7 de jul de 2014

Gastança eleitoral, de Merval Pereira – para O Globo

BRASIL – Opinião - Eleição 2014
Gastança eleitoral
Em 2012, os gastos eleitorais ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro. Nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012, e pelo visto caminham para bater recorde este ano.

Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Suntuosas convenções por conta do contribuinte

Postado por Toinho de Passira
Texto de Merval Pereira
Fonte: Blog do Merval

A divulgação do montante que os candidatos à presidência da República e aos governos estaduais estimam gastar traz de volta a discussão do financiamento das campanhas eleitorais que começou oficialmente. Aumentando a sensação desagradável, os gastos somam-se à verdadeira balburdia das siglas partidárias, a revelar que já não existem mais partidos nem programas a serem seguidos, mas apenas interesses de grupos ou individuais que transformaram as eleições em disputas mais econômicas que programáticas.

São gastos estratosféricos, que na corrida presidencial tiveram um aumento de nada menos que 50% em relação à campanha anterior, quatro anos atrás. Os 11 candidatos estimam gastos com a campanha eleitoral de cerca de R$ 1 bilhão.

Só no Rio de Janeiro, a previsão de gastos com a campanha para governador é o triplo de 2010, podendo consumir R$ 180 milhões, e os mesmo deve acontecer nos demais Estados da Federação.

Esta deve ser a última campanha eleitoral nos termos previstos na legislação atual para o financiamento eleitoral, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para aprovar a proibição de financiamento por empresas privadas, o que deve levar o próximo Congresso a aprovar uma nova lei.

O Supremo tende a proibir qualquer decisão que importe em quebra da isonomia entre os concorrentes, e também em relação aos direitos dos cidadãos. O ministro Luiz Fux, relator da ação de inconstitucionalidade que está em julgamento, também declarou inconstitucionais os trechos da lei que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas físicas e que permitem que os candidatos usem recursos próprios.

A ênfase no financiamento por meio de pessoas físicas, se prevalecer na legislação que o próximo Congresso aprovará, terá de ser acompanhada da permissão de contribuições pela internet para as campanhas eleitorais, coisa que ainda não existe, por incrível que pareça. E de um barateamento da campanha, com limitações ou a adoção do sistema distrital.

Já é histórico o exemplo dos eleitores americanos. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama em 2008; desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$20.

O financiamento público de campanha, que é o objetivo do PT, mas tem a objeção da maioria dos partidos por só se adequar ao sistema de lista fechada, já existe no Brasil, embora pouca gente se aperceba disso. Alguns números sobre o financiamento público que já existe: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Somente o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro.

Segundo o site Contas Abertas, já citado aqui na coluna anteriormente, nos últimos dez anos o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.

Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos com representação no Congresso cerca de R$ 286 milhões. Estudos indicam que os gastos das campanhas eleitorais saíram de cerca de R$ 800 milhões em 2002 para quase R$ 5 bilhões em 2012, e pelo visto caminham para bater recorde este ano.

O problema é que os setores que concentram as doações são exatamente aqueles que precisam manter estreitas relações com o poder público, como as empreiteiras. Pesquisa realizada pelo Kellogg Institute for International Studies demonstra que as empresas doadoras em campanhas eleitorais recebem, nos 33 primeiros meses após a eleição, o equivalente a 850% do valor doado em contratos com o poder público.

Especialistas também compararam as doações a um sistema de crédito para as empresas, que vão buscar a compensação mais tarde nos cofres públicos. Lucieni Pereira, Auditora do TCU e Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) chamou a atenção para o que ocorre com a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas, que seriam ao mesmo tempo, segundo especialistas denunciaram na audiência pública sobre o assunto do STF, mecanismo para atrair doações de campanha para os candidatos a governos estaduais.

O financiamento das campanhas eleitorais, como se vê, é um ponto fundamental de uma necessária reforma político-eleitoral que será um dos temas principais do Congresso a ser eleito este ano, pelas regras atuais.
*Acrescentamos subtítulo, foto e legenda à publicação original

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