Gerente da Petrobras comprova que alertou os três últimos presidentes sobre os desvios na empresa

BRASIL – Lava Jato Gerente da Petrobras comprova que alertou os três últimos presidentes sobre os desvios na empresa Desde 2008, a gerente Venina Velosa da Fonseca, desconfiou de desvios na empresa, e enviou diversos emails alertando, sem obter retorno, tanto aos então presidentes Gabrielli e Jaques Wagner, como a atual Graça Foster. Segundo conta, a funcionária incômoda, perdeu poder, foi ameaçada e acabou sendo transferida para Singapura, onde encontrou outras irregularidades Foto: Divulgação Gerente, Venina Velosa, já convocada, apresentará ao Ministério Público Federal, em Curitiba, emails e documentos que comprovam alertas ignorados pela direção da estatal Postado por Toinho de Passira Reportagem de Juliano Basile Fontes: Valor Economico, Folha de São Paulo, Defendida pela presidente Dilma Rousseff, a atual diretoria da Petrobras recebeu diversos alertas de irregularidades em contratos da estatal muito antes do início da Operação Lava-Jato, em março deste ano, e não apenas deixou de agir para conter desvios que ultrapassaram bilhões de reais como destituiu os cargos daqueles que trabalharam para investigar as ilicitudes e chegou a mandar uma denunciante para fora do país. As irregularidades foram comprovadas através de centenas de documentos internos da estatal a que teve acesso o jornalista Juliano Basile, do jornal Valor Econômico. Elas envolvem o pagamento de R$ 58 milhões para serviços que não foram realizados na área de comunicação, em 2008, passam por uma escalada de preços que elevou de US$ 4 bilhões para mais de US$ 18 bilhões os custos da Refinaria Abreu e Lima e atingem contratações atuais de fornecedores de óleo combustível das unidades da Petrobras no exterior que subiram em até 15% os custos. As constatações de problemas nessas áreas foram comunicadas para a presidente da estatal, Graça Foster, e para José Carlos Cosenza, que substituiu o delator Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento e é, 'ironicamente', responsável pela Comissão Interna de Apuração de desvios na estatal. Para Graça foram enviados e-mails e documentos comunicando irregularidades ocorridas tanto antes de ela assumir a presidência, em 2012, quanto depois. A presidente foi informada a respeito de contratações irregulares na área de comunicação da Diretoria de Abastecimento, sob o comando de Paulo Roberto Costa, e de aditivos na Abreu e Lima, envolvendo o "pool" de empreiteiras da Operação Lava-Jato. Em 2014, foram remetidas a Graça denúncias envolvendo os escritórios da estatal no exterior. Nenhuma providência foi tomada com relação a esse último caso, ocorrido sob a sua presidência. Cosenza, que em depoimento à CPI mista da Petrobras, em 29 de outubro passado, declarou nunca ter ouvido falar em desvios de recursos na estatal em seus 34 anos na empresa, também recebeu, nos últimos cinco anos, diversos e-mails e documentos com alertas a respeito dos mesmos problemas. As advertências de que os cofres da Petrobras estavam sendo assaltados partiram de uma gerente que foi transferida para a Ásia. Venina Velosa da Fonseca está na estatal desde 1990, onde ocupou diversos cargos. Ela começou a apresentar denúncias quando era subordinada a Paulo Roberto como gerente executiva da Diretoria de Abastecimento, entre novembro de 2005 e outubro de 20009. Afastada da estatal, em 19 de novembro, Venina vai depor ao Ministério Público, em Curitiba, onde tramita o processo da Lava-Jato. As suspeitas da geóloga tiveram início em 2008, quando ela verificou que os contratos de pequenos serviços - chamados de ZPQES no jargão da estatal - atingiram R$ 133 milhões entre janeiro e 17 de novembro daquele ano. O valor ultrapassou em muito os R$ 39 milhões previstos para 2008 e a gerente procurou Costa para reclamar dos contratos que eram lançados em diferentes centros de custos, o que dificultava o rastreamento. Segundo ela, o então diretor de Abastecimento apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela queria "derrubar todo mundo". Em seguida, Costa disse que a gerente deveria procurar o diretor de comunicação, Geovanne de Morais, que cuidava desses contratos. Venina