A irmandade de Thomaz Bastos

BRASIL – Perfil A irmandade de Thomaz Bastos Sua última causa foi a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, a intrincada investigação da rede de lavagem e desvio de dinheiro público da estatal Petrobras. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Márcio Thomaz Bastos foi velado com a “beca da sorte”: usada na acusação dos assassinos de Chico Mendes, tornou-se um amuleto Postado por Toinho de Passira Texto de Malu Delgado Fontes: Revista Piauí Como todas as tribos, a dos advogados tem seus próprios rituais. Na despedida do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a irmandade dos criminalistas – os mais renomados do Brasil – foi disciplinada nos protocolos. Um atrás do outro, os advogados circulavam ao redor do caixão do grande mestre, o “God”, como muitos a ele se referiam, e saíam para fumar na área externa da Assembleia Legislativa de São Paulo. No mundo da advocacia criminal, fumar é quase um pré-requisito. A complexidade dos casos talvez explique a tão transparente ansiedade que carregam. Marlboro (o vermelho) é a marca favorita. Vez ou outra surgia um Dunhill, um Camel. Márcio Thomaz Bastos havia abandonado o vício havia mais de três décadas. Nunca teve recaídas, segundo seu séquito. Já havia extraído metade de um dos pulmões, e o susto o transformara num homem obcecado pela saúde. O clube em que praticava esporte abre as portas às 6h, e às 5h55 ele já estava a postos para iniciar seus exercícios. À carne vermelha, preferia peixe. Com 79 anos, era um exemplo de obstinação. Sua última causa foi a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga uma intrincada rede de lavagem e desvio de dinheiro público da estatal Petrobras. Dada a magnitude das cifras envolvidas e a capilaridade do esquema, talvez seja o maior escândalo de corrupção de que o país já tomou conhecimento, envolvendo grandes empreiteiras e políticos de diferentes legendas e matizes. As primeiras ações da PF tornaram-se conhecidas em março, e agora a operação está na chamada “sétima fase”. Diretores e presidentes de construtoras gigantes estão presos. Além de prestar consultoria para duas empreiteiras, a Odebrecht e a Camargo Corrêa, o papa dos criminalistas articulava a distribuição da defesa entre vários escritórios de advocacia criminal do país. Todos da irmandade ficaram órfãos com a partida de Thomaz Bastos, embora o grande pai sempre tenha estimulado a autonomia de suas crias, permitindo voos solos e ascensões profissionais meteóricas. Era generoso. Foto: Michel Filho / Agência O Globo Velorio do criminalista na Assembleia Legislativa de São Paulo Thomaz Bastos foi internado na quinta-feira, 13 de novembro, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. No dia seguinte, executivos das empreiteiras, seus clientes, seriam detidos. O grande articulador agitou-se e trocou torpedos com os membros da irmandade. O parceiro e advogado Celso Vilardi (Vilardi Advogados) recebeu um telefonema do amigo pedindo que fosse rapidamente visitá-lo. “Ele coordenava tudo. Estava aflito, ansioso. Fui ao hospital na sexta-feira, mas fui logo lhe dizendo que não falaria sobre a Lava Jato porque ele precisava descansar.” No sábado, a filha Marcela confiscou-lhe o celular. Puseram-lhe uma máscara de oxigênio. Mais do que falar, ele ouviu. E ouviu muito. Os colegas lhe relataram como estavam traçando as defesas, e ele gesticulava, manifestando sua aprovação ou desacordo. Deu ali suas últimas lições, mesmo sem a voz. “Queria saber tudo que estávamos fazendo”, relatou o advogado Augusto Arruda Botelho (Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados). Com 37 anos, foi estagiário do ex-ministro e trabalhou no escritório dele até que Thomaz Bastos deixou São Paulo rumo à Esplanada dos Ministérios, no primeiro governo Lula. “Nós nos víamos cinco vezes por dia. Sempre foi assim.” Botelho assumiu a defesa da Odebrecht. Foi o último advogado a conversar com seu mentor. Sempre elegante, Márcio Thomaz Bastos foi velado com a “beca da sorte” disposta sobre um terno de grife. A beca, usada na acusação dos assassinos de Chico Mendes, tornou-se um amuleto. Ainda que tivesse comprado uma outra, notável, em Paris, a superstição não o deixava abandonar a vestimenta de estimação. O amigo Luiz Fernando Pacheco, de quem também foi sócio, era uma espécie de valet de chambre. “Eu sempre carregava aquela beca.” Houve apenas um julgamento, de habeas corpus, em que Pacheco não o acompanhou. Estava no escritório, na avenida da Liberdade, e de repente tocou o telefone: “Corre pra cá que peguei a beca errada. E vamos perder.” Pacheco zarpou para o Tribunal de Justiça de São Paulo e quase sem fôlego chegou a tempo de entregar o talismã ao amigo. Causa ganha. Quando Pacheco o cumprimentou, ele devolveu-lhe as congratulações: “Sem a beca teríamos perdido.” Amigo de longa data do ex-ministro, José Gerardo Grossi recebeu Thomaz Bastos em Brasília, há um mês, para um almoço fraterno. Percebendo sua respiração bastante ofegante e uma “tosse seca sufocante”, o parceiro o aconselhou a procurar um médico imediatamente. Naquela ocasião, discutiram, em linhas gerais, a Lava Jato. “Tínhamos começado [a avaliar as estratégias]”, admitiu Grossi, enquanto fumava seu terceiro cigarro em pouco menos de uma hora de velório. “Mais não digo porque senão quebro o