Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, no governo Lula, diz ao TCU que Dilma tem de ser responsabilizada por perdas de Pasadena

BRASIL – Passadena Gates Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, no governo Lula, diz ao Tribunal de Contas da União que Dilma tem de ser responsabilizada por perdas de Pasadena A refinaria de Pasadena é uma criação coletiva do PT. Um perfeito exemplo de como funciona os negócios dos governos petista, um misto de muita corrupção incompetência e mau gerenciamento da coisa pública. Agora, após terem se locupletado, começa o jogo de empurra. Examinada a criança o DNA de muita gente vai emergir: Lula, Dilma e quem sabe Dirceu. TURMA DO PETROLÃO - Numa mesma foto, Sergio Gabrille, Dilma Rousseff, Graça Fostes e Paulo Roberto Costa Postado por Toinho de Passira Reportagem de Ricardo Galhardo Fonte: O Estado de S. Paulo Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o patrimônio congelado. Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da República para ter aprovado o negócio, conforme revelou o Estado, é que o conselho se baseou em um resumo técnico “falho” e “incompleto” a respeito do negócio. Em decisão preliminar de julho do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na segunda, em resposta ao Estado, o TCU não descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no processo sobre a compra da refinaria. Segundo concluiu o tribunal, o prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria. Justificativa. No texto de 64 páginas, entregue no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró – então diretor de Internacional – era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse divergência de gestão). De acordo com a defesa de Gabrielli, o Conselho tinha “obrigação de fazer uma avaliação criteriosa” de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e contava com “os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas” com os quais a Diretoria tomou a decisão. Diferença. Conforme o documento assinado pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos. “Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho”, diz o texto. É com base no estatuto que Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados. “Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros do Conselho de Administração.” Ao final, a defesa de Gabrielli sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo, “que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os atuais requeridos”. No documento, a defesa cita Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. “Essa posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém reeleito, foi descartada.” Além de Dilma, faziam parte do Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o ex-comandante do Exército Gleuber Viana. Em julho do ano passado, logo após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos da Petrobrás. ‘ERRO MÉDICO’. No documento de sua defesa, Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás. Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro médico, “no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim”. Para Gabrielli, a compra de Pasadena “não foi, certamente. a maior barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da Astra”. Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de documentos que poderia ajudá-lo na defesa.

Tribunal de Contas da União fará auditoria, para apurar irregularidade, no pagamento extra de US$ 434 mi da Petrobras à Bolívia

BRASIL – BOLÍVIA- Escândalo Tribunal de Contas da União vai apurar irregularidade no pagamento extra de US$ 434 mi da Petrobras à Bolívia "A Petrobras está pagando, aparentemente, pelo menos até agora, por um componente que não estava previsto no contrato e que também não está sendo utilizado", disse o ministro José Jorge do Tribunal de Contas da União. Foto: ABr PREJUÍZO BRASILEIRO - Por que Lula, Dilma e o PT, em detrimento nosso, atendem tanto e sem pestanejar os interesses de Evo Morales e da Bolívia? Postado por Toinho de Passira Fontes: Reporter Diário, Exame, O Globo O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de auditoria para investigar o pagamento extra de US$ 434 milhões — mais de R$ 1 bilhão — feito pela Petrobras à Bolívia, no mês passado, por conta do fornecimento de gás ao Brasil. A quantia foi paga além do que estava previsto em contrato, e era um pleito antigo do presidente Evo Morales. O dinheiro foi repassado em plena campanha de Morales pela reeleição. O presidente foi reeleito com 61% dos votos no último dia 12. A investigação foi autorizada pelo ministro José Jorge, responsável pelos processos de Petrobras no TCU. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público (MP) junto ao tribunal. — A Bolívia fornecia o gás com componentes novos, não utilizados no Brasil. Nem o contrato previa esse pagamento, nem os componentes estão sendo utilizados. Vamos verificar quem autorizou os pagamentos. A Petrobras decidiu pagar por esses componentes, inclusive os atrasados — disse o ministro. A representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi protocolada na semana passada no gabinete do ministro José Jorge. Uma auditoria, na visão do procurador, permitirá saber as condições da renegociação, quem autorizou o pagamento a mais, quais instâncias internas da estatal se manifestaram e se houve participação da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores ou do Ministério de Minas e Energia no acordo. O procurador questiona ainda se a importação de gás natural continua sendo economicamente viável apesar do repasse a mais de US$ 434 milhões. “Caso se configure o dano ao erário, deve ser instaurada a devida tomada de contas especial para apuração do débito e identificação dos responsáveis”, cita Júlio Marcelo na representação. “Pagamentos sem previsão contratual absolutamente não podem ocorrer. Uma renegociação de preços poderia fazer sentido para o futuro, jamais para o passado, uma vez que não havia nada de errado com os termos contratuais vigentes”, afirma o procurador Júlio Marcelo na representação. “Caso comprovados os fatos e demonstrada sua ilicitude, há que se apontar as responsabilidades pela renegociação e pelo prejuízo dela advindo, apurando-se a ocorrência de gestão temerária e apenando-se os gestores envolvidos”, conclui.

Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello dá 'faniquito' no Tribunal de Contas da União

BRASIL - Governo Dilma Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello dá 'faniquito' no Tribunal de Contas da União. "Agressiva" e “descortes” Tereza subiu nos saltos na presença dos ministros, reclamando do relatório que aponta uma defasagem no valor das linhas que separam miseráveis e pobres da classe média, devido ao aumento da inflação e do dólar nos últimos anos; e também criticou a falta de critérios do governo para medir como as famílias deixam o programa Bolsa-Família, a chamada porta de saída. Foto: Alan Sampaio/iG Brasília) BARRACOS E FANIQUITOS - A petista Ministra, Tereza Campello de forma "incivil", "indelicada" e "desrespeitosa", segundo um ministro do TCU, fez críticas improcedentes ao trabalho do tribunal, no que se refere ao seu ministério Postado por Toinho de Passira Fontes: Folha de S. Paulo O jornalista Dimmi Amora, da Folha de S. Paulo, reporta que a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, foi pessoalmente reclamar com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, do relatório do órgão sobre os programas sociais do governo votado na semana passada. Integrantes da reunião consideraram a abordagem da ministra "agressiva" e "descortês". O relatório que desagradou a ministra, até elogiou as conquistas dos programas sociais dos programas sociais alcançadas pelo governo, como a redução da miséria. Mas mostrou que há uma defasagem no valor das linhas que separam miseráveis e pobres da classe média, devido ao aumento da inflação e do dólar nos últimos anos; e também criticou a falta de critérios do governo para medir como as famílias deixam o programa Bolsa-Família, a chamada porta de saída. Logo após a divulgação do relatório, o Ministério do Desenvolvimento Socialdivulgou uma nota classificando o trabalho do tribunal como "político", "errado" e "preconceituoso". Em audiência nesta terça-feira com o presidente do TCU e técnicos do órgão, a ministra Campello usou pessoalmente os mesmos termos que já havia utilizado na nota da semana passada para desqualificar o trabalho. Segundo relato de dois integrantes da reunião, a ministra estava com voz alterada e falava em tom agressivo. Na definição de ambos, a ministra deu "um faniquito". O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, acompanhou o encontro. Segundo os participantes, ele tentou em vários momentos contemporizar as ações da ministra, mas em vão. Durante a audiência com o presidente do TCU, Tereza pediu duas vezes para atender o telefone. Na primeira, disse que era um telefonema da presidente Dilma Rousseff. Na segunda, informou ser uma chamada do ex-presidente Lula. - Suspeita-se que a Ministra inventou as ligações para tentar impressionar os presentes. A ação da ministra acabou criando uma reação dura do Tribunal, ou seja, querendo intimidar ela acabou apanhando mais. Na semana passada, após a nota do Ministério do Desenvolvimento Social, o presidente do TCU evitou o confronto com a Ministra Tereza e respondeu com um nota em tom técnico para responder às acusações do ministério contra a auditoria. Mas após a visita barraco da ministra, os integrantes do TCU decidiram fazer desagravos aos técnicos e ao relator do processo, ministro Augusto Sherman, condenando a atitude do ministério do Desenvolvimento Social. Em nota, o presidente da Corte ministro Augusto Nardes disse: "A presidência não poderia deixar de manifestar seu repúdio, de forma veemente, às injustas e indevidas críticas dirigidas ao Tribunal, seus ministros e a todo o corpo técnico. Não houve qualquer equívoco, ignorância, desconhecimento, simplismo, preconceito ou posicionamento político no trabalho produzido pela mais alta Corte de Contas do país". O relator Sherman também leu nota repudiando a atitude do ministério, chamando-a de "incivil", "indelicada" e "desrespeitosa": "Quanto às palavras ofensivas ao quadro técnico da Casa, estas merecem o nosso pleno repúdio. Por isso, vimos manifestar, neste momento, nossa profunda repulsa à maneira incivil, indelicada e desrespeitosa, com que o MDS se dirigiu ao corpo técnico desta Corte de Contas". A defectível, prepotente e primária Ministra petista, Tereza Campello, como já o havia feito em inúmeras ocasiões, demonstra forte despreparo para exercer cargo político numa democracia.

