O deputado presidiário é uma aberração que tem mãe, pai, padrinhos e madrinhas, de Augusto Nunes

BRASIL – Opinião O deputado presidiário é uma aberração que tem mãe, pai, padrinhos e madrinhas Gilmar Mendes batizou de “fórmula-jabuticaba”, por existir apenas no Brasil. ”Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos”, espantou-se Mendes. “Vossa Excelência sabe que consequência dará condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso”, advertiu Joaquim Barbosa. Foto: Lúcio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados Natan Donadon, exibia nos pulsos marcas das algemas enquanto aguardava o julgamento na Câmara dos Deputados, que acabou por poupá-lo de manter o mandato Postado por Toinho de Passira Texto de Augusto Nunes Fonte: Blog do Augusto Nunes A votação que impediu a cassação do mandato de Natan Donadon, preso desde junho no presídio da Papuda, transformou a Câmara na mãe do primeiro deputado presidiário da história. O pai é o Supremo Tribunal Federal. Os padrinhos são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Teori Zavascki. As madrinhas são Rosa Weber e Carmen Lúcia. Eles garantiram a duvidosa honraria na sessão em que, depois da condenação do senador Ivo Cassol a uma temporada na cadeia, ficou decidido por 6 togas contra 4 que só o Congresso pode deliberar sobre cassação de mandatos. Em dezembro, durante o julgamento do mensalão, o Supremo havia resolvido por 5 a 4 que o confisco da vaga no Senado ou na Câmara deve ocorrer automaticamente em dois casos: quando a condenação superior a um ano envolver improbidade administrativa ou quando a pena for superior a quatro anos. “Nessas duas hipóteses, a perda de mandato é uma consequência direta e imediata causada pela condenação criminal transitada em julgado”, ensinou o decano da Corte, Celso de Mello, que acompanhou os votos de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Na sessão que aprovou o retrocesso, Fux declarou-se impedido. Sobraram quatro. Os derrotados em dezembro viraram seis graças à adesão de Theori Zavascki, que substituiu Cezar Peluso, e Roberto Barroso, que assumiu o lugar de Ayres Britto. ”Não posso produzir a decisão que gostaria, porque a Constituição não permite”, recitou Barroso, pendurado no parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição, que estabelece a perda do cargo “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. Se tivesse optado pelo caminho da sensatez, o caçula do Supremo compreenderia que acabara de chancelar o que Gilmar Mendes batizou de “fórmula-jabuticaba”, por existir apenas no Brasil. ”Não é possível um sujeito detentor do mandato cumprindo pena de cinco ou dez anos”, espantou-se Mendes. “Vossa Excelência sabe que consequência dará condenar a cinco anos e deixar a decisão final para a Congresso”, advertiu Joaquim Barbosa. “Esta Corte tem de decretar a perda do mandato, sob pena de nossa decisão daqui a pouco ser colocada em xeque”. Deu no que deu. “Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato”, ironizou nesta quinta-feira o ministro Marco Aurélio. “A Papuda está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos”. Não foi por falta de aviso. Em fevereiro de 2009, ao ser eleito corregedor da Casa dos Horrores, o deputado mineiro Edmar Moreira sucumbiu a um surto de sinceridade e contou numa frase como as coisas funcionam por lá: “No Legislativo, temos o vício insanável da amizade”. Como toda mãe, a Câmara protege também filhotes delinquentes. Por que haveria de negar socorro a Donadon? O primeiro deputado presidiário foi parido pela Câmara. Mas a aberração só viu a luz graças à ajuda militante do pai, dos padrinhos e das madrinhas.

Deputados não cassam Natan Donadon, condenado pelo STF, por corrupção e formação de quadrilha