encaminhou a denúncia ao então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Ele instalou comissão sob a presidência de Rosemberg Pinto para apurar o caso. Assim como Geovanne, Gabrielli e Rosemberg são do PT da Bahia. Esse último foi eleito deputado estadual pelo partido. O relatório da comissão apurou que foram pagos R$ 58 milhões em contratos de comunicação para serviços não realizados. Além disso, foram identificadas notas fiscais com o mesmo número para diversos serviços, totalizando R$ 44 milhões. Dois fornecedores de serviços tinham o mesmo endereço. São as empresas R. A. Brandão Produções Artísticas e Guanumbi Promoções e Eventos. Ambas na rua Guanumbi, 628, em Jacarepaguá, no Rio. O caso foi remetido para a Auditoria. Geovanne foi demitido, mas entrou em licença médica, o que evitou que fosse desligado imediatamente da Petrobras, onde permaneceu por mais cinco anos. Em 3 de abril de 2009, Venina enviou um e-mail para Graça Foster pedindo ajuda para concluir um texto sobre problemas identificados na estatal. Na época, Graça era Diretora de Gás e Energia. Paralelamente aos problemas na área de comunicação com contratos milionários sem execução de serviços, Venina verificou uma escalada nos preços para as obras em Abreu e Lima que elevou os custos para US$ 18 bilhões e fomentou dezenas de aditivos para empreiteiras. Os contratos para as obras na refinaria continham cláusulas pelas quais a Petrobras assumia os riscos por eventuais problemas nas obras e arcava com custos extras. Para executá-las, eram feitos aditivos e as empreiteiras suspeitas de cartel no setor venceram boa parte das concorrências. Apenas na fase 2 das obras da refinaria havia a previsão de contratações de US$ 4 bilhões junto a empreiteiras. Num ofício de 4 de maio de 2009, Venina criticou a forma de contratação que, em pelo menos quatro vezes naquela etapa, dispensou as licitações e, em várias ocasiões, beneficiou as empresas da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), entidade que tem firmas acusadas na Lava-Jato como associadas, como a UTC Engenharia e a Toyo Setal. "Entendemos que não devemos mitigar o problema, mas resolvê-lo pela adoção de medidas corretas, ou seja, com o início das licitações em Abreu e Lima", disse a gerente. Presidente Dilma e Graça Foster, em Suape, num dos eventos de assinatura de contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima Documento interno da Petrobras de 2009 mostra que Venina fez 107 Solicitações de Modificação de Projetos (SMPs), o que resultaria numa economia de R$ 947,7 milhões nas obras da refinaria. Mas as sugestões da gerente não foram aceitas. Outra sugestão não atendida foi a de acrescentar uma cláusula chamada "single point responsibility" nos contratos pela qual a construtora se tornaria responsável por eventuais problemas nas obras da refinaria, devendo arcar com os gastos. Mas a área de Serviços, comandada, na época, por Renato Duque, manteve os contratos no formato antigo, sem essa cláusula, transferindo os ônus para a estatal. Duque foi preso pela Polícia Federal na Lava-Jato e Pedro Barusco, seu ex-subordinado na estatal, que também é citado em vários documentos, fez um acordo de delação premiada para devolver US$ 97 milhões obtidos no esquema. As obras de terraplanagem da refinaria levaram a gastos exponenciais. Elas foram contratadas, em junho de 2007, por R$ 429 milhões junto a um consórcio formado por Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Construtora Norberto Odebrecht. Em seguida, vários aditivos foram autorizados pela Diretoria de Engenharia da Petrobras e assinados por Cosenza, presidente do Conselho da Refinaria. Um e-mail mostra que ele foi alertado sobre o aumento nos custos das obras de terraplanagem em Abreu e Lima. O desgaste de fazer as denúncias e não obter respostas fez com que Venina deixasse o cargo de gerente de Paulo Roberto, em outubro de 2009. No mês seguinte, a fase 3 de Abreu e Lima foi autorizada. Em fevereiro de 2010, a geóloga foi enviada para trabalhar na unidade da Petrobras em Cingapura. Chegando lá, lhe pediram que não trabalhasse e foi orientada a fazer um curso de especialização. Em 7 de outubro de 2011, Venina escreveu para Graça Foster, na