sigilo profissional.” Foto: Foto: Michel Filho / Agência O Globo HOMENAGEM PRESIDENCIAL - Dilma Rousseff beija a face de Thomaz Bastos Em meio às lembranças de momentos memoráveis e defesas históricas do criminalista, os colegas davam por certa a nulidade das investigações da Lava Jato, evocando erros processuais e a quebra de regras básicas do direito penal. Eles veem algumas similitudes com a Operação Mãos Limpas, que nos anos 90 atingiu partidos tradicionais italianos, mas poucas. Na Itália, me disse Grossi, há uma situação jurídica peculiar, em que o procurador é também juiz, desfrutando de uma espécie de “dupla função” quando na fase de investigação. “Na nossa organização judiciária temos três entes com separação inteligente: a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz.” Perguntei-lhe se havia, em sua afirmação, uma crítica ao comportamento da PF na Lava Jato. “Procurador, delegado de polícia, o Sergio Moro” – o juiz responsável pelos processos da operação –,“só falta sentar um no colo do outro.” Primeiro sócio de Márcio Thomaz Bastos, Leônidas Scholz, que defende a empreiteira UTC, concorda que há similaridades “evidentes” entre a operação Lava Jato e a Mãos Limpas, uma vez que ambas esquadrinharam relações “supostamente espúrias” entre o poder público e o privado. Porém, o caso brasileiro, ressaltou Scholz, está restrito a apenas uma empresa estatal e não disseminado em toda a estrutura institucional, como ocorreu na Itália. O defensor acha louvável a agilidade das investigações, mas pontua que “não podem ser atropeladas as garantias do devido processo legal”. E foi além: não se devem usar prisões preventivas como instrumento para obter confissões, tampouco transformá-las em “vingança estatal”. “Isso é direito penal medieval.” No início da tarde da quinta-feira, dia 20 de novembro, poucos minutos depois de o corpo de Márcio Thomaz Bastos chegar ao salão principal da Assembleia Legislativa, já havia 50 coroas de flores no local. Homenagens da presidente da República, Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), da tradicional família Matarazzo, de inúmeros escritórios de advocacia, da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, de planos de saúde, de ex-clientes poderosos. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula Lula no velorio de Thomaz Bastos, cancelamento de viagem ao Uruguai, para homenagear amigo. Thomaz Bastos foi um homem poderoso. Não por acaso a presidente Dilma cancelou sua agenda e passou uma hora no velório, consolando a viúva Nô e a filha Marcela. Dilma saiu pouco antes de Lula chegar. Emocionado, o ex-presidente, que adiou uma viagem ao Uruguai, abraçou a viúva. Fez um pequeno discurso, quase inaudível aos circunstantes, interrompendo a missa de corpo presente. “A gente ficou companheiro”, foi possível compreender, quase por leitura labial. O petista disse que Thomaz Bastos era amigo, era um irmão. “O advogado dos advogados.” Lembrou ainda que o desaconselhou a se filiar ao PT, havia causas maiores a defender em nome do país. Depois da homenagem, Lula permaneceu no salão, conversando baixinho com o ex-diretor-geral da PF Paulo Lacerda. Quando começou a murmurar algo sobre a Polícia Federal, um assessor o aconselhou a cuidar das palavras, pois havia jornalistas no local. Márcio Thomaz Bastos será sempre lembrado como o ministro que promoveu o fortalecimento e a independência da PF. No momento em que Lula deixou o salão, já havia 56 coroas de flores no velório. Uma Kombi parada em frente à Assembleia entregava mais flores. Era, sem dúvida, o adeus a um homem de prestígio. Foto: Michel Filho / Agência O Globo *Acrescentamos subtítulo, fotos e legendas à publicação original

Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o criminalista de Lula e do PT

BRASIL – Luto Morre em São Paulo o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o criminalista de Lula e do PT Bastos foi internado na terça (18) para tratamento de fibrose pulmonar.O ex-ministro morreu no Hospital Sírio-Libanês aos 79 anos. Foi dele a tese, que não vingou que o dinheiro que rolava no propinoduto do mensalão era caixa 2, um crime menor, que jamais iria conseguir por os acusados na cadeia Foto: André Coelho / O Globo Thomaz Bastos, o criminalista de estimação de Lula Postado por Toinho de Passira Fontes: G1, Implicante, Revista Época, Veja, Estadão, Folha de S. Paulo, Wikipedia O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007. Ao convidar um criminalista para ser Ministro da Justiça, Lula dava sinais que iria precisar de um especialista para defende-lo, quando fosse necessário. Márcio deixou o Ministério, porque estava tendo prejuízo, pois não podia atuar abertamente nas causa que seu escritório, jamais fechado, continuava a ser contratado. A evidencia de ter sido Ministro de Lula, aumentou ainda mais sua evidencia, como criminalista das grandes e milionárias causas de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado. Durante o período do julgamento, entrou com reclamação contra o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionando o fato de Barbosa não ter levado pedidos da defesa dos réus para análise do plenário do tribunal. Foto: Aílton de Souza/O Globo Thomaz Bastos ao lado do seu cliente Carlinhos Cachoeira, uma causa de R$ 15 milhões Também foi o responsável pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que responde a processo por suspeita de participação em esquema de jogos ilegais, de quem teria recebido R$ 15 milhões de honorários. Bastos atuou ainda na defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques sexuais a 37 vítimas. A acusação dos assassinos de Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e do jornalista Pimenta Neves são outros trabalhos de repercussão nacional no currículo do ex-ministro. Bastos era formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) na turma de 1958. Em 1990, após a eleição do presidente Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, participou ao lado do jurista Evandro Lins e Silva da redação da petição que resultou no impeachment de Collor. Foto: Veja ''Se eu deixar que me chamem de bêbado sem fazer nada, daqui a pouco alguém vai dizer que eu sou gay e vocês não vão me deixar fazer nada'' – argumentava Lula, querendo expulsar o jornalista do The New York Times A primeira atuação destacada de Thomaz Bastos, como Ministro, durante o governo Lula, foi quando o ex-presidente queria expulsar do Brasil o jornalista americano Larry Rohter, correspondente do The New York Times no país. O correspondente americano publicou uma reportagem, sugerindo que o consumo de bebida alcoólica pelo presidente Lula virara "preocupação nacional". Desde o primeiro momento, contrario a atitude precipitada de Lula, que ganhara repercussão internacional, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, convenceu Lula a voltar atrás, e engendrou uma negociação com os advogados do jornalista, que acabou parecendo que o americano havia pedido desculpas ao presidente. Mesmo depois da direção do New York Times ter divulgado uma nota negando que tenha havido retratação por parte de Rohter, a versão de Bastos acabou prevalecendo. Mais tarde, quando eclodiu o escândalo do mensalão, Thomaz Bastos, o ministro da justiça, abandonou a recomendável neutralidade do cargo e assumiu a defesa dos Partido dos Trabalhadores e petistas envolvidos. Conseguiu convencer José Dirceu a deixar a Casa Civil, para blindar Lula, e inventou a tese de que a movimentação milionário do propinoduto comandado por Marcos Valério, não passava de um Caixa 2 de campanha. A morte de Thomaz Bastos deixa o ex-presidente Lula órfão de advogado. Para o petista não havia hora pior para o amigo desencarnar, exatamente quando o petrolão começa a chegar nas suas cercanias.

JULGAMENTO MENSALÃO: Lewandowski confirmando as piores expectativas

BRASIL – Julgamento do Mensalão - Opinião Lewandowski confirmando as piores expectativas O ministro Lewandowski está sendo “mais fiel que o chumbo do diário official”: pelo andar da carruagem, para ele não existiu: mensalão, quadrilha e nem mesmo caixa 2, só corrupções pessoais esparsas e desconectas. O Partido dos Trabalhadores, pouco ou nada tem a ver com isso. Em nossa opinião, se dependesse só dele, José Dirceu & quadrilheiros seriam canonizados e indenizado. Foto: Carlos/SCO/STF Ministro Ricardo Lewandowski, não decepcionou quem esperava que seu voto fosse uma decepção Texto de Toinho de Passira O ministro Ricardo Lewandowski não surpreendeu no segundo dia da leitura de revisão do processo do mensalão, fez o que se esperava: inocentou a todos, de João Paulo Cunha a Marcos Valério, sem exceção e sem vergonha. Lewandowski é perigos, frio e calculista. Ousado, inteligente e poderoso. Ele é a incorporação de Márcio Thomaz Bastos, o ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, sentado na cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não esquecer que quando, de surpresa, para os outros, logo no início do julgamento, Thomaz Bastos, requereu o desmembramento do processo, pretendendo inviabilizar o julgamento, Lewandowski concordou e sacou uma resma de papel, onde estava impresso um longo voto escrito defendendo a tese que acabou derrotada. Depois, diante dos comentários maldosos de que ele estava mancomunado com o advogado de defesa, cinicamente deu a desculpa esfarrapada de que prepara votos para todas as possíveis preliminares que pudesse ser requeridas pelos advogados. Ah! Tá! Lewandowski é um fino jogador de sinuca. No primeiro dia, quando condenou ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, deu uma daquela tacadas de mestre, que põe uma bola no buraco, ao mesmo tempo, que deixa a bola preta, alinhada com a bola da vez e a caçapa. Sacrificou o figurão por um objetivo maior. A defesa de Pizzolato admitiu que ele recebera o dinheiro sim, R$ 336 mil e trocados, que teriam sido enviados ao Partido dos Trabalhadores. Lewandowski, se disse convencido que Pizzolato não enviou o dinheiro para o PT, ficou com ele, num ato de corrupção passiva. Como o dinheiro não chegou às mãos de Delúbio Soares, o Partido dos Trabalhadores não recebeu dinheiro ilegal originários de um órgão público. Pelo visto, Lewandowski pretende livrar o PT de ter Caixa 2, crime, que até o partido admite ter cometido. Parodiano o politico paraibano José Américo de Almeida, podemos dizer que Lewandowski está sendo “mais fiel que o chumbo do diário oficial”. A partir desse momento, ele começa a tentar desconstruir a comprovada existência do mensalão e da ligação do partido com o dinheiro que foi repassado aos parlamentares. Foi seguindo esse raciocínio que ele inocentou João Paulo Cunha o presidente