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8 de fev. de 2014

Procurador-Geral recomenda 22 anos de prisão para tucano Eduardo Azeredo, chefe do mensalão mineiro

BRASIL - Mensalão Tucano
Procurador-Geral recomenda 22 anos de prisão para tucano Eduardo Azeredo, chefe do mensalão mineiro
O procurador-geral da República enviou ao STF nesta sexta-feira (7) as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. O documento tem 84 páginas. O escândalo tucano aconteceu antes do mensalão petista e teve como um dos protagonistas o publicitário Marcos Valério, já condenado pelo mensalão do PT a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Foto: Agencia Câmara

PROFESSOR - Deputado Eduardo Azeredo, o tucano que deu aulas de corrupção ao PT

Postado por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, Blog do Camarotti

A jornalista Carolina Brígido, do O Globo, reporta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo do mensalão tucano, recomendando a condenação do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Janot também pede que o deputado do PSDB pague multa de R$ 404.950, um valor ainda sujeito à correção monetária. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário do STF ainda neste semestre.

Segundo o processo, foram desviados recursos públicos para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas, em 1998. Embora o réu negue que tenha participado das finanças de sua campanha, para Janot, o tucano foi o regente do esquema. Nas alegações finais, o procurador escreveu: “Os fatos não teriam como ser praticados na forma em que provados se não tivessem a participação essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo. Não se trata de presunções, mas de compreensão dos fatos segundo a realidade das coisas e a prova dos autos”.

Janot cita até a teoria do domínio do fato, utilizado no processo do mensalão petista, para reforçar a acusação: “Eduardo Azeredo tinha pleno conhecimento de tudo que se passava na área financeira de sua campanha à reeleição”.

Em nota, Azeredo reafirma que o mensalão mineiro não existiu. “Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade”, diz o texto.

Na nota, o tucano “manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa”. O deputado também afirma que há contradição entre as conclusões da Procuradoria Geral da República e as provas do processo.

À noite, numa segunda nota, Azeredo protestou pelo fato de Janot ter utilizado em seu parecer documentos que ele diz serem falsos. Ele reafirma, ainda, que a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de estado, e que não houve determinação sua para que ocorresse.

Segundo as investigações, o esquema funcionava de forma muito semelhante ao mensalão do PT, que desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos para comprar apoio político no Congresso, durante o governo Lula. O mensalão mineiro foi uma espécie de ensaio geral do mensalão do PT, mas em proporções menores: os desvios foram de R$ 3,5 milhões em valores da época (R$ 9,3 milhões em cifras atualizadas).

APARTIDÁRIO - marcos Valério tanto operador do mensalão petista, quanto do mensalão tucano, um corrupto sem preconceitos
O operador do esquema também era Marcos Valério, que aparece novamente com os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. “A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como ‘mensalão’, julgado na Ação Penal 470”, disse Janot.

No mensalão mineiro, a SMP&B, de Valério, tomou dinheiro emprestado no Banco Rural — como no mensalão petista — e o repassou para a campanha de Azeredo. Para saldar a dívida no banco, três estatais — a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) — deram dinheiro à empresa de Valério.

Oficialmente, a SMP&B era a intermediária do patrocínio do governo a três eventos de motocross. Os eventos aconteceram, mas, segundo o processo, custaram R$ 98,9 mil. “As verbas desse suposto patrocínio estatal, efetivamente, não foram aplicadas nos eventos esportivos, em razão de terem outro destino já previamente ajustado: após a devida ‘lavagem’, seriam (e foram) utilizados na campanha de reeleição de Azeredo”, escreveu Janot.

Uma das provas elencadas pelo MP é o fato de que Azeredo foi avalista de um empréstimo contraído pela SMP&B junto ao Banco Rural (igualzinho o que fez José Genoino, na condição de presidente do PT). Janot também anotou que, entre julho de 2000 e maio de 2004, Azeredo conversou com Valério ao telefone 57 vezes.

Segundo o colunista Gerson Camarotti, a cúpula tucana foi surpreendida com a sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de uma pena de 22 anos de prisão para o deputado Eduardo Azerado (PSDB-MG).

Segundo ele, os tucanos não esperavam que a sugestão de pena fosse tão pesada. Integrantes do PSDB temem o reflexo desse julgamento num ano de eleição presidencial. Um dirigente do PSDB reconheceu, de forma reservada que a análise do caso pode esvaziar parte do discurso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pois equilibra o jogo em relação ao escândalo do mensalão dos petistas.

Esperamos e torcemos que os ministros do supremo tenham a mesma mão de ferro com o corrupto tucano. Lugar de político corrupto é na cadeia, execrada pela história e esquecido pelo povo.

20 de dez. de 2012

FHC defende início do julgamento do mensalão mineiro

BRASIL
FHC defende início do julgamento do mensalão mineiro
'Tem que julgar e julgar rápido', afirmou o ex-presidente ao ser questionado sobre esquema que teria abastecido caixa de campanha de políticos tucanos

Foto: Marcos de Paula/Estadão

LEGENDA

Postado por Toinho de Passira
Texto de Alfredo Junqueira , para Agência Estado
Fonte: Estadão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta quarta-feira, 19, que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, esquema de desvio de recursos públicos que abasteceu caixa de campanha de políticos tucanos locais. Ele criticou o fato do processo do mensalão do PT, concluído esta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe "um sentimento efetivo do respeito à lei" no Brasil.

"O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito à igualdade, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade", afirmou o ex-presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio.

Questionado se essa critica se estendia ao fato de ainda não ter sido julgado o mensalão tucano de Minas Gerais, FHC disse que suas declarações valem para todos. "Isso vale para todos. Não sou uma pessoa de ficar... Está ou não errado? Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido", afirmou. O ex-presidente também disparou críticas contra o Congresso, a CPI do Cachoeira e a correligionários. Para ele, o Brasil precisa passar por uma "sacudida forte" e que é necessário iniciar um movimento para se construir um país decente.

"Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu, e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós", disse FHC, ao fim do discurso.

Posteriormente, ele negou que estava se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de mais uma série de denúncias nas últimas semanas.

"Eu não faço insinuações. Quando eu digo, eu digo. Já escrevi uma vez sobre o Lula um artigo com esse título (O Rei está nu), mas não foi agora. Faz oito anos. Agora eu disse metaforicamente. As coisas estão erradas e todos nós estamos vendo. Não foi pessoal", afirmou FHC.

Ao analisar a maneira como o poder público vem conduzindo questões importantes para toda a sociedade, o ex-presidente comparou o momento atual com o período da ditadura militar: "Estamos vivendo de novo como se vivia nos anos 70. Projeto impacto. O governo decide, publica e acabou", criticou o ex-presidente, citando a importância de se debater temas nacionais e dando como exemplo a questão dos royalties do petróleo.

FHC disse ainda considerar falsa a crise entre o Congresso e o STF, por conta da cassação dos mandatos de deputados condenados no mensalão e questões referentes aos royalties do petróleo.

"Não há crise nenhuma. Tudo é uma questão de interpretação. Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-lo. Agora, eu entendo que se informa à Câmara, que deverá tomar uma decisão formal de levar adiante a execução do caso. Fora disso, acho que é uma tempestade em copo d''água", disse.