Relatório diz que a Agência Brasileira de Informação, a nossa CIA, espionou jornalistas durante governo Lula

BRASIL - Liberdade de Imprensa Relatório diz que a Agência Brasileira de Informação, a nossa CIA, espionou jornalistas durante governo Lula Um ex-analista do Departamento de Contra-Inteligência do órgão revela que a agência foi usada para investigar repórteres e donos de empresas Foto: Bruno Magalhães/Nitro LIBERDADE SOB ATAQUE - “A operação tinha como alvo a imprensa. Não tenho condições de afirmar em que proporções, mas a imprensa era o alvo.” - diz o tenente-coronel André Soares, ex-analista de contrainteligência da Abin Postado por Toinho de Passira Texto de Robson Bonin Fontes: Veja Um documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que descreve detalhes de uma queda de braço travada entre um agente e seus superiores durante o governo Lula, tem valor histórico inestimável. Esse documento, hoje arquivado, é a evidência oficial mais forte até aqui de algo que agentes confidenciavam a jornalistas, mas não podiam provar: o governo Lula espionou a imprensa. O texto revela que houve uma "Operação Mídia", ação clandestina de espionagem de jornalistas e donos de empresas jornalísticas. O documento de seis páginas no qual o tenente-coronel André Soares revela a existência da operação ilegal. Soares trabalhava como analista de informações da agência havia dois anos. Estava lotado na área de contrainteligência, encarregada de vigiar suspeitos de ligação com grupos terroristas e de monitorar a ação de espiões estrangeiros em território brasileiro. Antes de chegar à Abin, tinha passado pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE). No documento, o oficial relata que foi convocado à sala do chefe em um fim de expediente em 2004. Lá, recebeu a missão de procurar um determinado informante. Tudo o que o chefe lhe passou foi o codinome do informante, sua profissão, o lugar do encontro e, o mais importante, o título e o objetivo da missão: "Operação Mídia". O tenente-coronel Soares conta que foi chamado à sala do coordenador de contrainteligência da agência, coronel João Noronha Neto, no dia 18 de junho de 2004. Por ser um analista interno, ele estranhou a determinação para participar de uma operação de campo e resolveu pedir a ordem por escrito. As missões do serviço secreto são, por definição, confidenciais. Isso é totalmente diferente de serem clandestinas, ilegais e até criminosas. Desconfiado da ilegalidade da missão que acabara de receber verbalmente, Soares pediu que a ordem fosse formalizada. A negativa foi peremptória. A informalidade e o segredo se justificavam, corno Soares descobriu mais tarde, pelo fato de a "Operação Mídia" ser clandestina. Ele se sentiu manipulado e encaminhou uma denúncia aos seus superiores em que escreveu: "Tomei conhecimento que o referido informante é da denominada ‘Operação Mídia'. Esta operação, conforme documento do CCE (Coordenação de Contra-Espionagem), está em curso, em Brasília, com despesa para o DCI (Departamento de Contra-Inteligência), não incluída no Plano Nacional de Contra-Espionagem (PNCE)". Soares protocolou o documento no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Dois dias depois ele foi confrontado com as consequências de sua denúncia: foi demitido da Abin. Passados quase dez anos do episódio. André Soares foi localizado por VEJA em Belo Horizonte. Ele se recusou a dar detalhes da história, mas confirmou o teor do documento. "A operação tinha como alvo a imprensa. Não tenho condições de afirmar em que proporções, mas a imprensa era o alvo", disse. Formado pela escola militar, o oficial tem um currículo extenso na área de inteligência. Ele fez carreira no Centro de inteligência do Exército, em Brasília, tornou-se oficial de inteligência no GSI e, em 2002, foi designado para a Abin. Em quase três anos de agência, foi instrutor no curso de formação de espiões e passou por cargos importantes no Departamento de Inteligência e no Departamento de Contra-Espionagem. André Soares conhece como poucos as entranhas do serviço secreto brasileiro, mas reluta em revelar detalhes do que viu ou ouviu na Abin: "Tenho documentos que provam que essa operação estava em curso em Brasília. Em vários documentos internos que devem estar arquivados na Abin eu detalho todos esses fatos". Soares foi "punido" por se comportar como um servidor público exemplar. Ao suspeitar da ilegalidade da missão recebida, deixou tudo registrado por escrito, dificultando, assim, que seus responsáveis fiquem impunes para sempre. Diz Soares: "Operações clandestinas não deixam rastros, muito menos documentos oficiais". Para reforçar sua indignação lavrada nos documentos, Soares conta que fez a mesma denúncia pessoalmente ao general Wellington Fonseca, adjunto do então ministro-chefe do GSI, Jorge Félix. Qual foi a reação do general? "Ele lamentou o episódio, mas, até onde eu sei, não tomou nenhuma providência." O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao qual a Abin está subordinada, negou-se a dar informações sobre o caso. Limitou-se a afirmar em nota que "não se manifesta, publicamente, sobre o conteúdo de documentos da Agência Brasileira de Inteligência". A Abin igualmente se recusou a prestar esclarecimentos. Os documentos que comprovam a "Operação Mídia", porém, estão arquivados. Eles poderiam vir à luz em uma eventual investigação do Congresso sobre o que parece ser mais um atentado — o primeiro produzido com chancela oficial — contra a liberdade de expressão cometido no governo Lula. É sobejamente conhecida a incapacidade de governos que tendem para o populismo autoritário de conviver com a liberdade de expressão. Esses governos vivem da ignorância, da manipulação das massas e da impunidade dos poderosos. Por isso, para eles, a imprensa é sempre um inimigo perigoso. *Acrescentamos comentários ao texto publicado originalmente

Milhares protestam contra governo de Cristina Kirchner

ARGENTINA Milhares protestam contra governo de Cristina Kirchner Um panelaço que reuniu milhares de pessoas em várias cidades, principalmente em Buenos Aires, na Argentina e também grupos no exterior revela o descontentamento de parte da população com o governo e a divisão da sociedade argentina. Manifestantes reclamam da inflação, da falta de segurança e da proposta de mais um mandato para Cristina Kirchner, que evitou falar sobre o protesto. Detalhe da primeira página do jornal Clarin de Buenos Aires, e hoje, 09/11/2012 Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, La Razon, Clarin, La Nacion, Estadão, La Tercera, Noticias Cerca de 700.000 pessoas lotaram as ruas centrais da capital argentina na noite desta quinta-feira para protestar contra o governo Cristina Kirchner. Houve ainda concentrações populares no interior do país, notadamente nos maiores centros urbanos, em cidades como Córdoba, Mendoza, Rosário, Bariloche, La Plata, Mendoza, Tucumán, Rosário e Salta. Argentinos residentes no exterior, não deixaram de registrar sua insatisfação, registrou-se protestos em Sydney, Londres, Roma, Paris, Viena, Amsterdã, Santiago, Bogotá, Baku (Azerbaijão), Madri, Ottawa e Nova York. O protesto foi convocado inicialmente através das redes sociais até ser notícia nos principais jornais do país nos últimos dias. Na ultima semana, foram espalhados cartazes pela cidade, com campanhas de "sim" e "não" ao 8N, confirmando a divisão dos argentinos em relação ao governo. Foto: La Nacion O Obelisco e a Praça de Maio, no centro de Buenos Aires, foi onde aconteceram as maiores concentrações na capital argentina Na véspera, um apagão, em um dia de calor recorde, que deixou mais de um milhão de usuários sem luz, semáforos desativados e afetou até a Casa Rosada, a sede da presidência da Argentina, aumentou o mau humor de muitos argentinos. A manifestação foi apelidada de 8N, uma referência ao dia 8 de novembro – e uma ironia ao 7D, sigla escolhida pela presidente para se referir a 7 de dezembro, data que ela impôs para que as empresas de comunicação se adaptassem à nova legislação do setor, a chamada "Lei de Meios", uma visível tentativa de controlar a mídia. Os protestos interromperam o trânsito em uma das principais avenidas da capital, a 9 de Julho, onde fica o Obelisco. Os cartazes exibiam críticas à alta inflação, situação da economia, falta de segurança, aos casos de corrupção e à proposta de permitir que a presidente se candidate mais uma vez à reeleição, o que daria a ela a possibilidade de um terceiro mandato, atualmente vedado pela Constituição. Grupos ligados ao governo acusaram a imprensa e a oposição, que governa a província de Buenos Aires, de incentivar a marcha. A maior parte dos políticos opositores deu seu aval à manifestação, mas resolveu não participar para não tirar a legitimidade popular do movimento, segundo o jornal Clarín. Foto: Clarin Em Londres, inglaterra, como em outras diversas cidades do mundo os argentinos reuniram-se para protestar contra a política da presidente para Cristina Kirchner Citando fontes do governo, o jornal informou que a segurança foi reforçada na Praça de Maio, onde fica a Casa Rosada, sede do poder Executivo, e na residência presidencial de Olivos, na província de Buenos Aires, de onde Cristina Kirchner acompanhou o movimento. Milhares de manifestantes também se concentraram em frente à residência oficial em Olivos. A presidente, que participou de dois eventos nesta quinta, evitou falar especificamente sobre o "panelaço". Durante o dia, o mais perto que chegou de mencionar a manifestação foi ao inaugurar um espaço cultural que leva o nome do seu marido Néstor Kirchner, morto em 2010. Ela disse que Néstor lhe deixou a lição de que é preciso lutar sempre, mesmo nos "piores momentos". "É nos piores momentos que se conhecem os verdadeiros dirigentes de um país”, declarou a presidente, que ainda ressaltou o fato da Argentina viver uma "democracia total" e "uma liberdade