da Câmara, na ocasião do delito. Achou perfeitamente legal, normal e correto, que o presidente da Câmara mandasse sua mulher até o Banco Rural, sacar em dinheiro vivo, sorrateiramente, R$ 50 mil, enviado por uma agência de publicidade, que por coincidência, tinha um contrato milionário com a casa legislativa que ele presidia. Para robustecer esse argumento Lewandowski dá outra tacada na sinuca. Diz que não se deve levar em conta o que foi apurado pela Polícia Federal e muito menos pela CPI dos Correios. Para ele, as provas e as declarações válidas são apenas aquelas feitas em juízo, quando os acusados, já instruídos por seus advogado, contam versão mirabolantes e elaboradas. Nem tanto ao mar, nem tanto a praia, não se pode desprezar as provas e as declarações feitas em juízo, mas não se pode deixar de examinar, a coerência entre essa versão, quando se estabeleceu o contraditório, e a versão apresentada de supetão, no calor do inquérito. Ninguém pode esquecer que a primeira versão que João Paulo Cunha apresentou a Polícia Federal, foi de que sua mulher (que havia sido flagrada pelas câmaras de segurança da agência) teria ido ao Banco Rural, pagar a TV a cabo. Demonstrando que ele sabia que ela estava fazendo, a seu mando, um mal feito. Só depois que tomou conhecimento que ela assinara um recibo, admitiu incialmente que receberá o dinheiro e só muito tempo depois, meses a frente, apareceu com a versão de que usará a verba para pagar pesquisas para o PT. O projeto final de Lewandowski, é maior, nessa rede, João Paulo é um peixe pequeno solto no aquário. O sonho e projeto de Lewandowski é absolver José Dirceu, Genoino e quem sabe Delúbio? Para tanto, intensifica-se seu raciocínio Thomazbastiano, se não existiu lavagem de dinheiro nem mensalão, não existe quadrilha e, portanto, não existe chefe da sofisticada organização criminosa. Dirceu seria inocente e foi injustiçado. Uma santa criatura. Teria direito, quem sabe, até a uma milionária indenização, pelo constrangimento de ter sido chamado de quadrilheiro, pela Procuradoria Geral da República. Lewandowski, na verdade, está também facilitando a vida do Ministro Antônio Dias Toffoli. O suspeitoso ministro não vai precisar se comprometer muito, bastará dizer, “concordo com o revisor”, e absolverá toda a quadrilha petista, que ajudou a colar Lewandowski e ele como Ministros do Supremo Tribunal Federal. Bola oito na caçapa um. *O título desse texto foi extraído da coluna de Merval Pereira no O Globo

Ninguém será preso antes de 2013, diz Thomaz Bastos advogado de réu do mensalão

BRASIL – Julgamento Mensalão Ninguém será preso antes de 2013, diz Thomaz Bastos O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso, disse ele em entrevista a Folha.Bastos defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, no processo do mensalão. O cliente de Bastos não tem grande visibilidade no processo, mas há quem atribua ao causídico a coordenação de toda a defesa do mensalão, exceção a defesa de Roberto Jefferson. A ideia é impedir que, para livrar seus clientes das acusações no processo, os advogados acabem municiando teses do Ministério público, evidenciando atos criminosos dos clientes dos outros. Foto: Gabo Morales/Folhapress Thomaz Bastos é reverenciado pelos outros advogados que atuam na defesa do processo do mensalão, a maioria deles medalhões do Direito Penal do Brasil. O advogado de José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, costuma referir-se a Bastos como God (Deus) Postado por Toinho de Passira Texto de Fernando Rodrigues de Brasília, para a Folha de S. Paulo Fonte: Folha de S. Paulo O advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos calcula que o julgamento do mensalão só será concluído em 2013. Antes disso, nenhum dos réus, mesmo se condenado agora, será preso. Em entrevista ao "Poder e Política", projeto da Folha e do UOL, Thomaz Bastos calculou que no ritmo atual o julgamento tomará o mês de setembro e "poderia até entrar em outubro". Depois, em "alguns meses" será publicado o acórdão --a compilação de todos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e com as eventuais penas para quem for condenado. O julgamento do mensalão será retomado hoje à tarde. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, deve começar a ler o seu voto sobre o item do relatório de Joaquim Barbosa --que inclui apenas os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério e seus sócios e o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Não há previsão sobre o tempo que será gasto por Lewandowski na sessão de hoje. Na suposição de Thomaz Bastos, com o "julgamento em si" terminando em meados de outubro, seria improvável o acórdão ficar pronto antes do final do ano. Mesmo porque o STF entra em recesso na metade de dezembro, emendando os feriados de Natal e de Ano Novo. "O acórdão é longo. Tem que passar pela revisão do relator, dos outros ministros, todos, para ver se as suas posições estão corretas. Eu acho que isso leva alguns meses. No mínimo", afirmou o advogado. Publicado o acórdão, o Supremo receberá os chamados embargos de declaração, as ações contestando possíveis incongruências na redação do documento. Esses embargos podem ser apresentados por advogados e pelo Ministério Público. Como o acórdão do mensalão será volumoso, "com mais de 1.000 páginas", diz Thomaz