época, diretora de Gás e Energia: "Do imenso orgulho que eu tinha pela minha empresa passei a sentir vergonha". "Diretores passam a se intitular e a agir como deuses e a tratar pessoas como animais. O que aconteceu dentro da Abast (Diretoria de Abastecimento) na área de comunicação e obras foi um verdadeiro absurdo. Técnicos brigavam por formas novas de contratação, processos novos de monitoramento das obras, melhorias nos contratos e o que acontecia era o esquartejamento do projeto e licitações sem aparente eficiência". Na mensagem, Venina diz que, após não ver mais alternativas para mudar a situação, iria buscar outros meios e sugere apresentar a documentação que possui a Graça. "Parte dela eu sei que você já conhece. Gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo", completa, dirigindo-se à então diretora de Energia e Gás. Em 2012, a geóloga voltou ao Rio, onde ficou por cinco meses sem nenhuma atribuição. A alternativa foi retornar a Cingapura, agora, como chefe do escritório. Em 25 de março de 2014, Venina encaminhou um e-mail a Cosenza sobre perdas financeiras em operações internacionais da estatal que ela identificou a partir do trabalho em Cingapura. A Petrobras comercializa combustível para navios, denominados bunkers. As unidades da estatal no exterior recebem óleo combustível feito no Brasil e fazem a mistura com outros componentes para atender à exigências de qualidade para vendê-los a outros países. As perdas ocorrem quando previsões no ponto de carga não refletem o que foi descarregado. Copias dos emails da gerente Além desse problema de medição das quantidades de combustível, Venina verificou outro fato ainda mais grave. Negociadores de bunkers estavam utilizando padrões anormais para a venda à estatal. Eles compravam bunkers a um preço e revendiam a valores muito maiores para a Petrobras. A geóloga contratou um escritório em Cingapura que obteve cópias das mensagens das tratativas entre os bunkers com "fortes evidências" de desvios. Mesmo após a denúncia dessas práticas, esses negociadores não foram descredenciados. Pelo contrário, eles mantiveram privilégios junto à estatal, como garantia de vendas para a Petrobras mesmo quando estavam ausentes ou em férias. Esses problemas da Petrobras no exterior foram comunicados em outro e-mail a Cosenza, em 10 de abril de 2014. Nele, está escrito que as perdas podem chegar a 15% do valor da carga de petróleo e óleo combustível. Esse percentual equivale a milhões de dólares, considerando que apenas o escritório de Cingapura pagou dividendos de US$ 200 milhões, em 2013. O lucro líquido da unidade atingiu US$ 122 milhões até outubro deste ano. Novamente, não houve resposta por parte do diretor sobre o que fazer com relação a perdas de milhões de dólares. Na tentativa de obter uma orientação da direção da estatal, Venina fez, em 27 de maio, uma apresentação na sede da Petrobras, no Rio, sobre as perdas envolvendo a comercialização de combustível no exterior. Nela, foi alertado que a prática se disseminou pelas unidades da estatal, atingindo vários países. Em junho, Venina propôs a criação de uma área de controle de perdas nos escritórios da empresa no exterior. Nada foi feito. Uma última mensagem sobre o assunto foi enviada em 17 de novembro. Dois dias depois, a direção da Petrobras afastou Venina do cargo. Após fazer centenas de alertas e recomendações sobre desvios na empresa, ela foi destituída pela atual diretoria, sem saber qual a razão, ao lado de vários funcionários suspeitos na Operação Lava-Jato. A notícia lhe chegou pela imprensa, em 19 de novembro. Um dia depois, a geóloga escreveu um e-mail para Graça Foster. "Desde 2008, minha vida se tornou um inferno, me deparei com um esquema inicial de desvio de dinheiro, no âmbito da Comunicação do Abastecimento. Ao lutar contra isso, fui ameaçada e assediada. Até arma na minha cabeça e ameaça às minhas filhas eu tive." A geóloga não detalhou no e-mail para Graça o que aconteceu, mas teve a arma apontada para si, no bairro do Catete. Não lhe levaram um tostão, mas houve a recomendação de que ficasse quieta. "Tenho comigo toda a documentação do caso, que nunca ofereci à imprensa em respeito à Petrobras, apesar de todas as tentativas de contato