de expressão nunca vista antes" – uma conclusão contrariada pelas atitudes de seu governo, que persegue a imprensa independente. A revista Noticias, de Buenos Aires, publicou uma matéria de capa sobre a sociedade dividida, entre antikirchneristas e kirchneristas. Ou seja, os que reprovam as medidas e o estilo do governo e os que apoiam o governo nacional. Analistas políticos dizem que a popularidade de Cristina Kirchner desaba, porque agenda política do governo não inclui os temas que preocupam os argentinos, no momento, como a inflação, a insegurança pública e a queda de poder de compra da classe média, portenha. REm um debate na TV C5N, o apresentador disse: "Parece que passou a ser pecado ser de classe media na Argentina. Somos um país de classe média, mas agora o governo parece ser contra essa classe e foi ela que protestou hoje em sua grande maioria", afirmou. Cristina Kirchner pisoteando a imprensa - Caricatura de AMARILDO

MATO GROSSO: Suposta corrupção censurada do deputado José Riva

MATO GROSSO Suposta corrupção censurada do deputado José Riva A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá - Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti - de emitirem "opiniões pessoais" sobre o suposto deputado José Riva (PP), suposto presidente da Assembleia Legislativa do suposto Mato Grosso e suposto alvo de quase uma suposta centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público por supostos atos de suposta improbidade adminsitrativa, suposta formação de quadrilha e suposto peculato. “Supostamente” inocente. O suposto deputado José Riva e a Blogueira censurada: quem cometeu atos dignos de censura? Fontes: Agência Senado, Portal Terra, Folha de São Paulo Seria muito improvável que nos interessássemos pela notícia de que o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PP), possui 92 ações civis públicas por improbidade administrativa (com o valor do ressarcimento aos cofres públicos de aproximadamente R$ 470 milhões) além de 17 ações criminais por formação de quadrilha e peculato. Aqui por Pernambuco temos os nossos próprios corruptos. Mas o fato de José Riva ter recorrido à justiça para impedir que os blogueiros mato-grossenses dissessem o que achavam do seu suposto desempenho no mundo do crime, transformou-o em obscuro personagem de interesse nacional. Desde os blogs e sites noticiosos mais importantes do país, até modestos espaços na web, como o nosso, sentem-se igualmente atingidos, cerceados e reagem para defender, mais que os blogueiros atingidos, a própria liberdade de expressão. Quem está acusando o deputado é o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e de forma tão expressiva, volumosa e variada, que nos faz parecer irônicos em dizer que o presidente da Assembléia do Mato Grosso é SUPOSTAMENTE corrupto, quadrilheiro e “peculateiro”. Seria o mesmo que dizer que Fernandinho Beira Mar, recentemente condenado, mas ainda com direito a recursos, é supostamente traficante e chefe de quadrilha. Até porque José Riva já foi condenado em uma ação por improbidade administrativa, que determinou seu afastamento do cargo de presidente da Assembleia e a condenação do dano aos cofres públicos é de R$ 2,6 milhões, valor que deverá ser devolvido. O deputado supostamente corrupto presidente da Assembléia do Mato Grosso, recorreu da decisão e o Juiz o deixou no cargo político, mas o proibiu de ter acesso aos cofres da Assembléia. O nobre deputado parece, supostamente, sentir-se confortável nessa situação vexatória. As ações civis e criminais são referentes ao período de 1998 a 2002, época que Riva assumiu ora a presidência, ora a primeira secretária da AL-MT. Na deflagração da Operação Arca de Noé, a Polícia Federal descobriu que a Assembleia movimentou com a Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, cerca R$ 65 milhões. Arcanjo foi preso pela PF sob acusação de comandar o crime organizado no Estado e está detido na penitenciaria federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Fosse o deputado um político chinês, já estaria supostamente na companhia do João Arcanjo, esperando para ser supostamente executado. Mas por aqui, nesse país tropical, o deputado sentiu-se supostamente injustiçado e cheio de direitos, recorreu à justiça contra os blogueiros que comentaram sobre o seu suposto comportamento deletério, danoso e criminoso e o juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavalcante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva - que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais - sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos. Na decisão, o juiz coloca que o deputado estadual é uma personalidade pública do Estado de Mato Grosso e que seria atacado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos réus, do direito de livre expressão e liberdade de imprensa. "(...) Contudo, devo reconhecer que, em algumas matérias, os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível", diz o magistrado. A economista e blogueira Adriana Vandoni, disse que irá recorrer. "Eu considero um absurdo uma decisão como essa. Se formos esperar que ele seja transitado e julgado as ações para divulgar poderemos esperar até 20 anos para que isso ocorra. À medida que somos impedidos de informar, a população é impedida de saber o que ocorre. A América Latina vive um processo de censura aos veículos, um exemplo disso é o que ocorre na Venezuela, Argentina e Honduras, temos que repudiar esses atos", afirmou. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) solicitou nesta segunda-feira (16) a inclusão nos Anais do Senado do artigo “Por falar em liberdade de expressão”, ( está reproduzido abaixo) da economista, blogueira e jornalista Adriana Vandoni, de Mato Grosso. Arthur Virgílio lembrou que o deputado entrou com uma ação contra Adriana Vandoni e mais quatro pessoas por terem, segundo ele, atingido sua honra ao relatarem, em seus blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal sugerem contra ele. - Isso me parece um absurdo, porque, para se criticar, não é preciso haver o trânsito em julgado de um réu; basta a convicção daquele que está acusando; basta que ele arque com as consequências cíveis e penais quaisquer, se porventura incorrer nos crimes de calúnia, injúria e difamação – afirmou o senador. Nós do “thepassiranews” que temos há muito na nossa lista de Blogs consultados, Prosa&Política de Adriana Vandoni, nos sentimos atingidos e estamos solidários e entrincheirados com o Blog e a jornalista e todos os outros blogueiros alcançados pela medida judicial. O lixo da história tem um espaço reservado para esse cidadão, o deputado José Riva, que além das supostas qualidades negativas nele encontradas, pelo ministério público, some-se a suposta burrice, a suposta prepotência e o suposto topete em querer posar de perseguido e ameaçar com seus advogados a liberdade de expressão blogueira. Por falar em liberdade de expressão … Fonte: Prosa&Política Recebi no final da tarde desta sexta-feira (13), um mandado de cumprimento de liminar concedida pelo juiz Pedro Sakamoto, ao deputado estadual José Riva (PP), presidente da assembléia legislativa de Mato Grosso, afastado das funções de ordenador de despesas por determinação do juiz Luiz Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso. O deputado entrou com uma ação contra mim e mais quatro pessoas alegando que nós “maculamos a sua honra” ao relatarmos em nossos blogs, processos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal movem contra ele. Ok, cada um com sua queixa. Ele se queixa disso contra mim. O Ministério Público Estadual e o Federal se queixam de outras coisas contra ele. Cada um na sua. O interessante é a decisão do juiz Sakamoto, que em tempos de grandes questionamentos da Liberdade de Expressão, e logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal dizer que tentativas de censura podem ser recorridas diretamente no STF, concede uma liminar nos seguintes termos: “[...] se abstenham [os réus] de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele [Riva] a prática de crime, sem que haja decisão judicial com transito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ate de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião”. O juiz nos proíbe emitir opinião. Cada cabeça, uma sentença. Na semana passada o ministro do STF, Celso de Mello, em uma sentença proferida em favor do jornalista Juca Kfouri, escreveu: “o texto da Constituição da República assegura ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”. É claro que esta decisão do juiz será respeitada por mim, pois não tenho o costume de transgredir as leis e as normas de boa conduta, quer em situações como esta, quer no trato com bens públicos. Da mesma forma que nunca fui sequer suspeita de receber ilicitamente nenhum vintém, não serei acusada de desrespeitar a decisão de um juiz, mesmo considerando censora e opressora. Irei recorrer pelos meios legais, como uma cidadã de bem faz. Continuo, se assim ainda me permitir o nobre magistrado juiz Pedro Sakamoto, com a mesma opinião que já tinha antes de José Riva e continuo esperando o dia de vê-lo respondendo às acusações que lhe são feitas pelos Ministérios Público Estadual e Ministério Público Federal como qualquer cidadão deste país que vive conforme as leis brasileiras. Não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará. Eu, diferente do homem citado por Rui Barbosa, não me apequeno ou me encolho “de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus”, pelo contrário. Sinto-me grande, forte e confiante que o caminho que escolhi trilhar é o certo, o da honradez, da honestidade e da justiça. E por este caminho estou disposta a superar toda e qualquer adversidade que possa aparecer, e ei de transpô-las, uma a uma, sem nunca lançar mão de métodos ilícitos, tortuosos ou nebulosos. Como já escrevi dias atrás, volto a escrever: o jogo, enfim, começou.