Bastos, haverá uma enxurrada de embargos chegando ao STF. As ações contestando a redação do acórdão serão julgadas ao longo de 2013, diz o ex-ministro da Justiça -mas aí o STF já estará sem a pressão de estar tratando de um tema político num ano eleitoral como o atual. Só depois do acórdão definitivo ser publicado é que o processo do mensalão ganhará a condição de "transitado em julgado", o jargão jurídico para definir o momento em que não caberá mais nenhum tipo de recurso. Só então mandados de prisão poderão ser expedidos (se for o caso). "Se houver mandado prisão, ele será expedido quando a sentença transitar em julgado". Ou seja, o processo do mensalão não termina em 2012? "Não termina. Não acredito que termine, [ou] que haja a menor hipótese de terminar", responde Thomaz Bastos. "Isso tudo [apresentação dos embargos] eu acredito que já no que vem. Mas é um trabalho ainda pra bastante tempo. Eu, que estava na iminência de me aposentar, estou adiando essa aposentaria por conta disso", declara o ex-ministro da Justiça, hoje com 77 anos. Foto: Carlos Humberto./SCO/STF VOTO NULO - Ministro Cezar Peluso, com aposentadoria compulsória prevista para 3 de setembro, dará O último voto da carreira, neste processo do mensalão. Na opinião de Bastos, o voto do ministro poderá ser anulado, “se for seguido o rito definido pelo relator Ministro Joaquim Barbosa VOTO DE PELUSO Na entrevista à Folha e ao UOL, Márcio Thomaz Bastos também falou sobre a possibilidade de o voto do ministro Cezar Peluso ser antecipado. Segundo ele, o voto de Peluso "será nulo" se for seguido o rito definido pelo relator do caso do mensalão, Joaquim Barbosa. É que no sistema proposto por Barbosa, os ministros do STF deixarão para estipular penas só no final do julgamento. Na atual fase de leituras de votos, cada um vai apenas dizer se condena ou absolve os réus, mas sem fixar o período das penas para os eventuais condenados. Só quando os ministros já tiverem votado é que todos dirão quais penas devem ser aplicadas aos réus condenados. Ocorre que Peluso tem de se aposentar até 3 de setembro e já não estará mais no STF para completar seu voto. Provocará "uma nulidade porque ele [Peluso] anteciparia [agora] uma parte do seu voto e não anteciparia o resto. É uma situação curiosa", diz Thomaz Bastos. Ou seja, se Peluso "apresentar um veredicto de condenação sem dar uma pena", segundo Thomaz Bastos, esse voto não poderia "ser validamente computado". Uma possibilidade é Peluso dar o veredicto e também estipular penas para os condenados. Nesse caso, entretanto, haveria uma mudança no modelo adotado. Essa hipótese criaria uma razão extra para questionamentos por parte dos advogados de defesa dos mensaleiros. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr TRIBUNA DO STF - Advogado Thomaz Bastos, representando o réu, José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, durante o julgamento do Mensalão (08/08/2012) VITÓRIA DA DEFESA Na segunda-feira, o STF rejeitou a petição de vários advogados de defesa requerendo uma mudança no modelo de julgamento fatiado, por bloco de réus do mensalão. Apesar do revés no aspecto principal da reivindicação, o advogado Márcio Thomaz Bastos enxergou uma vitória na iniciativa da qual foi um dos mentores. "Teve uma virtude que foi importante. É que o relator, o ministro Joaquim Barbosa, acabou por explicitar, pela primeira vez, qual é o roteiro do julgamento. Então ele colocou quem ele vai julgar, quando ele vai julgar, que grupos ele vai julgar, que itens ele vai julgar. O que para nós, advogados, já é um grande auxílio", declarou Thomaz Bastos, que tem como cliente o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado. O ex-ministro da Justiça argumenta que "muitos advogados são de outros lugares" e precisam saber com antecedência o que será apreciado nas sessões do STF para terem como se deslocar até Brasília. "Eu acho que só por isso a petição valeu a pena". Foto: José Cruz/ABr ALGOZ DOS MENSALEIROS - Thomaz Bastos nem Lula nunca vão admitir, mas se eles pudessem voltar atrás, jamais teriam nomeado, o independente e ranzinza, Joaquim Barboza, Ministro do Supremo Tribunal Federal. LULA ACERTOU Thomaz Bastos teve grande influência durante o primeiro mandato (2003-2006) de Luiz Inácio Lula da Silva, na indicação de nomes para o STF. Vários desses ministros hoje dão indicações de que podem votar pela condenação de mensaleiros. Thomaz Bastos diz não se arrepender de nenhuma indicação. "Não, de maneira nenhuma. Todos os ministros que o presidente indicou e depois nomeou têm tido carreiras muito bem sucedidas", declarou. Acesse a transcrição completa da entrevista. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Mulher de Cachoeira paga fiança; advogado Thomaz Bastos deixa o caso

