26 de jan de 2013

Ministério Público vai a justiça para obrigar governador do Ceará a devolver cachê pago a Ivete Sangalo

BRASIL – Escândalo
Ministério Público vai a justiça para obrigar governador do Ceará a devolver cachê pago a Ivete Sangalo
O Estado do Ceará pagou R$ 650 mil de cachê à cantora Ivete Sangalo para que ela fizesse um show na inauguração de um hospital em Sobral, base eleitoral do governador Cid Gomes (PSB), na sexta-feira passada. Segundo o procurador federal a verba foi retirada do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e questiona a legalidade e a moralidade de se gastar verba destinada a saúde com promoção política.

Foto: Dom Lobo/Prefeitura de Sobral

Ivete no Show em Sobral, uma hora que custou mais de meio milhão aos cofres públicos.

Postado por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, G1, Estadão, Folha de S. Paulo, Facebook Prefeitura de Sobral

A polêmica referente à contratação do show da cantora baiana Ivete Sangalo pelo Governo do Estado do Ceará agora tem um novo ingrediente. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na tarde desta quinta-feira uma ação contra o governador Cid Gomes, pedindo que ele seja condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O cachê da cantora foi de R$ 650 mil. Ela fez o show de inauguração de um hospital no município de Sobral, no último dia 18. O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que a restituição seja feita com os recursos financeiros do próprio governador. Segundo ele, a verba foi retirada do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

— O que ele vem fazendo são privilégios. Isso viola o princípio da moralidade administrativa. Nós vivemos hoje uma verdadeira crise de atendimento nas emergências dos hospitais públicos, que não têm estrutura. É um desrespeito com os pacientes que estão nas filas — argumenta o procurador, que recentemente ingressou com uma outra ação, solicitando a criação de leitos.

Ele pede também que a Justiça determine a abstenção por parte do governador de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para a realização de eventos festivos.

A assessoria de imprensa do governo do estado informou que ainda não houve notificação oficial em relação à ação civil pública, mas adiantou que o dinheiro utilizado para pagar o show da cantora foi proveniente da Casa Civil, e não do FMS.

Para o Ministério Público de Contas (MPC), é preciso averiguar a legalidade em torno do valor. Segundo o procurador-geral do MPC, Gleydson Alexandre, contratações recentes do show de Ivete feitas por instituições públicas custaram entre R$ 400 e R$ 500 mil. Para justificar o cachê, o Governo havia apresentado dois exemplos de contratação da cantora.

— O problema é que um deles foi há mais de um ano e o outro foi o da penúltima festa de ano-novo de Fortaleza. Nós sabemos que cachê de festa de réveillon não deve ser usado como referência porque normalmente os artistas aumentam o valor. Além disso, a legislação diz que é preciso apresentar três exemplos recentes da contratação do artista para servir como base, e isso não ocorreu — argumenta o procurador.

Já no ano passado ele havia entrado com uma representação junto ao TCE para que fosse feita uma vistoria nas contas. Na semana passada, o então presidente interino do Tribunal, Pedro Timbó, arquivou o processo. Após esse episódio, o MPC ingressou com um recurso na última segunda-feira e agora aguarda a avaliação pelo pleno, que é esperada para o dia 5 de fevereiro.

— A partir desse resultado é que vou tomar as providências cabíveis — sublinhou Gleydson Alexandre.

Vale ressaltar que a polêmica em torno do cachê de Ivete Sangalo foi motivo de um ácido embate entre ele e o governador Cid Gomes, que chegou a classificá-lo como “um garoto que deseja aparecer e fica criando caso”. A declaração gerou muita polêmica e provocou a reação da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), que publicaram nota repudiando a atitude do governador.

“As declarações feitas por ele são desrespeitosas em relação ao Ministério Público de Contas (MPC) e demonstram que o chefe do Executivo estadual não tem o menor respeito pelas instituições democráticas (...) Ademais, o direito de recorrer do MPC é assegurado constitucionalmente e será exercido toda vez que a decisão combatida estiver contrária ao interesse público, à Constituição ou à jurisprudência dos Tribunais Superiores”, defendeu-se o procurador, em nota.

No que tange ao show da cantora Ivete Sangalo, o governo do estado também informou não ter recebido nenhuma notificação sobre o recurso ajuizado pelo MPC.

Foto: André Teixeira/G1

Três milhões pelo show de Plácido Domingo, na inauguração do Centro de Convenções, só para poucos e seletos convidados do Governador Cid Gomes

MAIS POLÊMICAS

Além da discussão em torno do show da cantora Ivete Sangalo, o governo do estado do Ceará deve prestar mais esclarecimentos acerca da contratação do tenor espanhol Plácido Domingo, que teria custado mais de R$ 3 milhões. É o que garante a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Soraya Victor, relatora do processo que apura o caso. Segundo ela, o despacho para a notificação foi dado na última quarta-feira, 23.

O artista foi uma das atrações da inauguração de um centro de eventos em Fortaleza, em agosto do ano passado, e a contratação também se tornou alvo de muita polêmica. A festa foi restrita a 3 mil convidados do governador Cid Gomes.

O Ministério Público de Contas havia entrado com uma representação junto ao TCE para que o governo do estado apresentasse a justificativa de preço e também a demonstração da exclusividade da empresa contratada, a D & E Consultoria e Promoção de Eventos Ltda. O objetivo era principalmente saber se o trâmite havia respeitado a Lei Nº 8666/93, que rege licitações e contratos públicos.

De acordo com o procurador-geral do MP, Gleydson Alexandre, para contratar trabalho artístico não é preciso fazer licitação, mas a legislação determina que isso seja feito diretamente com o artista ou com a empresa que tenha a exclusividade para agenciar o trabalho dele.

A análise técnica feita pelo TCE foi finalizada na sexta-feira passada. Segundo Soraya Victor, o governo não apresentou a justificativa de preço.

— Em relação à empresa contratada, foi enviada uma documentação, mas isso será avaliado pelo pleno do Tribunal — informa a conselheira.

Ela disse também que ainda não se sabe ao certo qual o custo total da festa.

— Não temos o detalhamento das despesas. É preciso verificar, por exemplo, se os gastos com bufê, mesa, decoração estão incluídos no pacote de R$ 3,3 milhões ou se isso foi somente o cachê do Plácido Domingo. É por isso que pedimos mais esclarecimentos — explicou ela.

A assessoria de comunicação da Casa Civil informou que o governo ainda não foi oficialmente notificado sobre o assunto, mas salientou que todos os esclarecimentos foram encaminhados ao TCE ainda em 2012. O prazo para o pronunciamento agora é de 15 dias a contar da notificação. Por conta do período de férias coletivas, o TCE só deve avaliar o caso novamente em fevereiro.

O governador Cid Gomes é um verdadeiro mecenas, no seu currículo de altos cachês, estão meio milhão para o cantor Luan Santana e a mesma quantia para a dupla Zezé di Camargo e Luciano no réveillon de 2013 promovido pelo governo em Fortaleza.

Isso sem levar em conta os efeitos terríveis da seca que assola o estado do Ceará, os problemas com a saúde, a educação e a segurança. Além, é claro, de evidentes suspeitas de cachês superfaturados e propinas dividida com os contratadores.


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