Ato irregulares fazem auditores do TCU sugerirem suspensão de repasses a obras de refinarias da Petrobras

BRASIL - Suspeição Ato irregulares fazem auditores do TCU sugerirem suspensão de repasses a obras de refinarias da Petrobras Servidores identificaram irregularidades, como na refinaria Abreu e Lima (PE) com custo oito vezes maior que o previsto. O primeiro orçamento da refinaria era de US$ 2,3 bilhões. Quando for inaugurada, terão sido gastos mais de US$ 20 bilhões. Foto: AE O procedimento que fiscaliza as cláusulas de reajustes dos contratos das refinarias foi aberto em 1º de abril deste ano e tem como responsável investigada a presidente da Petrobras, Graça Foster. Postado por Toinho de Passira Texto de Vinicius Sassine Fonte: O Globo A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos reajustes de contratos de obras de refinarias da Petrobras e pediu a suspensão cautelar dos repasses de dinheiro da estatal para alguns dos empreendimentos, entre eles a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, como consta em relatório preliminar de auditoria cuja votação em plenário está pautada para a sessão desta quarta-feira. A Petrobras usou índices distintos de reajustes para as refinarias em obra, o que levou ao superfaturamento de contratos, conforme o entendimento técnico. O processo, relatado pelo ministro José Jorge, passou a ser o novo foco de preocupação e peregrinação de advogados da estatal no TCU. O procedimento que fiscaliza as cláusulas de reajustes dos contratos das refinarias foi aberto em 1º de abril deste ano e tem como responsável investigada a presidente da Petrobras, Graça Foster. O processo integra o Fiscobras 2014, que investiga os repasses de recursos federais em obras públicas com o objetivo de subsidiar o Congresso Nacional na elaboração do Orçamento Geral da União. O TCU, ao fim desse procedimento, faz recomendações de paralisação ou de continuidade das obras, conforme os índices de gravidade. A decisão final é dos parlamentares. Em quase cinco meses de auditoria, a área técnica do tribunal analisou 52 contratos referentes a projetos de refinarias da Petrobras em andamento. Estão em obras Abreu e Lima, em Pernambuco; o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); a Premium 1, no Maranhão; e a Premium 2, no Ceará. A partir do relatório de auditoria, o ministro José Jorge elaborou o voto a ser apresentado em plenário, o que está previsto para a sessão desta quarta. Se o relator e a maioria dos demais ministros concordarem com a suspensão dos repasses a Abreu e Lima, a Petrobras corre o risco de não cumprir a promessa de inaugurar a refinaria já no próximo mês de novembro. José Jorge não fala a respeito do processo. Tanto o relatório técnico quanto o voto podem ser alterados. Advogados da Petrobras compareceram ao gabinete do ministro na segunda-feira e hoje, como parte da estratégia para derrubar os argumentos da unidade técnica. Os defensores jurídicos da estatal já informaram quem fará a sustentação oral em plenário e entregaram a defesa por escrito. O ponto central sustentado pelos advogados é a inexistência de qualquer tipo de superfaturamento por conta de eventuais índices discrepantes usados em contratos de obras de refinarias. Foto: Arquivo Dilma ao lado de Graça Foster em cerimônia em Suape, PE, onde está sendo construída a superfaturada Refinaria Abreu e Lima A refinaria de Abreu e Lima é o projeto da Petrobras mais fiscalizado pelo TCU, com 23 processos abertos pelo tribunal – 12 ainda estão em curso. Auditorias já apontaram um superfaturamento de R$ 1,1 bilhão nos contratos da refinaria. O primeiro orçamento da refinaria era de US$ 2,3 bilhões. Quando for inaugurada, terão sido gastos mais de US$ 20 bilhões. O suposto esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas montado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa ocorreu a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, conforme as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Costa, preso no Paraná, está em processo de delação premiada, acertado com o MPF. O TCU ainda não finalizou a análise do processo sobre o bloqueio de bens de diretores e ex-diretores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792,3 milhões na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A maioria dos ministros já votou para livrar Graça da medida, mas uma decisão definitiva ainda não ocorreu por conta de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. A partir da conclusão desse recurso, serão abertas as tomadas de contas especiais para apurar as responsabilidades e tentar o ressarcimento de recursos aos cofres da estatal.