BRASIL – Caso Cachoeira Mulher de Cachoeira paga fiança; advogado Thomaz Bastos deixa o caso O bandido Cachoeira , no fundo de sua cela, no mesmo dia, recebeu a notícia de que sua mulher não pode mais lhe visitar, e seu advogado, o pomposo ex-ministro Thomaz Bastos, não é mais seu advogado. O que é ruim para o bandido é bom para o Brasil Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE Carlinhos Cachoeira acompanhado do seu advogado, o ex-ministro Thomaz Bastos, no depoimento a CPMI, no Congresso em Brasília Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, ”thepassiranews”, G1 - Goiás, Ultimo Segundo Praticamente no mesmo instante que se noticiava que a mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, havia depositado, nesta terça-feira, em juízo, fiança de 100 000 reais para responder em liberdade a acusação de corrupção ativa, o advogado Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da justiça, divulgou que está afastando-se, com seu escritório, da defesa do bicheiro. No primeiro momento, concluiu-se que o fato da mulher de Cachoeira ter tentado chantagear o juiz federal Alderico Rocha Santos e negociar com ele a libertação do bicheiro, teria motivado o advogado a tomar a decisão. Ontem foi divulgado que Andressa havia abordado O juiz federal Alderico Rocha Santos, que cuida do processo do seu marido em Goiás, prometendo que a revista Veja, não publicaria uma reportagem com informações desabonadoras, contra ele, se o magistrado soltasse o seu marido, Carlinhos Cachoeira. Conseguiu apenas dificultar sua vida e a do seu marido. Está sendo indiciada, foi obrigada a pagar uma fiança de R$ 100 mil, para permanecer em liberdade, e está, entre outras coisas, proibida pelo juiz, que cuida do caso da chantagem, de visitar o seu marido. A defesa de Cachoeira está ficando cada vez mais difícil, não só pela gama de crimes que vão se somando ao inicialmente denunciado, mas também, pelas novas e desastradas ações da quadrilha, na atualidade: ora ameaçando magistrados e promotores, ora posta sob a suspeita de ter assassinado um policial federal. Agora essa ação de Andressa que teria sido a gota d’água, no copo de Thomaz Bastos. Para que a defesa de um bandido desse porte funcione, é preciso que ele confie completamente no advogado e não fique tomando iniciativas por conta própria, (ou determinando ações de outros membros da quadrilha) criando fatos novos comprometedores. Cachoeira inclusive tentou agredir e ameaçou um guarda penitenciário, pode está ganhando um novo processo, enquanto perde o item de “bom comportamento carcerário” fundamental para a obtenção de um habeas corpus. Por outro lado, pode se imaginar, que Cachoeira não estava satisfeito com a atuação de Thomaz Bastos. O bandido, acostumado a negociar com autoridades dispostas a atender os seus pedidos com presteza e precisão, estranha que o advogado tão poderoso, não consiga lhe tirar das grades. Quando contratou Thomaz Bastos, contratou o ex-ministro da Justiça, o homem que teve a Polícia Federal, sob suas ordens. Na cabeça do bandido, o advogado conseguiria pô-lo na rua em liberdade em dois tempos. Para isso topou pagar uma fortuna, especula-se que o contrato somava R$ 15 milhões. O escritório de Thomaz Bastos já deve ter recebido pelo menos um terço do valor do contrato, senão o ex-ministro da justiça não teria posado para os fotógrafos ao lado do bandido, quando ele foi depor no congresso nacional. A advogada Dora Cavalcanti, que integra a equipe do ex-ministro, Thomaz Bastos, e que acompanhou Carlinhos Cachoeira, como defensora, nas audiências em Goiânia, disse não há relação "com o mérito da causa" e muito menos com as denuncias de ontem (a tentativa de chantagem) a saída do escritório, da defesa do bandido. Acrescentou que a saída foi combinada anteriormente com o réu e com sua família. “Passadas as audiências de Goiânia, nós deixaríamos o caso". Dificilmente a advogado está falando a verdade: as hipóteses mais viáveis, é que ou Cachoeira simplesmente os dispensou, ou eles estão saindo do caso, porque o bandido, não estava honrando os pagamentos das parcelas combinadas no contrato. A hipótese mais remota, é a primeira imaginada, por todos: que Thomaz Bastos, por questões éticas, ofendido com a tentativa de chantagem de Andressa, e por todos os outros atos de Cachoeira e quadrilha, durante o andamento da defesa, resolveu cair fora. O objeto do desejo de todo advogado criminalista, é um cliente estupidamente endinheirado e estupidamente enrolado processualmente. Cliente sem ética é o que não paga. Cachoeira perde com a saída de Thomaz Bastos. Correu o risco de cair nas mãos de algum aventureiro. Tivesse ficado quieto, provavelmente seria posto em liberdade após a ouvida das testemunhas de Goiânia, sem necessidade de chantagear o juiz. Felizmente, sua prepotência de mafioso e seus métodos truculentos, o estão fazendo atolar cada vez mais no próprio lamaçal.

Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, é acusado de crime

BRASIL Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, é acusado de crime Para o procurador Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Foto: Aílton de Souza/O Globo Carlinhos Cachoeira e Thomaz Bastos. Para procurador, há indícios de que Cachoeira paga Márcio Thomaz Basto com dinheiro do crime. Postado por Toinho de Passira Fonte: Congresso em Foco O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana. Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior. Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal. Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas. Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga. Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei. Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou. Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.” Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou. O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.