de jornalistas. Levei o assunto às autoridades competentes da empresa, inclusive o Jurídico e a Auditoria, o que foi em vão", continuou. Em seguida, ela reitera que se opôs ao esquema de aditivos na Abreu e Lima. "Novamente, fui exposta a todo tipo de assédio. Ao deixar a função, eu fui expatriada, e o diretor, hoje preso, levantou um brinde, apesar de dizer ser pena não poder me exilar por toda a vida", disse, referindo-se a Costa. "Agora, em Cingapura, me deparei com outros problemas, tais como processos envolvendo a área de bunker e perdas, e mais uma vez agi em favor da empresa (...). Não chegaram ao meu conhecimento ações tomadas no segundo exemplo citado, dando a entender que houve omissão daqueles que foram informados e poderiam agir." A geóloga termina a mensagem fornecendo seu telefone a Graça, que jamais ligou. O Valor Econômico conclui a reportagem dizendo que perguntou à Petrobras quais providências foram tomadas com relação às denúncias, mas a estatal não respondeu.

A constituinte que virou plebiscito

BRASIL - A constituinte que virou plebiscito* O senador do PT de São Paulo e Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já vestiu a camisa de homem forte do governo, uma espécie de primeiro ministro da presidente da República, Dilma Rousseff. Foto: José Cruz/ABr O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, liderando a reunião acompanhado da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti Postado por Toinho de Passira Texto de Raymundo Costa, para Valor Econômico Fonte: Valor Economico Oficialmente, o senador Aloizio Mercadante é ministro da Educação. Na prática, é o real executor da coordenação política do governo. Na última quinta-feira foi Mercadante quem anunciou a decisão da presidente da República de convocar um plebiscito para a reforma política. A cena, um retrato fiel de como o governo perdeu o rumo e, perplexo, reagiu desarvoradamente à tomada das ruas por multidões em protesto e com uma agenda difusa de reivindicações. A imagem da televisão era clara: Mercadante, em primeiro plano, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a seu lado e mais atrás, as ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), cuja atribuição é fazer a coordenação política do governo, e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, lugar cobiçado por Mercadante. À toa, porque, na realidade, o senador do PT de São Paulo já vestiu a camisa de homem forte do governo, uma espécie de primeiro ministro da presidente da República, Dilma Rousseff. As manifestações pegaram todos de surpresa, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, à presidente Dilma, passando pelos governadores estaduais. Mas a reação do Palácio do Planalto revelou um governo desnorteado, sem referências precisas e com um núcleo dirigentes disperso entre Brasília e São Paulo e também dividido. Na conversa com os governadores, a presidente apresentou a proposta de convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, sempre lembrada em situações de crise. A ideia original foi do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Os dois do PT, mas o governador do Ceará, Cid Gomes, que é do PSB, também apoiou a proposta. Tornada pública, a proposta foi criticada pelo Congresso, que se sentiu atropelado, pelo Supremo Tribunal Federal e por uma centena de juristas de todos os matizes políticos. Dilma não consultara ninguém. Nem o presidente do Senado, Renan Calheiros, nem o da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e - para surpresa de todos - nem o vice-presidente da República, Michel Temer, conceituado professor de direito constitucional cujo livro sobre o assunto já vendeu mais de 300 mil exemplares. E foi justamente Temer quem apresentou a saída para Dilma: em vez de fazer uma constituinte exclusiva, duvidosa em termos jurídicos, o governo poderia patrocinar um plebiscito para demarcar os temas a serem tratados em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Acertada com Temer e com o aval do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o recuo da presidente foi anunciado à noite por Mercadante na entrevista que compôs a cena, para a televisão, com o ministro da Educação à frente das ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann. Se o Congresso já reclama do "poder" da coordenação do governo, ganhou mais um motivo. Ideli e Gleisi costumam dizer que podem deixar de lado seus projetos políticos pessoais em nome do "projeto nacional", se a presidente assim o quiser. Gleisi é candidata ao governo do Paraná; Ideli ainda não conseguiu assegurar sua candidatura ao Senado pelo PT de Santa Catarina, onde há mais de um pretendente à indicação. Certamente não mereciam este tratamento. Aparentemente, Dilma não consultou nem Lula sobre a desistência da constituinte exclusiva, uma ideia que o ex-presidente da República achou bastante interessante. Na realidade, a constituinte com posterior referendo é uma proposta antiga do PT. O ex-presidente ficou "chateado", segundo um interlocutor. Mercadante ganhou força no governo de Dilma depois que trocou o Ministério da Ciência e Tecnologia pelo da Educação, quando Fernando Haddad deixou o cargo para se candidatar as prefeito de São Paulo. Até então, um dos principais interlocutores da presidente Dilma era o ministro Fernando Pimentel, que nunca foi bem visto pelo PT de São Paulo nem mantém uma boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na realidade, o que hoje se pode considerar o "núcleo duro" do governo está em São Paulo. No início, as conversas eram entre Dilma e Lula. Mais tarde, Dilma levou o presidente do PT, Rui Falcão, com quem conversa assiduamente, e Lula chamou Aloizio Mercadante (o ministro foi candidato a vice-presidente na chapa de Lula em 1998). O jornalista João Santana, responsável pela última campanha de Dilma, desde o início está incorporado ao grupo. Mais recentemente, o sempre discreto jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Lula, passou a ser visto com mais assiduidade nas reuniões. E nos últimos dias, até nos palácios de Brasília. Lula não tem boa relação com José Eduardo Cardozo. Em Brasília, o ministro da Justiça é muito consultado, mas não integra o grupo de São Paulo que traça estratégias não só de governo como também para a reeleição da presidente. E agora também do plebiscito, um movimento de risco capaz de gerar instabilidade política num hora de crise mundial e em que os índices econômicos como inflação e crescimento do Produto Interno Bruto voltaram a causar preocupação. Nos mercados e no governo. A agenda do governo, esta semana, será a mesma: sempre em movimento. Hoje, segunda-feira, tem reunião do ministério. Dilma vai continuar recebendo movimentos sociais. Só ainda não está acertada uma anunciada reunião com os partidos de oposição, que exigem uma pauta prévia dos assuntos a serem tratados. O risco detectado nos partidos é o governo descambar para o populismo fiscal. *Cardozo e Genro sugeriram constituinte e Temer, plebiscite é o título original da matéria **Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Agências reguladoras: herança maldita, de Gustavo Loyola, para Valor Econômico

BRASIL - Opinião Agências reguladoras: herança maldita indicado por um partido da base do governo para diretor da ANTT que, ao ter seu parco currículo questionado pela imprensa, admitiu candidamente que sua experiência no setor de transportes limitava-se apenas à de "usuário"! Foto: Arquivo Dilma recebendo de Lula bem mais que a faixa presidencial... Postado por Toinho de Passira Texto de Gustavo Loyola*, para Valor Econômico Fonte: Valor Economico A recente divulgação de mais um escândalo de corrupção e tráfico de influência, desvendado pela Polícia Federal, não deixa qualquer dúvida. A presidente Dilma recebeu uma herança maldita de seu antecessor: o loteamento político e o aparelhamento das agências reguladoras. Pergunta-se: com esse tipo de gestão, como pode o governo federal pretender que empresários privados sérios venham a investir em setores de infraestrutura sujeitos à regulação estatal? No artigo publicado neste espaço em 14/11, assinalei que a crescente incerteza sobre as regras de jogo estão prejudicando os investimentos no Brasil, notadamente em setores de infraestrutura que dependem da existência de segurança jurídica e de adequado ambiente regulatório. As agências reguladoras - possuindo autonomia e corpo técnico qualificado - são um elemento