Dilma pode ser convocada por José Jorge para depor, no TCU, sobre compra da refinaria de Pasadena

BRASIL - Vem por aí Dilma pode ser convocada por José Jorge para depor, no TCU, sobre compra da refinaria de Pasadena O ministro pernambucano, José Jorge, relator do processo, estaria esperando o fim das análises dos técnicos para convocar a presidenta para depor diante do Tribunal. Ela terá que explicar a decisão da compra enrolada da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio, autorizado por ela, que deu um prejuízo de 1 bilhão de dólares, a Petrobras, um dos piores negócios já feitos na história da empresa Dilma pode ser responsabilizada pelos prejuízos sofridos pela Petrobras, na compra da Refinaria em território americano, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, quando na realização do desastrado negócio Postado por Toinho de Passira Fontes: Blog do Josias de Souza, Veja, Blog do Noblat, O Globo O pernambucano José Jorge, Ministro do Tribunal de Contas da União, cogita convocar Dilma Rousseff para dar explicações numa audiência do TCU sobre a por conta da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Ele é o relator do processo aberto no tribunal de contas para esquadrinhar o negócio, que foi fechado pela Petrobras na época em que Dilma era chefe da Casa Civil e presidia o Conselho de Administração da estatal. Se essa convocação acontecer a presidente Dilma Rousseff corre o risco de sofrer um forte desgaste político no curso da campanha eleitoral. O TCU poderá convocá-la para uma audiência com o propósito de que explique a polêmica aquisição do empreendimento pela Petrobras. O TCU abriu um processo para investigar o negócio, e o parecer final dos auditores deve chegar ao gabinete do ministro relator, José Jorge, ainda neste mês. A informação corrente no TCU é a de que o ministro pretende chamar Dilma para uma audiência. Se isso ocorrer, será a primeira convocação de um presidente da República para que preste esclarecimentos nesse tipo de procedimento. Questionado sobre eventual decisão de convocar Dilma, José Jorge limitou-se a responder enigmático: — O processo se encontra na unidade técnica. Portanto, não existe decisão ainda. Não existe qualquer impedimento, seja jurídico ou regimental, para um presidente ser convocado para uma audiência de instrução de um processo, segundo o TCU. A audiência é o instrumento mais comum para ouvir membros de Conselhos de Administração de empresas públicas que passam a ser investigados pelo TCU. Quando um ministro relator opta pela audiência, antes de levar o voto a julgamento em plenário, ele parte do pressuposto de que o citado não tem responsabilidade por um dano financeiro, mas por uma determinada irregularidade ou por má gestão. Em caso de explicações pouco convincentes, o relator sugere uma multa ao responsável, o que é avaliado em plenário. Já a identificação da necessidade de ressarcimento aos cofres públicos leva à citação dos investigados, e as justificativas também são levadas em conta na elaboração do voto a ser apreciado pelo colegiado. O ministro José Jorge pode optar também por eximir os conselheiros que exerceram a função na época da compra de Pasadena (entre 2006 e 2012) de qualquer responsabilidade no negócio. O mais comum no TCU é o relator seguir as orientações do relatório final da auditoria. No caso do pente-fino na compra da refinaria, os próprios auditores estariam divididos sobre a responsabilidade dos conselheiros. José Jorge é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. Foi Ministro de Minas e Energia, entre 13 de março de 2001 a 8 de março de 2002, durante o Governo de Fernando Henrique. Logo ao assumir, descobriu que o Brasil estava a beira de um colapso do fornecimento de energia, com riscos de apagões. Apesar de não ser culpado, ficou marcado como o Ministro do apagão e do racionamento de energia. Apesar de ter sido nomeado pelo Presidente Lula, após ser o mais votado para o cargo no TCU, José Jorge é considerado um dos ministros críticos às gestões do PT no governo federal. A decisão de convocar Dilma para depor depende exclusivamente dele, que se aposenta em novembro. O blogueiro Josias Souza comenta: “Imagine o barulho que fará o PT se Dilma for mesmo convocada ( a depor no TCU) por um ex-senador pefelê!” Ministro José Jorge, pode convocar Dilma e responsabilizá-la pelos erros da compra do refinaria. Vai ser lindo!