Márcio Thomaz Bastos, é um ser único no mundo democrático

OPINIÃO Márcio Thomaz Bastos, é um ser único no mundo democrático “Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República.” Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil “O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política.” Reinaldo Azevedo Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo – VEJA Olhem aqui: todos têm direito a um advogado. É fundamento do estado de direito. Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo ou a se autoincriminar. É outro fundamento do estado de direito. Advogados criminalistas não devem atender apenas freirinhas do convento das carmelitas descalças e probos professores de educação moral e civismo. Muito provavelmente eles não precisem de… advogados criminalistas. Isso também é um apanágio do estado de direito. Márcio Thomaz Bastos é, sem dúvida, um dos maiores criminalistas do país. Fez fama e grande fortuna nesse ramo. Que o advogado provavelmente mais rico do país atue justamente na área criminal, eis um emblema da vida pública brasileira, não é? Ao mesmo tempo, Bastos sabe cuidar de sua reputação politicamente correta. O militante lulo-petista falou, por exemplo, como “amicus curiae” no STF em defesa das cotas raciais. Curiosamente, pronunciava-se em nome da Associação dos Advogados Afrodescendentes. Adiante. Não! Não serei eu aqui a julgar doutor Márcio em razão da qualidade de seus clientes. Isso não faz sentido. Seria o mesmo que dizer que o estado se torna copartícipe de crime quando nomeia, por força de lei, um defensor para o pior dos homicidas. O ponto definitivamente não é esse. O problema de Márcio Thomaz Bastos não é sua expertise de criminalista, mas a sua inserção na vida política. Eu duvido que exista em qualquer outra democracia do mundo alguém como ele. É militante partidário; é um dos principais conselheiros e interlocutores de Lula (dentro e fora do poder formal) — o mesmo Lula que tenta, a todo custo, manipular a CPI; foi ministro da Justiça; guarda os arcanos da República e do PT… Essa condição lhe rendeu hoje, durante a CPI do Cachoeira, muitos elogios, salamaleques e rapapés. Ora, foi durante a sua gestão no Ministério da Justiça, com a Polícia Federal sob o seu comando, que se estabeleceu no país a República do Grampo. Foi sob o seu comando que setores da PF decidiram brincar de luta de classes, com algumas operações espetaculosas para demonstrar que “os ricos também choram”. Sob os seus auspícios, prisões, digamos, midiáticas ganharam o noticiário. O preso poderia até ser solto logo depois, mas a notícia já estava garantida. E se criou então um mito: acabou a impunidade, acabou a festa! Acabou? Como criminalista no Ministério da Justiça, foi dele a tese de que mensalão era mero caixa dois de campanha. O esquema Delta, diga-se, tem tudo para ser um mensalão de dimensões pantagruélicas. Não venham me dizer que devemos encarar como coisa corriqueira o fato de Dr. Márcio ora estar de um lado do balcão, tentando coibir o crime, ora estar do outro, oferecendo seus préstimos profissionais a criminosos. Não há nada de errado numa coisa. Não há nada de errado na outra. Uma e outra são parte do jogo democrático. Quando as duas condições, no entanto, se juntam num homem só, há algo de errado é na República. Consta que a defesa de Cachoeira custará R$ 15 milhões ao contraventor. 99,9% dos criminalistas brasileiros — na verdade, dos advogados — não ambicionam receber isso ao longo de, sei lá, 10 ou 15 anos; uma vida, quem sabe? Por isso, claro!, parabéns ao doutor Márcio. Mas não o parabenizo, não!, por ser, a um só tempo, um homem que domina segredos de estado e do principal partido do poder e também o advogado de um criminoso que tem relações íntimas com essas duas instâncias. Se os parlamentares quiserem elogiar o criminalista, fiquem à vontade. Se quiserem elogiar o ex-ministro da Justiça, vá lá. As duas coisas no mesmo discurso? Aí não! Isso é mais sintoma de um problema do que motivo para regozijo. De resto, dado o perfil, não será doutor Bastos a estimular Cachoeira a dizer tudo o que sabe justamente contra o grupo de poder e a corrente ideológica que fazem do advogado a mais fina flor do pensamento dito ”progressista e de esquerda” do Brasil. Vejam que coisa: Márcio Thomaz Bastos detém hoje segredos de estado (foi ministro de uma das pastas mais importantes), segredo do PT e segredos do Cachoeira. Tudo isso e, consta, mais R$ 15 milhões só nessa causa. O Brasil que ele sempre disse que queria mudar tem sido muito generoso com ele. < *"Márcio Thomaz Bastos. Nunca antes na história das democracias houve alguém como ele. É um ser único no mundo democrático" - é o título original **Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

O silêncio de Cachoeira