institucional essencial para assegurar o cumprimento das regras do jogo, levando em consideração de maneira equilibrada os interesses dos usuários dos serviços, do governo e das empresas reguladas. Como se sabe, é por meio das agências reguladoras que o Estado exerce a regulação econômica para combater imperfeições de mercado, tais como monopólios naturais, assimetrias de informação, externalidades negativas, etc. Nesse contexto, desempenham importante papel no "nivelamento do campo de jogo" entre os participantes do mercado. Por outro lado, para evitar o risco de "captura" do regulador pelos entes regulados, as agências devem ter autonomia técnica e financeira, sendo também indispensável que seus dirigentes possuam mandatos fixos e capacidade técnica e estejam ao abrigo da influência político-partidária. Por óbvio, tal autonomia não significa independência absoluta, sendo fundamentais as questões de transparência e de "accountability" dessas instituições. Episódio recente parece uma boa oportunidade para a presidente parar o processo de desprestígio dessas instituições. Criadas no Brasil no governo FHC, a partir da privatização das empresas concessionárias de serviços públicos, as agências proliferam-se desde então, sendo também estruturadas nas esferas estadual e municipal. Ocorre que tal tendência, longe de ser positiva, refletiu um continuado processo de banalização dessas instituições que, a partir do governo Lula, tiveram diminuída sua autonomia, ao mesmo tempo em que seus cargos de direção passaram a ser loteados para atender interesses do PT e dos demais partidos da base aliada. Nesse sentido, não é nenhum exagero dizer que Lula patrocinou um esforço deliberado de esvaziamento das agências. Em consequência, o que se verifica hoje é que, em muitos casos, as agências tornaram-se meras "repartições" dos ministérios, sendo frequentemente atropeladas em suas funções, ao mesmo tempo em que se observa a perda de transparência em suas funções regulatórias e o surgimento de indícios de "captura" em algumas agências. Ademais, seus cargos de direção se tornaram prebendas políticas, quando deveriam ser preenchidos por profissionais com conhecimento e formação profissional compatíveis com a função. A propósito, em relatório de 2011, o próprio TCU afirmou que "a subjetividade dos critérios possibilita a indicação de diretores que não possuem os conhecimentos imprescindíveis para o exercício de cargo de natureza técnica." Para exemplificar as escolhas bizarras frequentemente patrocinadas pelo governo, basta mencionar o conspícuo caso de um indicado por um partido da base do governo para diretor da ANTT que, ao ter seu parco currículo questionado pela imprensa, admitiu candidamente que sua experiência no setor de transportes limitava-se apenas à de "usuário"! O lastimável episódio envolvendo dois diretores de distintas e importantes agências reguladoras, ambos indicados por uma poderosa funcionária de terceiro escalão, parece uma boa oportunidade para a presidente Dilma interromper o processo de desprestígio dessas instituições. Cabe reafirmar sua autonomia, dotá-las dos meios necessários ao desempenho de suas funções e, principalmente, recrutar seus diretores com base em seu mérito pessoal e profissional e não com base em indicações extravagantes, como se vê hoje com alguma frequência. O fortalecimento das agências reguladoras, isoladamente, não terá o condão de assegurar um fluxo suficiente de recursos privados para áreas de infraestrutura como, portos, aeroportos, energia e telecomunicações. Porém, o bom funcionamento de tais instituições se afigura condição necessária para que os investidores se animem a empreender naqueles setores, sem as muletas proporcionadas por abundantes subsídios creditícios e/ou a garantia da proximidade com os detentores do poder. A propósito, vale lembrar que as sucessivas frustrações das previsões do governo sobre o crescimento do PIB são mais um alerta de que o Brasil precisa urgentemente de políticas que fortaleçam de forma perene as instituições necessárias ao funcionamento de uma economia de mercado. *Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. **Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original