orçamento da Câmara foi de mais de R$ 4,1 bilhões e representou 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O valor é menor do que o apurado em 2008. Naquele ano, o R$ 1,4 bilhão gasto representou 0,49% do PIB. Postado por Toinho de Passira Baseado no texto de Eduardo Militão, para o Congresso em Foco Fonte:   Congresso em Foco Salário de quase R$ 30 mil por mês. Ajuda de custo para mudar para Brasília. Verba de aproximadamente R$ 30 mil mensais para pagar alimentação, pesquisas, aluguéis, combustível, consultoria. Até 25 funcionários, um gabinete, apartamento funcional com telefone liberado. Tudo isso e muito mais são os direitos e benefícios que cada um dos 513 deputados federais no Brasil tem à sua disposição para desempenhar suas atividades, como apresentar projetos, relatar outras propostas, votar, aprovar, rejeitar, fiscalizar o governo, apoiar o governo, representar a sociedade, ou a parte dela que o elegeu. Um deputado e seu gabinete custavam R$ 122 mil por mês até o início de 2011, quando o salário tinha acabado de subir para R$ 26.723,13. Mas, agora, com medidas tomadas no final da gestão de Marco Maia (PT-RS) e outras em preparação na administração de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um gabinete deverá passar a custar R$ 142 mil por mês. O salário dos deputados deve subir para R$ 28 mil por mês, graças à PEC da Bondade, negociada pelos parlamentares com o aval de Henrique Eduardo Alves. O “cotão”, a verba multiuso que paga da refeição à passagem de avião, vai passar de R$ 29 mil por mês em média, para R$ 33 mil. E o auxílio-moradia vai de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil por mês. Quem não recebe o benefício geralmente mora em um dos 432 apartamentos funcionais que ficam na Asa Sul e na Asa Norte, áreas nobres de Brasília. O presidente da Câmara tem direito a residência oficial no Lago Sul. Com os aumentos em curso, será de quase R$ 1 bilhão a conta final para o contribuinte . CARANDIRU E AMARELINHO Os gabinetes funcionam nos anexos III e IV da Câmara. Os primeiros têm 33,7 metros quadrados, mas não dispõem de banheiro privativo. Pela falta de conforto, os deputados apelidaram o edifício de “Carandiru”. O anexo IV é aquele prédio amarelo de dez andares, ao qual se tem acesso pelo subterrâneo por meio de uma esteira rolante. Lá tem restaurante na cobertura e vários elevadores. Os gabinetes têm banheiro próprio e possuem de 39 a 40 metros quadrados. Carro oficial não é como no Senado, onde cada um dos 81 parlamentares daquela Casa tem direito a um. Na Câmara, só 11 deputados têm esse benefício: o presidente, os outros seis membros da Mesa, como vice-presidente e secretários, o ouvidor-geral, o procurador parlamentar, a procuradora da mulher e o presidente do Conselho de Ética. Quer saber mais? Veja a tabela com o levantamento completo Custo Parlamentar 2013

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política

BRASIL – Escândalo - Corrupção A rendição do Congresso ao chiqueiro da política Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública – diz o indignado editorial do site Congresso em Foco nas vésperas das eleições da mesa diretora da Câmara e de Senado “chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo” Foto: O Globo O Movimento Brasil Contra a Corrupção, fincou no pátio do congresso, centenas de vassouras e material de limpeza sugerindo a necessidade de uma faxina no parlamento. O site Congresso em foco, comenta que “no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos.” Postado por Toinho de Passira Editorial do Site Congresso em Foco Fonte: Congresso em Foco Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades. Os manifestantes pretendiam fazer, na véspera da eleição da mesa diretora, a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado. O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável. Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar. Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador. Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública. Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores. Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos. Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil. A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim. Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN). Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos. Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO). Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem. O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.

Parlamentares processados atingem número recorde

BRASIL Parlamentares processados atingem número recorde Quase 200 deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Crimes eleitorais e contra a administração pública predominam, mas também há acusações de homicídio, sequestro e tráfico Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara A cada três parlamentares, um responde a ação criminal no STF, que vão de crimes eleitorais a até homicídio e sequestro Postado por Toinho de Passira Fonte: Congresso em Foco A cada três parlamentares, um responde a ação criminal no STF, que vão de crimes eleitorais a até homicídio e sequestro Responder a um processo judicial não faz de ninguém culpado da acusação que lhe é atribuída. Numa democracia digna desse nome, prevalece o princípio da presunção da inocência. Em bom português, significa que todos são inocentes até prova em contrário. Também é fato que homens públicos podem ser vítimas de denúncias falsas ou exacerbadas pela sua própria condição política e social. Autoridades, felizmente, tendem a ser mais vigiadas e denunciadas do que cidadãos anônimos. Nada disso tira a gravidade da realidade descortinada pela Revista Congresso em Foco, na sua terceira edição, que chega às bancas nesta semana, ao levantar as acusações em andamento contra os atuais deputados federais e senadores na mais alta corte judicial do país, a única que pode apurar e julgar as denúncias criminais envolvendo congressistas. O levantamento demonstra que um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamentares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF. Alguns detalhes tornam mais preocupantes as conclusões do trabalho. Pra começar, estamos falando de quem a população escolheu para legislar em seu nome, naqueles que deveriam ser para toda a sociedade exemplos de boa conduta. ENCRENCAS CABELUDAS Chama atenção ainda o fato de as acusações terem extrapolado o repertório tradicional, e já grave, praticamente restrito às denúncias de crimes eleitorais ou de mau uso do dinheiro público. Atos praticados em campanhas eleitorais e no exercício de outros cargos públicos, no Executivo ou no Legislativo, continuam abarcando a grande maioria dos mais de 20 tipos diferentes de crimes imputados aos parlamentares. Mas alguns deles se veem às voltas agora com encrencas mais cabeludas, como suspeitas de envolvimento em homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. Para completar, o passivo judicial dos congressistas acaba de alcançar patamar inédito. Desde que o Congresso em Foco começou a fazer essa pesquisa, de maneira pioneira, ainda em 2004, jamais houve número tão elevado de deputados e senadores respondendo a acusações criminais no Supremo. RELAÇÃO DEMOCRÁTICA “Os números são assustadores”, constata o cientista político Marcus André Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescentando outro ingrediente que não pode passar em branco. “Para chegar ao STF, a denúncia tem de ter alguma solidez. Se levarmos em conta que também há parlamentares com problemas nos tribunais de contas, teremos perto da metade do Congresso sob suspeita”, afirma ele. Apenas nos últimos 12 meses, o número de parlamentares com pendências no Supremo cresceu 40% e as investigações em curso saltaram mais de 50%. Já chegou a 85 o total de deputados e senadores que figuram como réus no STF, em 131 ações penais. Um inquérito se transforma em ação penal quando os ministros do Supremo entendem que há indícios de que os acusados cometeram mesmo algum tipo de crime.

Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, é acusado de crime

BRASIL Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, é acusado de crime Para o procurador Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Foto: Aílton de Souza/O Globo Carlinhos Cachoeira e Thomaz Bastos. Para procurador, há indícios de que Cachoeira paga Márcio Thomaz Basto com dinheiro do crime. Postado por Toinho de Passira Fonte: Congresso em Foco O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana. Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior. Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal. Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas. Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga. Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei. Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou. Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.” Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou. O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.

Site Congresso em Foco sob “censura disfarçada”

BRASIL Site Congresso em Foco sob “censura disfarçada” Começou, sexta-feira, 27 a maratona de processos, dos servidores do senado, contra o site “Congresso em Foco” devido a reportagem sobre os supersalários. O site informou que a produção de reportagens do Congresso em Foco ficará prejudicada para acompanhar advogados em dezenas audiências de conciliação idênticas em horários sucessivos e, às vezes, simultâneos. A estratégia usada pelo Sindilegis, o sindicato dos funcionários, foi considerada “má fé” pela OAB. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr PLENÁRIO DO SENADO: Uma das reportagens publicada pelo site mostrou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado. Postado por Toinho de Passira Fontes:Congresso em Foco, , Deutsche Welle, Blog do Jamildo O site Congresso em Foco começa a enfrentar nesta sexta-feira (27) uma enxurrada de processos judiciais por conta da série de reportagens que mostrou supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo. Pela Constituição, nenhum político ou funcionário pode ganhar mais que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), valor hoje fixado em R$ 26.723,13 por mês. Uma destas reportagens identificou quem eram e quanto ganhavam 464 servidores do Senado, todos com salários acima do teto segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). As notícias foram divulgadas com base no interesse público e sua publicidade foi defendida por cinco juristas, entre eles Fábio Konder Comparato e Ophir Cavalcante, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contrariado com o noticiário, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) ajuizou 45 ações contra o site. Dois processos foram feitos em nome da entidade, pedindo a censura prévia das reportagens, mas não obtiveram as liminares junto ao judiciário. Outras 43 ações, todas idênticas, foram apresentadas por funcionários do Senado com orientação do Sindilegis. Isso levará o Congresso em Foco, mesmo se vencer as ações, a mobilizar um grupo de advogados e profissionais da redação para se defender durante oito dias, em audiências iguais e sucessivas no Juizado Especial de Brasília, reduzindo até mesmo a publicação de notícias, sua atividade-fim. A estratégia do Sindilegis foi considerada “má fé” pela OAB. Entidades jornalísticas avaliaram que o objetivo do sindicato não era ganhar os processos, mas apenas intimidar e elevar os custos do Congresso em Foco. Deputados, senadores, rádios e jornais também prestaram solidariedade ao site. Procurado desde agosto do ano passado, o Sindilegis nunca respondeu a um único pedido de esclarecimentos para produção de quaisquer reportagens do site. Até o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, disse que deveria haver publicidade dos funcionários públicos. “O nosso salário é absolutamente público. Quanto eu ganho não é segredo para ninguém. Acho que deveria ser assim para todo mundo”, afirmou ele. “Eu posso lhe garantir que, para os juízes da União, a nossa remuneração já é pública e não nos causa embaraço. Se houvesse um sistema mais transparente de remuneração, isso não seria sequer um tema de preocupação.” As primeiras audiências começam às 15h desta sexta-feira na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, no Fórum José Julio Leal Fagundes, próximo ao Metrô do Parkshopping e da nova Rodoviária da capital. Em alguns dias, haverá sete audiências de conciliação. No dia 1º de fevereiro, por exemplo, dia da volta dos parlamentares ao Congresso, duas reuniões na Justiça acontecem em horários simultâneos. Neste e em outros dias, a produção jornalística do site ficará prejudicada, já que os repórteres deverão acompanhar vários advogados nas dezenas de audiências judiciais. O caso é mais um exemplo do risco, apontado por diversas organizações internacionais, da justiça se tornar um instrumento de censura e cerceamento da liberdade de imprensa. Uma análise do site alemão Deutsche Welle (DW) sobre a situação da liberdade de imprensa brasileira constatou que os interessados em impedir que uma informação venha a público encontram na justiça um instrumento de fazê-lo. Veja a relação dos super-assalariados do Senado, a publicação que desagradou o poderoso sindicato.