Como ministro do TCU se pôs a serviço de Dilma para emplacar esposa para o Superior Tribunal de Justiça

BRASIL - Fisiologia Como ministro do TCU se pôs a serviço de Dilma para emplacar esposa para o Superior Tribunal de Justiça Mensagens da Casa Civil da Presidência da República revelam como funciona a troca de favores entre autoridades e seus padrinhos políticos. Ministro do TCU conseguiu indicar a esposa para o Superior Tribunal de Justiça e o irmão para o Tribunal Superior do Trabalho com a ajuda de Dilma Rousseff. Foto: Veja O ministro Walton Alencar: ele dava atenção especial a processos de interesse do governo em troca da nomeação da mulher para uma vaga no STJ Postado por Toinho de Passira Reportagem de Robson Bonin e Hugo Marques Fonte: Veja o organograma dos poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o papel de guardião dos cofres públicos. Do superintendente de uma repartição federal na Amazônia ao presidente da República, ninguém está livre de prestar contas ao órgão. É do TCU a missão de identificar e punir quem rouba e desperdiça dinheiro público, seja um servidor de terceiro escalão, um ministro de Estado ou uma dezena de diretores da Petrobras. Enfrentar interesses poderosos é da natureza do trabalho do tribunal. Por isso, seus ministros gozam de prerrogativas constitucionais, como a vitaliciedade no cargo, destinadas a lhes garantir autonomia no exercício da função. No mundo ideal, o TCU é plenamente independente. Na prática, troca favores com o governo, sujeita-se às ordens do Palácio do Planalto e, assim, contribui para alimentar a roda do fisiologismo, mal que a corte, em teoria, deveria combater. VEJA teve acesso a um conjunto de mensagens que mostram que há ministros dispostos a servir aos poderosos de turno a fim de receber generosas contrapartidas, como a nomeação de parentes para cargos de ponta. Trocadas durante o segundo mandato do presidente Lula, as mensagens revelam o ministro Walton Alencar, inclusive quando comandava o TCU, no pleno gozo de uma vida dupla. Nos julgamentos em plenário e nas manifestações públicas, Walton era o magistrado discreto, de perfil técnico, que atuava com rigor e independência. Em privado, era o informante, os olhos e os ouvidos no TCU de Dilma Rousseff, à época chefe da Casa Civil, e de Erenice Guerra, então braço-direito da ministra. Walton pôs o cargo e a presidência do tribunal a serviço da dupla. E o fez não por mera simpatia ou simples voluntarismo. Em troca, ele recebeu ajuda para emplacar a própria mulher, Isabel Gallotti, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A trama toda ficou registrada em dezenas de mensagens entre Walton e Erenice, apreendidas em uma investigação da Polícia Federal. Com a colaboração das mulheres mais poderosas do Palácio do Planalto no segundo mandato de Lula, Walton conseguiu mobilizar um espantoso generalato de autoridades para defender a indicação da esposa.