14 de nov de 2014

Ministério Público Federal constata ilegalidade na forma de pagamento aos medicos cubanos

BRASIL – Ilegalidade
Ministério Público Federal constata ilegalidade
na forma de pagamento aos médicos cubanos
Repercutindo o parecer do MPF brasileiro, o Wall Street Journal, chama o Mais Médico de “Tráfico de médicos escravos” e ressalta que Cuba ganha quase 8 bilhões de dólares por ano, às custas do trabalho dos profissionais de saúde e ainda posa de solidária para os desavisados

Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress/VEJA

A colunista Mary Anastasia O'Grady , do Wall Street Journal, fala do parecer do MPF do Brasil e diz que Havana está fazendo bilhões à custa de pessoal médico que envia ao exterior

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Wall Street Journal, Blog Felipe Moura Brasil, Prosa&Política

O Ministério Público Federal em Brasília requer à Justiça, em dois pareceres, que o governo brasileiro passe a pagar diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, como manda as leis trabalhistas brasileiras, condenando, como ilegal, a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Essa evidencia de irregularidade no programa “Mais Médico” foi repercutida num artigo da jornalista americana Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal, que considera programas como o nosso, e outros que Cuba mantém na Venezuela e em países africanos, como tráfico cubano de escravos médicos, destaca a jornalista que Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a outros países.

A jornalista ressalta que ao fazer de profissionais médicos um produto de exportação, irresponsavelmente o governo dos Castros, não se preocupa em provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, deixando seus cidadãos desassistidos, embora, agravando a situação haja uma persistente explosão de cólera e dengue na ilha.

Nos dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa.

Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.

Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.

”... a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.

O artigo do Wall Street Journal, esclarece que embora os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, são “convencidos” com ameaças de ficarem sem emprego ou de familiares sofrerem retaliações.

Basta constatar que quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram, quase 3.100, nos últimos dois anos, como se estivessem numa prisão, cumprindo pena.

A articulista Mary Anastasia O’Grady, sugere que se for atendido o parecer do Ministério Público Brasileiro, e o governo cubano, perder o controle sobre o dinheiro pago pelo Brasil, talvez seja o fim do programa “Mais Médicos” e o fim das boas intenções cubanas para com o Brasil.

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