BRASIL - Corrupção Deputados não cassam Natan Donadon, condenado pelo STF, por corrupção e formação de quadrilha Com a absolvição política de Donadon, pelos seus pares, país vive situação inédita de ter um deputado com mandato atrás das grades. Esse resultado é o ensaio geral para preparação do circo que irá fazer José Genoíno e João Paulo Cunha, réus do mensalão continuarem com seus mandatos, com a agravante, por estarem condenados no regime semiaberto, poderem tecnicamente exercerem o mandato durante o dia e recolherem-se a prisão à noite. Não será lindo? Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr FALTARAM 24 VOTOS - Eram necessário 257 votos, a maioria dos 513 deputados, para acontecer a cassação. O painel mostra que 233 foram favoráveis, mas 131 votaram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram de votar. Tentando não se comprometer, 54 deputados presentes ao debate abandonaram o plenário e não votaram. Postado por Toinho de Passira Fontes: Agência Brasil, G1, Estadão, Correio Braziliense, Uol A Câmara dos Deputados livrou de cassação o deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO) — que se encontra encarcerado por ter sido condenado, em definitivo, a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, pelo Supremo Tribunal Federal. Na noite desta quarta-feira, 28, dia em que o deputado completou dois meses preso no Complexo Penitenciário da Papuda, a votação sobre a perda do mandato teve 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, mas eram necessários 257 votos para a cassação, o que configuraria a maioria dentro do total de 513 parlamentares da Casa. Como o voto nesse tipo de sessão é secreto, os deputados sentiram-se seguro em livrar a cara do companheiro, até porque, entre eles, um grande percentual, responde processos e correm risco de condenações por processos que tramitam na justiça e por isso identificaram-se com o deputado prisioneiro. Diante da situação, presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou o deputado afastado do cargo e decidiu convocar o suplente de Donadon para assumir a função enquanto ele estiver preso. Vestido de terno e gravata, sem algemas e com o cabelo curto, por exigência do regulamento prisional, Donadon fez sua própria defesa da Tribuna da Câmara, e jurou inocência. Reclamou do sofrimento do encarceramento, disse que nunca roubou "um centavo" da Assembleia Legislativa de Rondônia e que foi condenado porque a Justiça queria atender às "vozes das ruas". "Não é justo condenar um inocente", declarou. Com a família em plenário, Donadon se emocionou ao reencontrar antigos funcionários e foi cumprimentado por parlamentares enquanto esteve em plenário. Foto: Sergio Lima/Folhapress Deputado Natan Donadon, ex-PMDB, dramaticamente defendendo-se da Tribuna da Câmara: proclamando inocência e reclamando da comida do presídio Donadon também falou que está passando por serias dificuldades, inclusive financeiras, pois está há mais de dois meses sem receber salário da Câmara. Citou, inclusive, as dificuldades que sua família está encontrando para alugar uma casa em Brasília, já que está sedo compelido a devolver o apartamento funcional, ainda ocupado por seus familiares. Ele criticou o parecer do relator do processo, deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ). Segundo Donadon, o parecer está repleto de “absurdos e asneiras”. Por diversas vezes, disse que é inocente e que nunca fez nada de ilícito. “Nunca desviei um centavo da Assembleia Legislativa”. Declarou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon disse ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos. Toda essa falação, porém, não deveria ter nenhum valor, pois a mais alta corte do país examinou o processo, e decidiu que ele é responsável pelo desvio do dinheiro público, formando uma quadrilha para executar o crime. Natan Donadon acompanhou toda a votação do processo sentado no plenário ao lado dos parentes. Ao ser proclamado o resultado da votação, Henrique Alves determinou a retirada do parlamentar do plenário. Durante sua fala na tribuna, Donadon pediu que as autoridades melhorassem a qualidade da alimentação do presídio da Papuda. “A gente tem dificuldade na alimentação. Eu tenho síndrome do estômago irritável”, disse. Quer dizer, começa a falar em nome dos companheiros prisioneiro, como seu legítimo representante no congresso nacional, o que não deixa, diante da situação esdruxula, de ser coerente. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr O presidente da Câmara Henrique Alves, proclamando o resultado da rejeição da cassação do mandato do deputado Com 459 parlamentares na Casa, a sessão se estendeu para que todos os deputados votassem, mas só 405 registraram voto. "Quem não está comparecendo está revelando seu voto", observou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). O próprio Donadon chegou a registrar seu voto, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao ser alertado, avisou que o voto do "julgado" não seria computado. Durante a espera, Donadon fez uso da palavra no microfone e reclamou da comida no presídio. "A xepa não é de boa qualidade", criticou. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998, por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados. Os desvios, segundo o MP, somam R$ 8,4 milhões. Em função do resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, enquanto estiver na presidência da Casa, nenhum processo de cassação será em votação secreta. Prometeu trabalhar para aprovar o mais rápido a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Alves disse, aparentando constrangimento, proclamou o resultado, dizendo que tendo vista a rejeição do parecer do relator aprovado no Conselho de Ética, a presidência da Câmara acatava a decisão do plenário. Natan Donadon sai algemado da Câmara dos Deputados, após ter seu mandato mantido Foto: Dida Sampaio/AE “Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular”. Como a prisão fechada do deputado ultrapassa o seu mandato, que se encerra em fevereiro de 2015, tecnicamente ele não voltará a exercer o mandato, a não ser... Segundo Henrique Alves, enquanto Donadon estiver preso ele não terá direito a salário e nem a moradia funcional. O suplente é o ex-senador Amir Lando, que deverá assumir o mandato enquanto o titular estiver preso. A decisão dos deputados de ontem à noite, não passou de um ensaio geral para conceder o mesmo beneficio escandaloso aos réus do mensalão, José Genoíno e João Paulo Cunha que atualmente exercem mandatos pelo Partido dos Trabalhadores, representando o estado de São Paulo. Com a agravante que eles, por terem sido condenados a penas em regime semiaberto, poderão tecnicamente continuar exercendo seu mandato normalmente, trabalhando como parlamentares durante o dia, e recolhendo-se durante a noite para a cadeia. A pergunta que não quer calar: o que um deputado precisa fazer para ser cassado?