BRASIL – Corrupção O silêncio de Cachoeira Carlinhos Cachoeira não foi depor na CPMI, hoje, por decisão do STF. A pedido do seu advogado o ex-Ministro da Justiça do Governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, o ministro Celso de Melo garantiu que o bicheiro só será obrigado a depor, quando a defesa tiver acesso ao processo. Será que Cachoeira algum dia vai falar? Carlinhos Cachoeira vai continuar de bico calado Postado por Toinho de Passira Fontes: Reuters , G1, Folha de São Paulo O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-Ministro da Justiça, do Governo Lula, não deixou o seu cliente, o bicheiro, Carlinhos Cachoeira, comparecer a convocação da CPMI que o investiga. Conseguiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal alegando que não havia tido acesso as acusações contidas no processo instalado contra o seu cliente. Pensando que resolverão o problema, os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o elo entre o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários, aprovaram o acesso dos advogados do contraventor aos documentos sigilosos em poder da comissão, para viabilizar o depoimento de Cachoeira à Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso porque, na noite desta segunda (14), o ministro Celso de Mello atendeu ao pedido da defesa e adiou, por tempo indeterminado, o depoimento do contraventor no Congresso. O advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que Cachoeira não fosse ouvido antes de ter acesso ao inteiro teor dos documentos obtidos pela comissão. Na santa ingenuidade ou fingido ignorância, o presidente da comissão, senador paraibano Vital do Rêgo, se fez de durão e estabeleceu o prazo de uma semana para os advogados examinarem os documentos, enquanto já agendava uma nova data do depoimento de Cachoeira, para a próxima terça-feira (22). O comparecimento do bicheiro, porém, segundo o despacho do Ministro Celso de Mello, que deu a liminar suspendendo a ida do bicheiro, hoje, só poderá ocorrer depois do julgamento do mérito do pedido, feito pelo advogado, pelo plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer. Vital do Rêgo disse que iria encaminhar um "pedido de reconsideração" da decisão do Supremo que adiou o depoimento. Segundo o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), a ida de Cachoeira no dia 22 dependerá da resposta do Supremo a esse pedido. Para tanto divulgaram que decidiram contratar um advogado e ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a decisão liminar do ministro Celso de Mello, que suspendeu o depoimento de Carlinhos Cachoeira na comissão, seja revista pela corte. Segundo os parlamentares, a decisão liminar do STF abre precedentes para que outras pessoas convocadas pela CPI mista consigam medidas judiciais que protelem seus depoimentos. As suas desconfianças se tornarão realidade, ninguém vai mais ser obrigado a depor, enquanto não se decidir essa história do advogado de Cachoeira e de todo mundo ter acesso aos processos, e ganhar prazos para examiná-los. “Nós fizemos um pedido de reconsideração informando o ministro que liberamos o acesso aos documentos. Estamos informando que todos os advogados dos investigados terão acesso a esses documentos. A partir dessa compreensão, esperamos que todos os convocados possam comparecer à CPI nas datas marcadas", afirmou o deputado Odair Cunha. Infelizmente as coisas não são bem assim, como o Senador e o deputado imaginam, ou fingem acreditar. Estão lidando com o maior mafioso brasileiro da atualidade, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e com um dos maiores, senão o maior advogado criminalista do país, Márcio Thomaz Bastos. Claro que Thomaz Bastos não vai examinar os autos do processo naquele cubículo que a CPI, organizou para os parlamentares terem acesso à documentação. É muito provável, que de forma indireta, até já possua toda a informação que precisa sobre o processo, por vias travessas. O próprio membros da CPI enfrentam dificuldades para analisar os documentos. Segundo o relato de deputados e senadores, muitos arquivos pedem senha para serem abertos, alguns estão em branco e os documentos estão embaralhados. "Aquela sala parece um labirinto de Creta. Frequentemente me deparo com pedido de senhas para acessar documentos que há dias estão lá", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O senador tucano pediu ainda ao presidente da CPI que destaque um grupo de funcionários para filtrar os diálogos interceptados pela PF. "Em 20 ligações que eu ouvi, 16 eram de caixa postal", afirmou. Por tudo isso, Thomaz Bastos, pacientemente vai esperar a decisão do Supremo, em colegiado (de que seu cliente só poderá depor quando ele tomar conhecimento pleno do processo) para então requer aos juízes que estão de posse do processo, o acesso aos documentos. Diante do enorme volume de informações, fitas gravadas e documentos produzidos, ele terá um prazo compatível para examiná-los, que pode até ultrapassar o prazo de conclusão da CPMI. Thomaz Bastos não quer que seu cliente fale, o cliente não quer falar, e os parlamentares não sabem como fazer para conseguir a ida de Cachoeira a comissão. Será que com tantas provas reunidas pela Polícia Federal, os integrantes da CPI, dependem apenas da improvável confissão ou "dedurismo" do acusado para conduzir as investigações? Para manter preso um mafioso do porte de Cachoeira, desmascarar seus poderosos comparsas e desmantelar sua rede criminosa, carece de competência e vontade, itens que não parecem imperar aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Uns são incompetentes outros não querem e alguns outros acumulam a incompetência e o não querer. Apostamos que Cachoeira será muito em breve, antes que seja concluída a CPI, libertado através de um habeas corpus, o que vai avacalhar ainda mais essa história. Daqui de fora se tem uma impressão marota que não há vontade política de se ouvir a voz de Cachoeira no ambiente da CPI. Afinal ele já falou muito e com gente demais pelo telefone.